Memorial Descritivo Para Licenciamento

II - forem inadequadas às finalidades públicas previstas; III - seja conveniente sua relocalização. §1°. As áreas a serem permutadas devem ter valores comerciais equivalentes. §2°. As áreas serão descritas e caracterizadas no projeto e memorial descritivo do loteamento, como gleba ou lotes, para serem objeto de permuta. Art. 21. A critério exclusivo do órgão competente as áreas destinadas a espaço livre de uso público e a equipamentos urbanos e comunitários poderão ser unificadas para uso

atenderá toda legislação sanitária, ambiental e trabalhista. Refletindo assim, confiança e qualidade para a sociedade regional. MEMORIAL DESCRITIVO Memorial descritivo do projeto arquitetônico. 1. Generalidades: O presente memorial, se destina a fornecer as indicações dos principais serviços e materiais que serão utilizados na construção de um Silo armazenador, com capacidade para armazenar 228 mil sacos…

Rosa www.ppci.com.br 55 RESOLUÇÃO TÉCNICA Nº 005/CCB/BM/2003 Laudo Técnico de verificação da necessidade de sistema de proteção contra descargas atmosféricas - SPDA, para edificações > 3 pavimentos e >750m2. Se necessário, projeto e memoriais conforme Portaria 64. 16/10/2009 Eng. Carlos Wengrover Rosa www.ppci.com.br 56 RESOLUÇÃO TÉCNICA Nº 006/CCB/BM/2003 Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) deve acompanhar o PPCI, mas é o CREA-RS quem…

necessários para aprovação de projetos de construção de edificações. Para a execução de toda e qualquer obra, construção, reforma ou ampliação, será necessário requerer a Prefeitura o respectivo licenciamento, este, só se dará após o ato administrativo da aprovação do projeto de construção de edificações pelo setor responsável. No caso do Município de Dourados-MS, o Código de Obras que é regulamentado pela lei municipal nº 1.391 de 11…

desta prática. b) Estabelecer parâmetros e regulamentares ações para o controle das exposições médicas, das exposições ocupacionais e das exposições do público, decorrentes das práticas com raios-x diagnósticos. c) Estabelecer requisitos para o licenciamento e a fiscalização dos serviços que realizam procedimentos radiológicos médicos e odontológicos. ABRANGÊNCIA Artigo 2º - Este Regulamento deve ser adotado em todo o território nacional pelas pessoas jurídicas e físicas, de direito…

objetivo de melhor orientar as atividades de regularização ambiental da propriedade ou posse rural. 1º passo: Formalização do processo de averbação de Reserva Legal junto à unidade de atendimento mais próxima do IEF (ou da SUPRAM no âmbito do licenciamento ambiental) com os seguintes documentos: 1. Requerimento para Intervenção Ambiental (encontrado no site www.ief.mg.gov.br) preenchido e assinado pelo requerente ou representante legal. 2. Cópia do comprovante de propriedade, atualizado…

“Nenhum serviço de radiodiagnóstico pode funcionar sem estar devidamente licenciado pela autoridade sanitária local”. Como se dá o processo de licenciamento? 17. Quais os pontos analisados na aprovação do projeto de funcionamento de uma unidade de radiodiagnóstico? 18. O que deve constar no “Programa de Proteção Radiológica” a ser apresentado no Memorial Descritivo de Proteção Radiológica de um estabelecimento de radiodiagnóstico? 19. O “Relatório de Levantamento Radiométrico” é um…

não constar prazo de validade, será aceita certidão emitida até 180 dias antes da data do pedido da licença; OBS: Está suspensa, temporariamente, a exigibilidade de apresentação da certidão municipal de uso e ocupação do solo para processos de licenciamento ambiental de empreendimentos situados no Município de São Paulo, exceto aqueles localizados em Área de Proteção aos Mananciais. Manifestação do órgão ambiental municipal, nos termos do disposto na Resolução SMA nº 22/2009, artigo…

empreendimentos devem comprovar o atendimento da legislação ambiental mediante manifestação do órgão ambiental competente. A manifestação do órgão ambiental é a emissão pelo órgão responsável de licença ou documento dispensando o empreendimento de licenciamento. O licenciamento ambiental4 é obrigatório para execução do empreendimento. Conforme a Resolução Conama n° 237/975 temos: Art. 8º - O Poder Público, no exercício de sua competência de controle, expedirá as seguintes licenças: I -…

Sistemas Energéticos Vinculados ao Campo de Atuação da Engenharia Ambiental Gestão Ambiental Planejamento Ambiental em Áreas Urbanas em Áreas Rurais Prevenção de Desastres Ambientais Administração Ambiental Gestão Ambiental Ordenamento Ambiental Licenciamento Ambiental Adequação Ambiental de Empresas no Campo de Atuação da Modalidade Monitoramento Ambiental Avaliação de Impactos Ambientais Avaliação de Ações Mitigadoras Controle de Poluição Ambiental Atribuições do Arquiteto…