Memorial Descritivo Para Licenciamento

área de risco de incêndio, bem como o número da matrícula do imóvel. § 2º - Nas demais edificações e áreas de risco de incêndio, serão exigidos os seguintes documentos: I - requerimento solicitando a análise e/ou vistoria; II - memoriais descritivos (quando couber): a) do prédio; b) dos extintores de incêndio; c) da instalação hidráulica de hidrantes e mangotinhos; d) das instalações automáticas de extinção de incêndio; e) das saídas de emergência; f) da…

constar o Registro do Conselho Profissional (CRQ ou CREA), o seu endereço e telefone. 4.5 O projeto deve ser apresentado em português e as unidades no sistema métrico decimal. 4.6 Fazem parte do projeto os seguintes documentos: memorial técnico e de cálculo, memorial descritivo, cronograma de implantação e desenhos em planta e manual de operação. 4.7 Plano de monitoramento dos efluentes líquidos para atendimento aos padrões de qualidade do corpo receptor e aos padrões de lançamento…

Urbanísticas (GDU) – documento expedido pela administração municipal que fornece informações, à luz da legislação vigente, sobre o ordenamento do uso e da ocupação do solo, os critérios gerais para a localização de projetos de empreendimentos especiais e licenciamento de atividades em conformidade com a compatibilidade locacional e, quando couber, indicará as obras e equipamentos necessários à adequação do empreendimento urbano ao local; XXXV á LXXXIX . Capítulo II Da área urbana,…

de Cemitérios 4.1. Phoenix Memorial: Situado em Santo André, no centro do ABC paulista, funciona com aprovação definitiva da CETESB em uma área densamente povoada, mas em perfeita harmonia com a comunidade. Com previsão para quarenta mil lóculos, está sendo construído na mesma velocidade de sua ocupação, num exercício de planejamento financeiro. Utiliza a tecnologia patenteada da Valfer Engenharia desde 1998. Figura - Cemitério vertical Phoenix Memorial, localizando em Santo…

001, de 13 de março de 1990. • Resolução 361/91 – CONFEA - Dispõe sobre conceituação de Projeto Básico em Consultoria de Engenharia, Arquitetura e Agronomia. • Resolução nº 237/97 – CONAMA – Dispõe de procedimentos e critérios para licenciamento ambiental. • Decreto Estadual nº 19.260/97 – Regulamenta a outorga do direito de uso de recursos hídricos e dá outras providências. • Orientação Técnica 001/2006 do Instituto Brasileiro de Auditoria de Obras Públicas –…

automaticamente por qualquer anomalia dessa natureza - sempre é feita a investigação da origem do dano. Projetos Anteprojeto: Estudo preliminar, Esboço de projeto, estudo anterior ao projeto. Projeto Legal: ou Projeto de licenciamento. Corresponde ao conjunto de desenhos que é encaminhado aos órgãos públicos de fiscalização de edifícios. Por este motivo, possui algumas regras próprias de apresentação, variando de cidade em cidade. Costuma-se trabalhar nas…

de um serviço público que lhe é prestado ou posto à sua disposição. Além da contrapartida de um serviço público prestado ou posto à disposição, as taxas também estão relacionadas ao poder de polícia da administração, englobando fiscalizações e licenciamentos em geral. 3) O que é Serviço Público? Serviço público é um conjunto de atividades e serviços ligadas à administração estatal através de seus agentes e representantes, mas também exercida por outras entidades, mesmo que particulares,…

isoladamente, a critério do SMGP: (Alterado pela L.C. n°646, de 22 de julho de 2010). I – terrenos urbanizados, descritos e caracterizados como lotes destinados ao cumprimento da destinação e da utilização pública original constantes do projeto e memorial descritivo do parcelamento do solo; (Alterado pela L.C. n°646, de 22 de julho de 2010). II – urbanização de áreas de lazer, construção, ampliação ou reforma de prédios destinados a equipamentos públicos comunitários, na forma…

área de risco de incêndio, bem como o número da matrícula do imóvel. § 2º - Nas demais edificações e áreas de risco de incêndio, serão exigidos os seguintes documentos: I - requerimento solicitando a análise e/ou vistoria; II - memoriais descritivos (quando couber): a) do prédio; b) dos extintores de incêndio; c) da instalação hidráulica de hidrantes e mangotinhos; d) das instalações automáticas de extinção de incêndio; e) das saídas de emergência; f) da…

de obra ou atividade potencialmente causadora de significativa degradação ambiental, estudo prévio de impacto ambiental, a que se dará publicidade; Resolução CONAMA 1/86 Estabelece  Uma lista de atividades sujeitas a AIA como condição para licenciamento ambiental;  As diretrizes gerais para preparação do estudo de impacto ambiental;  O conteúdo mínimo do estudo de impacto ambiental;  O conteúdo mínimo do relatório de impacto ambiental;  Que o estudo deverá ser elaborado…