Licenciamento ambiental

Atividade para avaliação da disciplina de Licenciamento Ambiental a ser realizado em dupla ou no máximo em equipe com 3 alunos.
Prazo de entrega 10/09/2012.
Postar no AVA.
1ª Questão: Um laticínio (com preparação de leite e fabricação de produtos derivados) pretende se implantar as margens da SC 446, na área rural do município de Cocal do Sul, SC. A área do terreno é de aproximadamente 56.540 m2 (Figura 1), deste total, a empresa pretende utilizar para a instalação do empreendimento 30.000 m2. Figura 1: Croqui de localização da área.
Onde:
Vértice Coordenadas
NE 663959 6838097
NO 663441 6838129
SE 663935 6837996
SO 663424 6838026
Ponto central 664466 6837914

Com base nessas informações e nos instrumentos técnicos e legais que orientam o processo de licenciamento ambiental, responda:
a) Qual o item de enquadramento da atividade na Listagem de Atividades Consideradas Potencialmente Causadora de Degradação Ambiental; o Potencial Poluidor e o Porte do empreendimento. Identifique o órgão responsável pelo licenciamento e calcule o valor a ser pago às 3 licenças (LP, LI e LO). R: Segundo Resoluçaõ CONAMA 237/1997-26.70.00 - Preparação do leite e fabricação de produtos de laticínios. Pot. Poluidor/Degradador: Ar: P Água: G Solo: P Geral: G, 1 < AU < 5: médio. Compete ao IBAMA realizar o licenciamento do empreendimento. LAP-1.004,03, LAI-2508,53 e LAO-5017,06 Total-8529,62.

b) Com base na localização do terreno onde a empresa pretende se implantar, aponte as principais condicionantes ambientais que poderão inviabilizar o empreendimento.
R: A indústria terá de respeitar a APP já existente, considerando que há uma nascente dentro da área do empreendimento sendo 30m mais a reserva legal (20% da área). Fará o transmiti junto ao órgão ambiental competente, o qual concederá a AuC. Sendo que através da Lei de Crimes Ambientais 9605/98, dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao