Memorial Descritivo Imovel Rural

requerente tem posse somente deste bem material, O imóvel encontra-se registrado em cartório em nome de NORBERTO DA SILVA. II- O terreno situa-se na Rua Cardoso Soares nº 42, Bairro de Lírios, na cidade de Condonópolis - Tocantins. São seus vizinhos do lado direito CARLOS (2º interessado), do esquerdo EZEQUIEL (3º interessado) e, dos fundos, EDGAR (4º interessado), conforme levantamento topográfico e memorial descritivo, com a planta do imóvel, anexos. III- A posse é exercida pelo…

PETIÇÃO INICIAL PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO ĬSUMÁRIO UMÁRIO IL . A espécie de Usucapião pág 3 II. O(s) autor(es) e seus documentos pág 4 III. O imóvel usucapiendo pág 6 IV. Antecipação de perícia pág 7 V. Os requisitos da usucapião pág 8 VI. O pólo passivo da ação de usucapião pág 11 2 VII. Certidão de distribuição cível e Certidão de objeto e pé pág…

Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, e das sanções administrativas, civis e penais. § 2º As obrigações previstas nesta Lei têm natureza real e são transmitidas ao sucessor, de qualquer natureza, no caso de transferência de domínio ou posse do imóvel rural. Art. 3º Para os efeitos desta Lei, entende-se por: I - Amazônia Legal: os Estados do Acre, Pará, Amazonas, Roraima, Rondônia, Amapá e Mato Grosso e as regiões situadas ao norte do paralelo 13° S, dos Estados de Tocantins e…

JABOTICABAL-SP1 DE IMÓVEIS RURAIS NO MUNICÍPIO DE David Luciano Rosalen2 João Victor Cássia Munhoz2 Catarina Mardegan2 RESUMO A aprovação da Lei Federal nº 10.267, de 28-08-2001, conhecida como "Lei do Georreferenciamento", alterou o paradigma do cadastro rural brasileiro. Essa lei demanda pelo georreferenciamento dos imóveis rurais ao Sistema Geodésico Brasileiro (SGB), assim como por técnicas de levantamento mais acuradas e pela certificação do perímetro…

6. Glebas ========== Definição, objetivos de divisão de propriedades públicas e particulares. Levantamento topográfico para fins de divisão. Noções sobre avaliação de imóveis rurais. Divisão e demarcação de propriedades em condomínio (divisão amigável e divisão judicial); elaboração das plantas e Memoriais descritivos descritivos; locação dos vértices projetados na divisão. Determinação das coordenas geográficas dos vértices. 7. Geodésia ========== Sistemas de Coordenadas geodésicas.…

JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARARAQUARA-SP. Tonico Freitas, brasileiro, casado, inscrito no CPF n°: 156.564.032-89e portador do RG nº: 25.125.032-X, residente e domiciliado na Rodovia SP 309, Altura do Km 04, , Zona Rural, na cidade de Araraquara/SP, vem, mui respeitosamente perante Vossa Excelência, por seus procuradores que esta subscrevem ( cf. procuração anexo 1 ), o qual recebe intimações na Rua Dos Justiceiros, nº 102, Vila Xavier, em Araraquara-…

venda de terrenos urbanos e rurais se opera frequentemente sem que aos compradores seja possível a verificação dos títulos de propriedade dos vendedores; DECRETA: Art. 1º Os proprietários ou co-proprietários de terras rurais ou terrenos urbanos, que pretendam vendê-los, divididos em lotes e por oferta pública, mediante pagamento do preço a prazo em prestações sucessivas e periódicas, são obrigados, antes de anunciar a venda, a depositar no cartório do registo de imóveis da…

COMENTARIOS AO ARTIGOS DO USUCAPIÃO 1. INTRODUÇÃO O ordenamento jurídico brasileiro apresenta diversas modalidades de usucapião. A par da previsão constitucional da usucapião especial rural e da urbana, que em 2001 foi expressamente reproduzida pelo Código Civil, este ainda prevê a usucapião ordinária e a extraordinária. Além dessas espécies, há também a usucapião coletiva, criada pela lei nº 10.257/2001 – Estatuto da Cidade. A ação de usucapião está regulada no capítulo VII do Título I do

de 1998. Conforme o contrato de promessa de compra e venda. (em anexo). O imóvel está localizado na área urbana, composto por uma área de extensão de 250m² (duzentos e cinquenta metros quadrados), conforme planta do imóvel e memorial descritivo, assinado por profissional habilitado, (em anexo). A ré é proprietária do imóvel, conforme matrícula n° 23.104 do Cartório de Registro de Imóveis, (em anexo). O referido imóvel confronta-se com o lote nº35 ao Leste, o lote nº14 ao Oeste, e o…

Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, e das sanções administrativas, civis e penais. § 2º As obrigações previstas nesta Lei têm natureza real e são transmitidas ao sucessor, de qualquer natureza, no caso de transferência de domínio ou posse do imóvel rural. Art. 3º Para os efeitos desta Lei, entende-se por: I - Amazônia Legal: os Estados do Acre, Pará, Amazonas, Roraima, Rondônia, Amapá e Mato Grosso e as regiões situadas ao norte do paralelo 13° S, dos Estados de Tocantins e Goiás, e…