Memorial Descritivo Para Licenciamento

Usinas de reciclagem de resíduos da construção civil Atenção: A lista dos documentos a serem entregues, bem como o formulário de solicitação serão gerados pelo Portal do Licenciamento Ambiental - PLA ao final do seu preenchimento. Abaixo estão os documentos básicos para esta solicitação, outros documentos poderão ser solicitados em função das características da sua solicitação. I - Documentação necessária 1. Impresso denominado "Solicitação de" - devidamente preenchido e assinado. 2

georreferenciadas de acordo com o Sistema Geodésico Brasileiro, indicando a base cartográfica utilizada e assinada por profissional habilitado, com a devida Anotação de Responsabilidade Técnica – ART. ............................... 30 4.10. Memorial descritivo impresso dos limites do imóvel e da área proposta como RPPN, quando parcial, georreferenciado, indicando a base cartográfica utilizada e as coordenadas dos vértices definidores dos limites, assinado por profissional habilitado,…

QUESTÕES OBJETIVAS SOBRE LICENCIAMENTO AMBIENTAL 1º QUESTÃO - TJ-SP – 2011 Em casos de licenciamento ambiental de empreendimentos de significativo impacto ambiental, o empreendedor será obrigado a apoiar a implantação e manutenção de unidade de conservação do Grupo de Proteção Integral. Essa obrigação decorre do trato constitucional ao meio ambiente – art. 225 da CF/88 – e permite que se afirme:
 I. estabeleceu-se uma forma de compartilhamento das despesas com as medidas oficiais de…

LISTA DE ABREVIATURA PAT IPTU - Imposto Predial Territorial Urbano 11 INCRA 1 OBJETIVO O objetivo deste trabalho é exemplificar as fases adequadas do processo de adquirição das licenças através do estudo de licenciamento, implantação, processo de inscrição e funcionamento de uma distribuidora de cesta básica. 2 INTRODUÇÃO Hoje em dia a maioria das empresas pública ou privadas, procura fornecer alguns benefícios a seus empregados

Operação é a licença que autoriza o início do funcionamento do empreendimento. É concedida depois de observadas as condições e restrições da Licença de Instalação. de caráter corretivo e transitório, destinada a disciplinar, durante o processo de licenciamento ambiental, o funcionamento de empreendimentos e atividades em operação e ainda não licenciados, sem prejuízo da responsabilidade administrativa cabível. Autoriza a operação da atividade ou empreendimento, com as medidas de…

Regularização Ambiental Integrada Superintendência Regional de Regularização Ambiental do Alto São Francisco PARECER ÚNICO Nº 0370765/2013 PA COPAM: SITUAÇÃO: 06082/2011/002/2012 Sugestão pelo Deferimento INDEXADO AO PROCESSO: Licenciamento Ambiental FASE DO LICENCIAMENTO: 0370765/2013 11/04/2013 Pág. 1 de 15 VALIDADE DA LICENÇA: 06 anos Licença de Operação - LO PROCESSOS VINCULADOS CONCLUÍDOS: LP+ LI Outorga PA COPAM: 06082/2011/001/2011 16522/2011…

regimento interno do IBAMA e segundo competências atribuídas. LICENCIAMENTO AMBIENTAL O licenciamento ambiental é o procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental autoriza a localização, instalação, ampliação e operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais, consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou daquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental. O licenciamento ambiental é um importante instrumento de gestão da…

Atividade para avaliação da disciplina de Licenciamento Ambiental a ser realizado em dupla ou no máximo em equipe com 3 alunos. Prazo de entrega 10/09/2012. Postar no AVA. 1ª Questão: Um laticínio (com preparação de leite e fabricação de produtos derivados) pretende se implantar as margens da SC 446, na área rural do município de Cocal do Sul, SC. A área do terreno é de aproximadamente 56.540 m2 (Figura 1), deste total, a empresa pretende utilizar para a instalação do empreendimento 30.000 m2

atividades de regularização ambiental da propriedade ou posse rural. 1º passo: Formalização do processo de averbação de Reserva Legal junto à unidade de atendimento mais próxima do Núcleo de Regularização Ambiental (ou da SUPRAM no âmbito do licenciamento ambiental) com os seguintes documentos: 1. Requerimento para Intervenção Ambiental (encontrado no site www.ief.mg.gov.br) preenchido e assinado pelo requerente ou representante legal. 2. Cópia do comprovante de propriedade,…

SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DA BAHIA Superintendência de Vigilância e Proteção da Saúde Diretoria de Vigilância Sanitária e Ambiental Núcleo de Atendimento ao Cliente NAC SERVIÇOS DE RADIODIAGNÓSTICO DOCUMENTAÇÃO PARA LICENCIAMENTO SANITÁRIO LICENÇA INICIAL RENOVAÇÃO X X 1. DOCUMENTAÇÃO BÁSICA: 1.1 Requerimento Padrão da DIVISA, devidamente preenchido e assinado pelo Responsável Técnico (TR) ou Legal (RL) da empresa, ou representante designado (a) em…