Memorial Descritivo Para Licenciamento

1997, que trata da coordenação do Sistema Nacional de Trânsito, resolve: Art. 1º Para efeito de concessão de código específico de marca-modelo-versão, emissão do Certificado de Adequação a Legislação de Trânsito - CAT, pré-cadastro, registro e licenciamento no Sistema Nacional de Trânsito, os fabricantes, os importadores, os montadores, os transformadores e os encarroçadores deverão emitir o Certificado de Segurança Veicular - CSV, conforme o Anexo desta Resolução, indispensável ao…

território nacional e observado pelas pessoas físicas e jurídicas, de direito privado e público, envolvidas com a utilização dos raios-x diagnósticos. Compete aos órgãos de Vigilância Sanitária dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios o licenciamento dos estabelecimentos que empregam os raios-x diagnósticos, assim como a fiscalização do cumprimento deste Regulamento, sem prejuízo da observância de outros regulamentos federais, estaduais e municipais supletivos sobre a matéria. …

devem possuir a autorização da prefeitura, para isso é necessário que tenha um profissional para elaborar o projeto e assinar as plantas como responsável técnico. Onde Licenciar: A obra tem que ser licenciada junto a Subsecretária de Licenciamento e Fiscalização Urbana, é um órgão da Prefeitura Municipal de São Gonçalo responsável pelo planejamento urbano do município. Licença de construção ou acréscimo: É necessário que o projeto de construção esteja de…

Decreto, e não exigem a anuência do órgão com circunscrição sobre a via. §5º A classificação do porte dos PGT’s de empreendimentos de uso misto será definida através da aplicação da fórmula do Tabela XII, do Anexo III deste Decreto. §6º O licenciamento de projetos edilícios e a emissão de Carta de Habite-se de empreendimentos classificados como PGT, de Pequeno ou de Grande Porte, dependem, respectivamente, da prévia emissão de Parecer Técnico Favorável e do Laudo de Conformidade…

para fornecimento, por empreitada, de mão de obra destinada à edificação de uma habitação de alvenaria no imóvel identificado no item 3. b. A edificação aqui ajustada deverá dar-se de acordo com o Projeto de Arquitetura padrão prefeitura, e Memorial Descritivo aprovados pelos órgãos públicos que, devidamente firmados pelas partes, são parte integrante deste contrato como “Anexo I”, e devem ser rigorosamente respeitados. c. O preço total para a execução dos serviços objeto deste…

definir o nível conforme ABNT 1575; 3.3. Projeto legal – Apresentação sucinta do projeto definitivo, com o mínimo de desenhos representativos e simplificados, para tão-somente obter aprovação do projeto junto às administrações regionais e relatório descritivo de desempenho dos materiais e de vida útil conforme ABNT 15575; 3.4. Projeto de execução – Projeto completo com desenhos e especificações detalhadas, com o leiaute de mobiliário, máquinas e equipamentos, representado em escalas…

GUIA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL PARA POSTOS DE COMBUSTÍVEIS GAMA – DF Alexandre S. F. Ribas – 11/0106610 Daniel Pierobon – 10/44222 Daniela Neves de Lima – 10/0049028 Ina Tayane B. Tavares – 10/0105238 Thiago Lopes Amaral – 10/48210 O que é Licenciamento Ambiental? O Instituto Brasília Ambiental (IBRAM) tem, no corpo de suas finalidades precípuas, relevante competência de executar a Política Ambiental do Distrito Federal, instituída pela Lei 041/89, que define o…

tradas ou for ampliação ou reforma - Três (03) jogos do Projeto Arquitetônico Dois (02) jogos do Projeto de Prevenção de Incêndio aprovados pelo Corpo de Bombeiros (Exceto para R1.1) - Projeto de tratamento de esgoto (quando necessário) - Licenciamento Ambiental (quando necessário) - Viabilidade técnica (quando necessário) - Apresentar protocolo de terraplanagem quando tiver movimentação de terra - Requerer Numeração predial (quando necessário) 2º) CARIMBO DE IDENTIFICAÇÃO DA…

... 4 INTRODUÇÃO................................................................................................... 4 PROBLEMA....................................................................................................... 43 DESCRITIVO..................................................................................................... 5 INÍCIO................................................................................................................ 5…

emergência. 14 FAE – FATORES AMBIENTAIS DA EMPRESA 09/04/2012  Legislação Ambiental:  NOVO AR CONSTRUÇÕES Restringe naturalmente a forma como o projeto pode ser gerido. Se não for bem avaliado e compreendido pode gerar atrasos no licenciamento e até mesmo interromper o projeto já em pleno desenvolvimento de suas fases de implementação do trabalho. 15 WBS Estudos Preliminares Liberação Ambiental Novo Aeroporto de Aracaju 09/04/2012 Projeto…