Memorial Descritivo Imovel Rural

DATA, e inscrita no C.P.F....; sob o nº ..., por seu procurador devidamente constituído, vêm à Vossa Presença, mui respeitosamente, propor AÇÃO DE USUCAPIÃO sobre o imóvel urbano abaixo descrito, para tanto expondo e requerendo o seguinte: Os FATOS 1. Nos termos da planta e memorial descritivo em anexo, está na posse do imóvel a seguir descrito: Um TERRENO, sem benfeitorias, com a área de 745,25 m² (setecentos e quarenta e cinco metros quadrados e vinte e cinco decímetros…

partindo de uma origem pré-definida. • Levantamento de dados de natureza científica que tem com objetivo a representação gráfica posicional e quantitativa, sem considerar o relevo, dos elementos naturais ou artificiais existentes num terreno urbano ou rural, tais como: benfeitorias limítrofes (cercas, muros, marcos, etc), Construções, Equipamentos de infraestrutura urbana (rede elétrica, rede drenagem, sistema viário, etc), Recursos naturais (Mancha de mato, arroios, açudes, corpos…

Município de XXXXX, na rua XXXXX, números xxxx, XXX e xxx do bairro xxxx, em face de diferença de área que corresponde à redução de aproximadamente 75 m² em cada um dos imóveis, os quais teriam individualmente a área teórica de aproximadamente 4800 m², segundo indicado nas matrículas e memoriais descritivos1. Salientou a cliente que os imóveis referidos destinam-se a construção de condomínios compostos por cinco blocos de apartamentos, totalizando cem apartamentos em cada condomínio.…

Gerenciamento de Projetos Atividade Programada 1. Identificação – Termo de Abertura do Projeto - Gerenciamento de Integração 1.1. Número do Projeto: 171/10.1 Ano do Projeto: 2010 1.2. Nome do Projeto : MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS RURAIS PARA ESCOAMENTO DA PRODUÇÃO AGRICOLA 1.3. Versão Aprovada: 171/10.2 1.4. Órgão Solicitante: SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA/PMProjeto 2. Solicitação: Nome Data Visto 2.1. Solicitado por: José Maia …

Federal de Apoio à Regularização Ambiental de Imóveis Rurais, denominado “Programa Mais Ambiente”, e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, alínea “a”, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 27, inciso XV, alíneas “c” e “d”, da Lei no 10.683, de 28 de maio de 2003, DECRETA: Art. 1o Fica instituído o Programa Federal de Apoio à Regularização Ambiental de Imóveis Rurais, denominado “Programa Mais…

seu imóvel, integral ou parcialmente, uma Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN, deverá encaminhar requerimento nesse sentido à Fundação Instituto Estadual de Florestas – IEF, instruído com os seguintes documentos: I – justificativa para a constituição da RPPN; II - cópia autenticada da cédula de identidade e CPF do proprietário e de seu cônjuge, se houver; III – matrícula atualizada do imóvel no Registro Geral de Imóveis – RGI; IV - Certificado de Cadastro de Imóvel…

referente ao imóvel rural objeto da escritura pública de cessão de posse outorgada aos ....., as fls. 205 a 206, do livro número 38 do Serviço Notarial da comarca de ....., SP, por .... e sua ...... Conforme consta na referida escritura pública de cessão de direitos de posse, livro 44 – primeiro traslado – página 103/04, outorgada aos Requerentes por .... e sua mulher ...., é de saber que os outorgantes se acham na posse mansa e pacífica, há mais de 18 (dezoito) anos. O imóvel em questão é

tem-se as seguintes informações: a) o terreno está localizado em Área de Preservação Ambiental do Passaúna – APA; b) há 04 córregos que cruzam o terreno e 01 deles deságua no rio Passaúna; c) o terreno está circundado por floresta de araucárias; d) o imóvel se encontra nas seguintes Zonas Ambientais (nos termos do Decreto Estadual 5063/01): ZOO (zona de ocupação orientada), ZUA (zona de uso agropecuário), CEUT (corredor especial de uso turístico), ZUC I (zona de urbanização consolidada…

EXERCÍCIOS 1) Tarsila adquiriu determinado lote íngreme. A entrada se dá pela parte alta do imóvel, onde chegam a luz e a água. Iniciada a construção da casa verifica-se que para realizar adequadamente o escoamento do esgoto, as tubulações, deverão necessariamente transpassar subterrâneamamente o imóvel vizinho limítrofe de propriedade de Charles. Não há outro caminho a ser utilizado, pois se trata de região rochosa, impedindo construções subterrâneas ou qualquer outra medida que não…

nos termos da planta do imóvel anexada (art. 942 do CPC). Dessa forma, configura-se plenamente, e a favor do requerente o usucapião definido no artigo 183 da Constituição Federal de 1988, tendo em vista o exercício da posse há mais de 5 (cinco) anos de área urbana de até duzentos e cinqüenta metros quadrados, ininterruptamente e sem oposição, utilizando-se para sua moradia e de sua família. Saliente-se que a requerente não é possuidora de qualquer outro imóvel urbano ou rural, fazendo…