PESQUISA

APRESENTAÇÃO DE
PROJETOS DE SISTEMAS DE
ESGOTAMENTO SANITÁRIO

FUNASA
ORIENTAÇÕES TÉCNICAS

Presidente da República
Luiz Inácio Lula da Silva
Ministro da Saúde
José Gomes Temporão

Presidente da Fundação Nacional de Saúde
Francisco Danilo Bastos Forte

Apresentação de Projetos de Sistemas de Esgotamento Sanitário
Orientações Técnicas

Brasília, 2008

© 2002.

Ministério da Saúde. Fundação Nacional de Saúde.
2003. 2ª Edição
2006. 3ª edição revisada e atualizada
2008. 1ª reimpressão

É permitida a reprodução parcial ou total desta obra, desde que citada a fonte
Editor:
Assessoria de Comunicação e Educação em Saúde — Ascom/Presi/Funasa/MS
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Tiragem: 2.000 exemplares.
Impresso no Brasil/Printed in Brazil

Brasil. Fundação Nacional de Saúde.
Apresentação de projetos de sistemas de esgotamento sanitário. 1ª reimpressão. — Brasília: Funasa, 2008.
28 p.
1. Saneamento Básico. 2. Saneamento urbano — normas. I. Título.

É permitida a reprodução parcial ou total desta obra, desde que citada a fonte.
Impresso no Brasil
Printed in Brazil

Apresentação
A presente cartilha objetiva subsidiar os estados, municípios, Distrito Federal e outros órgãos interessados na elaboração de proposta de financiamento para projeto de Sistema de Esgotamento Sanitário, especificamente quanto à documentação técnica exigida para formalização de convênios, nos casos de obras e serviços de saneamento, de acordo com a legislação vigente:
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Lei nº 8.666/1993 e suas alterações que regulamentam o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, instituindo as “Normas para Licitação e