Memorial Descritivo Imovel Rural

do sustento próprio e dos seus dependentes, conforme declaração de pobreza anexada. DOS FATOS Os autores são os legítimos possuidores de um imóvel (casa residencial), localizado nesta cidade, na Rua Valter Catunda, nº 245, bairro Cohab III, o qual possui as seguintes dimensões e confrontações, conforme se obvia da planta de situação em anexo: um imóvel residencial, com área construída de 62,92m², encravado em um terreno com área total de 154,26m², localizado na Rua Valter Catunda, nº…

aparas, cavacos e similares); III – utilizem matéria-prima florestal proveniente de área submetida a manejo de rendimento sustentado aprovado pelo Instituto de Meio Ambiente – Pantanal; IV – utilizem, na qualidade de proprietário rural e detentor das competentes autorizações de corte, matéria-prima florestal própria em benfeitorias dentro da propriedade. Parágrafo único – excluem-se de isenção as pessoas físicas ou jurídicas que exerçam atividades que tenham…

4.2 DESENVOLVIMENTO DOS ESTUDOS ................................................................ 33 4.3 CONTRATO DE COMPRA E VENDA ................................................................... 36 4.3.1 Matrícula do Registro de Imóveis ........................................................................ 37 4.3.2 Certidões de Ônus e Ações ................................................................................... 39 4.3.3 Compra e Venda com…

3. Condições de Procedibilidade 3.1. Legitimação Ativa De acordo com o artigo 941 do Código de Processo Civil, compete à ação de usucapião ao possuidor para que se Ihe declare, nos termos da lei, o domínio do imóvel ou a servidão predial. O possuidor poderá propor a ação de usucapião, mas terá que comprovar a sua condição de possuidor e antes do acesso à ação ter a posse com todas as qualificações de prescrição aquisitiva. Quando falamos em vários possuidores de um mesmo terreno, no caso

detém a posse do imóvel rural n. 227, Linha Chinelo Queimado, área rural do Município de Maravilha/SC, com as seguintes confrontações: ao NORTE: com parte da chácara 226, de Norberto Novais; ao SUL: com parte da chácara 228, de Silvio Sales; ao LESTE: com a chácara 229, de Luis Leite; ao OESTE: com a chácara 225 de Orlando Olegário. O imóvel pertencia aos pais da requerente, Sr. Antonio do Carmo e Sra. Maria do Carmo, sendo que após o falecimento da mãe da requerente, o imóvel foi partilhado da

Monitoramento de Processos - Coordenadoria de Licenciamento de Propriedades Rurais - Coordenadoria de Cadastro de Recursos Florestais - Coordenadoria de Recursos Florestais - Gerencia de Manejo de Florestal - Coordenadoria de Reflorestamento - Coordenadoria de Vistoria - Sistema de Licenciamento Ambiental de Propriedades Rurais - Sistema Integrado de Monitoramento e Licenciamento Ambiental de Mato Grosso - Cadastro Ambiental Rural - Licença Ambiental Única - Plano de Manejo Florestal…

Indicação da polilinha e ponto mais ao norte ...................................................32 Figura 34 – Planilha para geração do memorial ..................................................................33 Figura 35 – Planilha gerada no CAD ..................................................................................33 Figura 36 – Memorial descritivo ......................................................................................... 34 8 LISTA DE ABREVIATURAS…

da Reserva Legal da sua propriedade e teve que pagar por isso. Conforme previsto no art. 18, parágrafo 4 o registro da Reserva Legal no CAR desobriga a averbação no Cartório de Registro de Imóveis, sendo que, no período entre a data da publicação desta Lei e o registro no CAR, o proprietário ou possuidor rural que desejar fazer a averbação terá direito à gratuidade deste ato. c) Indústria de móveis adquiriu madeira sem a apresentação do Documento de Origem Florestal. De acordo com o…

relação à posse de um bem móvel ou imóvel em decorrência do uso deste por um determinado tempo. Usucapião é um termo originário do latim, e significa adquirir pelo uso. Para que esse direito seja reconhecido, é necessário que sejam atendidos determinados pré-requisitos previstos na lei, especificamente no Código Civil e na Constituição Brasileira. Os pré-requisitos fundamentais para a aquisição do direito são: a posse, por um determinado tempo do bem móvel ou imóvel, e que a posse seja…

REGISTRO DE IMÓVEIS O trabalho destina-se a exibir as principais funções jurídicas e econômicas do registro imobiliário no direito brasileiro. A qualificação registral está fundada principalmente na legalidade estrita, por meio da qual a validade do registro é umbilicalmente dependente da efetividade do que negócio jurídico que lhe dá suporte. O registro de imóveis é um mecanismo para atender a diversos princípios, como o da legalidade. Aqui, exige-se que os documentos ingressados…