Memorial Descritivo Imovel Rural

Matrícula do imóvel ou Certidão expedida pelo Cartório respectivo, em nome do requerente (expedida em até 90 dias da data do requerimento da licença e autenticada). Caso o requerente não seja o titular da propriedade, apresentar autorização do proprietário para utilização do imóvel ou contrato de arrendamento, locação ou escritura de compra e venda, se for o caso;ou Certidão Negativa de inexistência de registro/matricula do imóvel acompanhada de documento comprobatório da posse do…

também procurando o órgão ambiental por exigência de outros órgãos da administração pública responsáveis por autorizações de atividades em geral, tais como: Prefeituras, para loteamentos urbanos e construção civil em geral; INCRA, para atividades rurais; DNER e DER, para construção de rodovias; DNPM, para atividade de lavra e/ou beneficiamento mineral; Ibama ou órgão ambiental estadual, para desmatamento. Um fator que aumentou o interesse dos empreendedores em verificar a necessidade de…

estagio supervisionado realizado na empresa SETEP (Serviços de Topografia, Engenharia e Projetos.), que executa trabalhos de elaboração de projetos de Cartografia, Topografia e Geodésia, com isso realizando trabalhos de projetos de propriedades Rurais e imóveis Urbanos. Para o registro de Usucapião, faz também divisões de áreas e travessões para produtores, alem disso realiza projetos de pavimentações de ruas, cidades e loteamentos, também projeta passagens molhadas, bueiros, açudes,…

Como Regularizar e Averbar a Reserva Legal da Propriedade ou Posse Rural Diante das alterações da legislação estadual e federal e da necessidade de adequar e simplificar os procedimentos relativos aos processos de averbação da Reserva Legal, o presente passo a passo tem o objetivo de melhor orientar as atividades de regularização ambiental da propriedade ou posse rural. 1º passo: Formalização do processo de averbação de Reserva Legal junto à unidade de atendimento mais próxima…

DAS COISAS I 1) “Leandro desde o mês de outubro do ano de 2005 mantém a posse mansa, pacífica e ininterrupta, com “animus domini” do imóvel rural assim descrito: “Uma fração de terras de agricultura, de área de 10 hectares, situada na Linha Maragatos, em Maravilha/SC, melhor descrita na Matrícula nº 2.896-06, do Registro de Imóveis, confrontando-se ao Norte, com um córrego/arroio (sanga); ao Sul, com terras de Pedro da Silva; ao Leste, com terras de Henrique de…

de Preservação Permanente ART – Anotação de Responsabilidade Técnica ARL – Área de Reserva Legal ATPR – Área Total da Propriedade ou da Posse Rural APA – Área de Proteção Ambiental ARIE – Área de Relevante Interesse Ecológico CEUC – Centro Estadual de Unidades de Conservação CCIR – Certificado de Cadastro de Imóvel Rural CEMAAM – Conselho Estadual de Meio Ambiente do Amazonas CONAMA – Conselho Nacional de Meio Ambiente DIAT – Documento de Informação e…

CAPÍTULO XX – DO REGISTRO DE IMÓVEIS SEÇÃO I – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Ao Oficial do Registro de Imóveis cumpre prestar os serviços a seu cargo de modo adequado, observando rigorosamente os deveres próprios da delegação pública em que estão investidos, a fim de garantir a autenticidade, publicidade, segurança, disponibilidade e eficácia dos atos jurídicos constitutivos, translativos ou extintivos de direitos reais sobre imóveis e atividades correlatas. Serviço prestado de modo adequado é…

Ezequiel e, dos fundos, Edgar, conforme levantamento topográfico e memorial descritivo, com a planta do imóvel. A posse é exercida pelo requerente ininterruptamente, de forma mansa e pacífica, sem qualquer oposição, há nove anos e meio. II. DO DIREITO Tratando-se de posse mansa e pacífica sobre imóvel urbano de tamanho não superior a 250 m2, por no mínimo cinco anos, utilizado como moradia pelo requerente, que não possui outro bem imóvel, é seu direito adquirir-lhe a propriedade,…

PARANÁ CURSO DE Engenharia ambiental CARLA ROBERTA SIMIONATO LOPES CADASTRO AMBIENTAL RURAL: avaliação da adequação do uso da terra nas áreas rurais do município de Primeiro de Maio - Paraná projeto de pesquisa LONDRINA 2014 CARLA ROBERTA SIMIONATO LOPES CADASTRO AMBIENTAL RURAL: avaliação da adequação do uso da terra nas áreas rurais do município de Primeiro de Maio - Paraná Projeto de Pesquisa apresentado à…

seguintes do Código de Processo Civil, expondo e requerendo o que segue. I- DA RESENHA FÁTICA I-II- O Autor mantém, desde setembro do ano de 1.998, portanto há mais de dez anos, a posse mansa, pacífica e ininterrupta sempre cuidando e zelando, imóvel situado nesta Cidade, (doc 02) in verbis: "...Apartamento n: 402 do 3 andar, integrante do CONJUNTO RESIDENCIAL OUTRO FINO, localizado nesta Capital, na rua João Bettega nr: 969, com área construída privativa de 59,9300m2, área…