Memorial Descritivo Imovel Rural

16 Seção IV Das Faixas “non aedificandi” 17 Seção V Das Obras dos Loteamentos e Garantias 17 CAPÍTULO VI DAS ÁREAS PARCELÁVEIS E NÃO PARCELÁVEIS 19 Seção I Dos Parcelamentos para Fins Urbanos 19 Seção II Dos Parcelamentos para Fins Rurais 20 CAPÍTULO VII DA DOCUMENTAÇÃO E APROVAÇÃO DE PROJETOS DE PARCELAMENTO 21 Seção I Consulta Prévia de Viabilidade Técnica 21 Seção II Das Diretrizes Básicas para o Parcelamento 22 Seção

Fundiária em Áreas de Preservação Permanente 22 PASSO A PASSO - DA DEMARCAÇÃO URBANÍSTICA À LEGITIMAÇÃO DE POSSE 26 REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE INTERESSE ESPECÍFICO 28 O PAPEL DOS ATORES Prefeituras municipais Poder público Cartórios de registro de imóveis Concessionárias e permissionárias de serviços públicos Beneficiários dos processos de regularização fundiária de interesse social Brasil. Ministério das Cidades Regularização Fundiária Urbana: como aplicar a Lei Federal nº…

MEMORIAL DESCRITIVO DESCRIÇÃO DO IMÓVEL IMÓVEL PROPRIETÁRIA MUNICÍPIO ESTADO : Lote 774; : Maria Anícia Kairala de Rescala; : Brasiléia; : Acre. LIMITES E CONFRONTANTES AO NORTE : Com Sra. Francisca Nascimento Nascimento; AO LESTE : Com Rua 04 de março; AO SUL : Com Rua Oscar Meia; AO OESTE : Com Sr(a). Maciel Pinheiro Sabala, Cleide Alves Durans, Maria Aurea Santana Vasconcelos, Lucilia Rocha Pedra, Aldo José do Bomfim e Maria Rosineide da Silva Bandeira.…

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA BAIANO Diferenças entre a 2ª e a 3ª edição da norma técnica de georreferenciamento de imóveis rurais URUÇUCA-BA AGOSTO DE 2014 Diferenças entre a 2ª e a 3ª edição da norma técnica de georreferenciamento de imóveis rurais Trabalho apresentado para obtenção de nota no 2º semestre de Agrimensura a professor Jorge Murilo. Disciplina: legislação II URUÇUCA-BA AGOSTO DE 2014 2ª edição 3ª edição VÉRTICE …

referido imóvel ficou pertencendo a autora, através de Doação feita por (Nome) e sua esposa (Nome), pela Escritura Pública de Doação lavrada no xxº Tabelionato de Notas de São Paulo/SP, livro nº xxxxx, fls. xxxxº, de xx/xx/xx, e registrada na matrícula nº xxxxxx - R.xx, livro x, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de (Cidade) (Doc. 03). 3) O Autor (Nome), ao divorciar-se de (Nome), ficou constando do plano de partilha, que lhe coube (ao cônjuge varão) a parte referente ao…

realização de investimentos, prejudica a produção agropecuária e favorece a ocorrência de conflitos pela posse da terra. O processo de regularização fundiária de imóveis rurais envolve questões administrativas, legais e técnicas. As questões técnicas são relacionadas com a aplicação da Lei 10.267/2001 (referente ao georreferenciamento dos imóveis rurais) que é exigida para fins de registro. Este artigo tem por objetivo descrever o processo da ação discriminatória em terras públicas,…

MINUTA DA 2ª EDIÇÃO NORMA TÉCNICA PARA GEORREFERENCIAMENTO DE IMÓVEIS RURAIS – GERADA EM 01 de agosto de 2008 – O.S./INCRA/DF/N.15-2007 Norma Técnica para Georreferenciamento de Imóveis Rurais 2a Edição Agosto de 2008 i MINUTA DA 2ª EDIÇÃO NORMA TÉCNICA PARA GEORREFERENCIAMENTO DE IMÓVEIS RURAIS – GERADA EM 01 de agosto de 2008 – O.S./INCRA/DF/N.15-2007 SUMÁRIO 1- APRESENTAÇÃO ___________________________________________________1 2- OBJETIVOS…

metros De 10 a 50 metros 100 metros 100 metros De 50 a 200 metros 200 metros 200 metros De 200 a 600 metros 500 metros 500 metros Mais de 600 metros • Ao redor de lagos lagoas e lagos naturais: • Quando em área urbana. 30 METROS • Áreas rurais. 100 metros Até 20 hectares de superfície. 50 metros • Ao redor de nascente ou olho d’água: • 50 metros. Existe possibilidade de que o poder público venha a declarar algumas APPs? • Artigo 6º do Código Florestal. •…

Reserva Legal: área localizada no interior de uma propriedade ou posse rural, delimitada nos termos do art. 12, com a função de assegurar o uso econômico de modo sustentável dos recursos naturais do imóvel rural, auxiliar à conservação e à reabilitação dos processos ecológicos e promover a conservação da biodiversidade, o abrigo e a proteção de fauna silvestre e da flora nativa; IV - área rural consolidada: área de imóvel rural com ocupação antrópica préexistente a 22 de julho de…

Operação Corretiva); Orientação para o preenchimento do Formulário de Caracterização do Empreendimento – FCEI; Obtenção de AAF - Autorização Ambiental de Funcionamento; Obtenção de Outorga de Direito de Uso de Águas; Realização do CAR- Cadastro Ambiental Rural e Instituição de Reservas Legais; Auditoria, Avaliação e Perícia Técnica Ambiental; Elaboração do EIA - Estudo de Impacto Ambiental; Elaboração do RIMA - Relatório de Impacto Ambiental; Elaboração do RCA - Relatório de Controle…