roteiro para construção

Roteiro para análise de alvará de construção

1º) DOCUMENTAÇÃO:
- Consulta Prévia para Requerer Alvará de Construção (Finalizada)
- Registro do lote em nome do requerente ou contrato com imobiliária quando for loteamento aprovado
- ART ou RRT de projeto e execução da obra, emitidas pelos devidos órgãos de classe.
- Declarações (anexos 1 e 2) devidamente assinadas
- Alvará de Construção ou Demolição quando existir edificações cadastradas ou for ampliação ou reforma
- Três (03) jogos do Projeto Arquitetônico
Dois (02) jogos do Projeto de Prevenção de Incêndio aprovados pelo Corpo de Bombeiros (Exceto para R1.1)
- Projeto de tratamento de esgoto (quando necessário)
- Licenciamento Ambiental (quando necessário)
- Viabilidade técnica (quando necessário)
- Apresentar protocolo de terraplanagem quando tiver movimentação de terra
- Requerer Numeração predial (quando necessário) 2º) CARIMBO DE IDENTIFICAÇÃO DA OBRA:
- Nome do Proprietário, Autor do Projeto e Responsável Técnico
- Verificar assinaturas (Proprietário e Responsável Técnico)
- Endereço da Obra completo com o número da edificação
- Numeração das Pranchas 3º) QUADRO ESTATÍSTICO:
- Inscrição Imobiliária
- Área do lote
- Testada do lote
- Área existente, se houver
- Área a construir por pavimento
- Área total a construir
- Taxa de ocupação do lote
- Zona de Uso
- Categoria de Uso 4º) PLANTA DE SITUAÇÃO: - Dimensões e confrontantes do lote conforme Registro. Se as dimensões do terreno forem menor que as dodocumento, considerar as medidas reais
- Recuos e afastamentos
- Área de estacionamento cotada (Observar as leis 327/11 – Bicicletário; e a 344/11 Vagas Idoso e PNE)
- Área para carga e descarga, quando necessário
- Área de embarque e desembarque, quando necessário
- Ocupações em platibanda (verificar se atende a Lei 312/10)
- Se houver construção existente, deverá ser indicada na situação, com os devidos afastamentos.
- Verificar a locação de Corpos Hídricos