Memorial Defesa Estupro

o Cespe não cobrava. Segunda parte aula dia 05/10/10: - Como identificar a ação penal? R: A ação penal de cada crime, se for do CP, vc vai procurar no CP – parte especial (e ñ no CPP). Se de lei especial estará nesta lei junto com o crime. Ex.: estupro (art. 213, CP) – art. 225 ( Regra: pública condicionada a representação. Exceção: crime contra vulnerável ou menor de 18 anos – pública incondicionada). Súm. 608, STF: se o crime for cometido com violência real, a ação penal é pública…

Aduz a impetrante que a pena-base fora fixada três anos acima do mínimo legal, com base em circunstâncias elementares do tipo, ofendendo os critérios da “reprovação e da suficiência das sanções penais”, além dos princípios do contraditório, da ampla defesa e do devido processo legal. Acrescenta que o paciente é primário e não ostenta antecedentes criminais. E o aumento da pena não pode ser justificado na figura fictícia do “dolo intenso”, porque tratando a espécie de tentativa de…

delito na forma consumada e posteriormente condenado na forma tentada Réu denunciado por crime doloso e posteriormente condenado por delito culposo Situação 1: O réu foi denunciado por estupro consumado, tendo o MP reafirmado essa tipificação nos memoriais (“alegações finais”). O juiz poderá condenar o acusado por estupro tentado mesmo que não haja aditamento da denúncia na forma do art. 384 do CPP? O réu denunciado por crime na forma consumada pode ser condenado em sua forma tentada,…

perdia a oportunidade de queimar-lhe as fazendas e matar-lhe o gado. Nas incursões em vilas e povoados, o grupo saqueava, dizimava e matava. As violências cometidas pelo bando eram inúmeras: tatuagem a fogo, corte de orelha ou de língua, castração, estupro, morte lenta, entre outras. Muitos habitantes abandonavam definitivamente as suas propriedades, tornando desertas as caatingas, já que elas estavam entregues a soldados e cangaceiros. Às vezes passavam-se meses sem se ouvir falar de…

...... 8 9 – Exceção de ilegitimidade de parte........................................................................ 8 10 – Exceção de coisa julgada ................................................................................... 9 11 – Memoriais....................................................................................................... 9 12 – Embargos de declaração.................................................................................. 10 13 – Recurso em…

O EXERCÍCIO DO PATRIO PODER, TUTELA OU CURATELA - CRIME DOLOSO - PUNIDOS COM RECLUSÃO. EX. O PAI ESTUPRA UMA DA TRÊS FILHAS, AO SER CONDENADO PERDE O PATRIO PODER DAS TRÊS, MAS AO REABILITAR-SE RETORNA AO PATRIO PODER DAS DUAS QUE NÃO SOFRERAM O ESTUPRO, PERDENDO DEFINITIVAMENTE SOMENTE EM RELAÇÃO AQUELA QUE ESTUPROU. ART. 93 CP – INABILITAÇÃO PARA DIRIGIR VEÍCULO AUTOMOTOR QUANDO UTILIZADO COMO MEIO PARA A PRÁTICA DE CRIME DOLOSO - NO CASO DE REABILITAÇÃO TERÁ QUE TIRAR OUTRA…

somente da mulher. A ela cabe viver a sua sexualidade como bem entender, decidir como vai dispor de seu corpo e da sua imagem, com quem ou como vai se relacionar; Qualquer ato sexual sem consentimento é estupro. Nenhum homem tem o direito de dispor sexualmente de uma mulher contra a vontade dela; O estupro nunca é culpa da vítima; Assédio de rua é uma violência. A mulher tem o direito ao espaço público (e também ao transporte público) sem ser constrangida, humilhada, ameaçada e…

fim, Alessandro informou que não havia qualquer prova da debilidade mental da vítima. Em face da situação hipotética apresentada, redija, na qualidade de advogado(a) constituído(a) pelo acusado, a peça processual, privativa de advogado, pertinente à defesa de seu cliente. Em seu texto, não crie fatos novos, inclua a fundamentação legal e jurídica, explore as teses defensivas e date o documento no último dia do prazo para protocolo. EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2.ª Vara…

matéria de Direito Penal e Processo Penal. Advogado militante na área criminal desde 1982, atuou em vários processos de repercução nacional, inclusive, oito deles foram tema do programa Linha Direta da Rede Globo. PETIÇÕES PENAIS DE DEFESA 3ª Edição Leme - SP 2014 Defesa Preliminar - Crime Funcionário Público de Concussão - Praticado Por EXMA. SRA. DRA. JUIZA DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA CRIMINAL DE _____. Protocolo ............. ...........................,…

condenado por crime de estupro da 1º Vara Criminal da Comarca de Balneário Camboriú, a sentença foi embasada no depoimento da vitima Maria e de sua mãe Ana. Pedro recorreu ao TJSC e a condenação foi mantida, operando-se o transito em julgado em 10/ 01/ 2000. Quando cumpria a pena, Pedro faleceu em decorrência de doença adquirida no estabelecimento prisional. Em Janeiro de 2011, Maria e Ana, procuraram Joel filho de Pedro e confidenciaram que mentiram em juízo quanto ao estupro,…