Memorial Descritivo Imovel Rural

CADASTRO E REGISTRO DE IMÓVEIS EM ÁREAS RURAIS E URBANAS: A LEI 10.267/2001 E EXPERIÊNCIAS NOS MUNICÍPIOS DE SÃO PAULO E SANTO ANDRÉ Andrea Flávia Tenório Carneiro Universidade Federal de Pernambuco Centro de Tecnologia e Geociências – Escola de Engenharia de Pernambuco Departamento de Engenharia Cartográfica av. Acad. Hélio Ramos, s/n – Cidade Universitária Recife – PE 50.740-530 fone/fax: (81) 3271.8235 aftc@npd.ufpe.br RESUMO Uma das principais tendências…

companheiro nos momentos mais difíceis no desenvolvimento deste estudo. 6 RESUMO O presente trabalho monográfico analisa a Incorporação Imobiliária no ordenamento jurídico brasileiro e o seu Processo de Registro. Demonstra a importância do Registro do Memorial de Incorporação Imobiliária, bem como, os seus efeitos. Por ser bastante minucioso, o referido Registro transmite segurança tanto para os adquirentes como para os demais elementos que estão envolvidos na operação. Com este…

...... 1 2 OBJETIVOS............................................................................................... 2 3 LOTEAMENTOS NO BRASIL................................................................... 3 4 DOCUMENTAÇÃO DO IMÓVEL............................................................... 6 4.1 TÍTULO DE PROPRIEDADE ..................................................................... 6 4.2 CONFRONTAÇÕES, AZIMUTES, MEDIDAS E CÁLCULO DA ÁREA. .... 6 4.3 CERTIDÕES .

.............................. 1 OBJETIVOS............................................................................................... 2 LOTEAMENTOS NO BRASIL................................................................... 3 DOCUMENTAÇÃO DO IMÓVEL............................................................... 6 4.1 TÍTULO DE PROPRIEDADE ..................................................................... 6 4.2 CONFRONTAÇÕES, AZIMUTES, MEDIDAS E CÁLCULO DA ÁREA. .... 6 4.3 CERTIDÕES ...

vegetação,que por ato do Poder Executivo, são destinadas a abrigar exemplares da fauna ou da flora ameaçadas de extinção. b) São suprimentos florestais a madeira utilizada pelas indústrias como matéria prima, ou para o uso na estrutura do próprio imóvel ou ainda como lenha. O Plano de Suprimento Sustentável incluirá no mínimo: programação do suprimento de matéria prima florestal; indicação das áreas de origem da matéria prima florestal georeferenciadas; cópia do contrato entre os…

autora desde o início da posse sobre os imóveis, inexistindo débito junto à municipalidade (docs. 11 e 12). Ressalte-se que nos carnês do referido imposto consta o endereço da autora (docs. 13 e 14). 8 - Conforme levantamento topográfico realizado por profissional competente (doc. 15), os imóveis usucapiendos possuem as seguintes medidas e confrontações: 9 - Assim, ao longo dos últimos 40 (quarenta) anos a autora vem exercendo a posse sobre os imóveis usucapiendos com animus domini,…

EMPREENDIMENTOS RURAIS QUE PRECISAM SER LICENCIADOS? Todos os empreendimentos que utilizam recursos ambientais necessitam da licença ambiental. Isso inclui aqueles relacionados às atividades agrícolas, pecuárias e florestais, uma vez que podem causar impactos, isto é, degradação e poluição no meio ambiente. Entretanto, os micro-produtores não necessitam de licença ambiental para o exercício das atividades a eles inerentes, pois a produção destina-se à própria sobrevivência do…

Ordinária Especial Rural Especial Urbana Urbana Coletiva Especial Indígena Familiar USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA O Código Civil brasileiro traz essa modalidade prevista no artigo 1.238: Art. 1.238. Aquele que, por quinze anos, sem interrupção, nem oposição, possuir como seu um imóvel, adquire-lhe a propriedade, independentemente de título e boa-fé; podendo requerer ao juiz que assim o declare por sentença, a qual servirá de título para o registro no Cartório de Registro de Imóveis. …

xx, Bairro xxx, Acari/RN, CEP: xxx-000, onde recebe as devidas intimações, oferecer a presente Ação de Usucapião por abandono Familiar em face de J. R. DA SILVA, conhecido por “Doca”, brasileiro, residente e domiciliado no Sítio Santana, Zona Rural, Currais Novos/RN, pelos motivos de fato e de direito que passa a expor: Da Justiça gratuita: A Requerente por ser reconhecidamente pobre na acepção legal, não tendo condições de arcar com o pagamento das taxas judiciais, demais…

ocorrerá em quinze anos; usucapião ordinário (art. 1.242 do C.C.) que dar- se – a em dez anos; usucapião especial que se dará em cinco anos. 3.Fundamento da Usucapião É sabido, segundo a Constituição Federal, que toda propriedade, todo bem, móvel ou imóvel deve ter uma função social, ou seja, deve ser usada pelo seu dono, seja de que forma for, direta ou indiretamente, devendo gerar utilidade. Se o proprietário deste bem porta – se de maneira desinteressada em relação a sua…