Memorial Descritivo Imovel Rural

COMERCIAL-INDUSTRIAL 1- OBJETIVO: Determinar o valor atualizado do imóvel de uso residencial ou recreativo, situado no Loteamento , margem direita Rio Grande, município de Fronteira, SP. 2 - PARAMETROS Foram utilizados os seguintes parametros para avaliação deste imóvel: a) Valores estimados são válidos para o estado atual de conservação do imóvel cuja referência é a data de apresentação deste laudo. b) Valores estimados do imóvel é para pagamento a vista ou liquidez…

possuir como sua área urbana de até duzentos e cinquenta metros quadrados, por cinco anos, ininterruptamente e sem oposição, utilizando-a para sua moradia ou de sua família, adquirir-lhe-á o domínio, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural.  OBJETIVOS - A instituição das Áreas Especiais de Interesse Social tem por objetivos: a)- Regularizar jurídica e urbanisticamente e melhorar as condições da população de baixa renda;  b)- Fixar a população residente nos…

perímetro de 10, de um imóvel com área total de 955 m², objeto de transcrição nº 4582 do Liv B -11 do CRI local. Por escritura pública de divisão amigável, lavrada às fls. 103 do livro 289, os requerentes, juntamente com os demais condôminos, subdividiram-se o imóvel em vários lotes, e, passaram a ter, cada um dos condôminos, posse exclusiva nos lotes que a cada um coube pela subdivisão ocorrida no dia 15 de janeiro de 1998. No ano de 1999, o casal teve que se ausentar do imóvel pelo…

ofertas; ao contrário, com setenta e dois anos de idade, viúvo e acostumado com a vida na localidade, demonstra desejo de lá permanecer com seus filhos. Por não ter qualquer documentação oficial que lhe resguarde o direito de propriedade do imóvel, Norberto procura um advogado a fim de que seja intentada medida judicial. Elabore a peça processual cabível in caso, indicando os seus requisitos e fundamentos nos termos da legislação vigente…

Distrito Federal quando for o caso, que defina as diretrizes para o uso do solo, traçado dos lotes, do sistema viário, dos espaços livres e das áreas reservadas para equipamento urbano e comunitário, apresentando, para este fim, requerimento e planta do imóvel contendo, pelo menos: I - as divisas da gleba a ser loteada; II - as curvas de nível à distância adequada, quando exigidas por lei estadual ou municipal; III - a localização dos cursos d’água, bosques e construções existentes; IV -…

representada por um conjunto de imóveis objeto da discriminação, esta linha se materializa através de elementos naturais como leito de rios, elementos artificiais como divisas de imóveis, estradas, pontes, etc. A discriminação de terras devolutas veio trazer vantagens como o início da regularização fundiária; o mapeamento da superfície delimitada, das zonas urbanas e aglomerados populacionais rurais e também serve de suporte aos Cartórios de Registro de Imóveis (CRI). Com o…

fronteiras -titularidade da união Níveis Satisfatórios de Produtividade *lei nº 8.629/93 -art. 6º 01. GUT (deve ser maior ou igual a 80%) - grau de utilização de terra. % entre área efetivamente utilizada ÷ área total aproveitável do imóvel Obs.: Deve se fazer a averbação da área efetivamente utilizada no pé da matrícula com risco se não fizer do INCRA tornar essa área inutilizada. 02. GEE – grau de eficiência na exploração A) produtos vegetais: quantidade…

caso da averbação da reserva legal nas matrículas dos imóveis rurais. Se a obrigação legal de preservação ambiental da reserva legal persiste por força do art. 12 do novo Código Florestal, ainda há dúvidas sobre como se dará publicidade a esse instituto. Sob a égide do antigo código (lei 4.771/65), era dever do proprietário averbar a reserva legal à margem da matrícula do imóvel. O efetivo cumprimento dessa obrigação pelos proprietários rurais, contudo, foi postergado diversas vezes…

logradouros públicos. Art. 3º - O Parcelamento do Solo para fins urbanos somente será permitido nas zonas urbanas e de expansão urbana mediante aprovação municipal. PARÁGRAFO ÚNICO - Será admitido o parcelamento do solo para fins urbanos na zona rural do Município, mediante autorização do MIRAD, e obedecidas os requisitos estipulados nesta Lei. Art. 4º - É parte integrante desta Lei como complemento do seu texto, o Glossário em anexo. CAPÍTULO II DOS REQUISITOS URBANÍSTICOS DO…

de Tratamento de Esgotos que atenderá o empreendimento a ser licenciado. Caso a estação não esteja implantada, informar em qual fase de implantação se encontra e a data final da implantação. Comprovante de pagamento de taxa de água e esgoto do imóvel ou certidão do órgão responsável por tais serviços, informando se o local é atendido pelas redes de distribuição de água e coleta de esgoto. 1 via impressa e 1 via em meio eletrônico (disquete ou CD-ROM) Deve ser entregue na versão…