Instruções para petição de USUCAPIÃO

PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO

USUCAPIÃO

INSTRUÇÕES PARA
PETIÇÃO INICIAL

PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO

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ĬSUMÁRIO
UMÁRIO

IL
.

A espécie de Usucapião

pág 3

II.

O(s) autor(es) e seus documentos

pág 4

III. O imóvel usucapiendo

pág 6

IV. Antecipação de perícia

pág 7

V.

Os requisitos da usucapião

pág 8

VI. O pólo passivo da ação de usucapião pág 11

2

VII. Certidão de distribuição cível e
Certidão de objeto e pé

pág 13

VIII. Valor da causa

pág 14

IX. Despesas processuais

pág 15

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I. I.

A ESPÉCIE DE USUCAPIÃO

1. A usucapião pode ser:

a. usucapião extraordinária (Código Civil, art.
1.238, caput); ou
b. usucapião extraordinária com moradia ou produção (Código Civil, art. 1.238, par. único);
c. usucapião especial rural (Constituição, art. 191;
Código Civil, art. 1.239);
d. usucapião especial urbana (Constituição, art. 183;
Código Civil, art. 1.240);
e. usucapião especial urbana por abandono de lar
(Código Civil, art. 1.240A);
f. usucapião ordinária (Código Civil, art. 1.242, caput); g. usucapião ordinária decorrente de registro cancelado (Código Civil, art. 1.242, par. único);
h.usucapião coletiva (Lei 10.257, de 10 de julho de
2001, art. 10).
3

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I.
II.

O(S) AUTOR(ES) E SEUS
DOCUMENTOS

1. Se o(s) autor(es) é(são) pessoa(s) física(s):
a. Procuração (original e recente)
b. RG e CPF
c. Prova do estado civil (certidão de nascimento ou de casamento recente, original ou em cópia autenticada)
d. Incluir o

cônjuge

no

polo

ativo

(apresentar

procuração, RG e CPF)
e. Pode ser apresentada declaração de cônjuge ou excônjuge, com firma reconhecida, dizendo que não se opõe à pretensão do(s) autor(es)
f.

Pode ser apresentada partilha de bens