serviços

SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DA BAHIA
Superintendência de Vigilância e Proteção da Saúde
Diretoria de Vigilância Sanitária e Ambiental
Núcleo de Atendimento ao Cliente

NAC
SERVIÇOS DE RADIODIAGNÓSTICO
DOCUMENTAÇÃO PARA LICENCIAMENTO SANITÁRIO

LICENÇA
INICIAL

RENOVAÇÃO

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1. DOCUMENTAÇÃO BÁSICA:
1.1 Requerimento Padrão da DIVISA, devidamente preenchido e assinado pelo Responsável Técnico (TR) ou Legal (RL) da empresa, ou representante designado (a) em procuração com firma reconhecida em cartório, com assinatura legível ou rubrica com carimbo.
1.2 Inscrição Estadual (IE) e CNPJ – cópia.

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1.3.Contrato Social Registrado na Junta Comercial (JUCEB) – cópia.

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1.4.RG/CI do Responsável Legal – cópia.

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1.5.RG/CI, CPF, comprovar vínculo empregatício, carteira e quitação da anuidade atualizada do Conselho de Classe, e Certidão/Certificado de Regularidade(CRT) expedida pelo(s) Conselho(s) de Classe do(s)
RT(s) atualizada - cópia.

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Se houver alteração Quando houver substituição do(s) RT(s)

1.6.Certidão/certificado de Regularidade Técnica atualizada de pessoa jurídica junto ao Conselho de Classe – cópia.

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Se houver alteração 1.7.Assinatura(s) de Termo(s) de Responsabilidade(s) Técnica(s) da empresa matriz e das filiais no NAC/DIVISA ou na DIRES (quando o
Processo iniciar na Regional).

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Se houver alteração 1.8.Parecer de aprovação da Análise Técnica do projeto arquitetônico
– cópia.

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1.9.Parecer da aprovação da Análise Técnica do projeto arquitetônico modificado – cópia.

Se houver alteração 1.10.Alvará de Localização e Funcionamento expedido pelo órgão municipal – cópia.

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1.11.Relação de serviços terceirizados.

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Atualizada

1.12.Declaração caso não possua serviço terceirizado.

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1.13.Relação de Filiais com CNPJ independentes, assim como,dos responsáveis técnicos a ser apresentada pela empresa matriz.

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Atualizada

1.14.Plano de