Memorial Defesa Estupro

das mulheres lésbicas e bissexuais no cotidiano e como isso se reverbera socialmente. O modo como este memorial se organiza revela como o roteiro se estrutura e possibilita uma base teórica sobre o assunto abordado. Durante o texto, inserimos partes das entrevistas a fim de fazer uma ponte entre a teoria que apresento aqui e as imagens que acabam por materializar o conteúdo do memorial. CAPÍTULO 01 – MULHERES E…

meios necessários à preparação de sua defesa; d) direito do acusado de defender-se pessoalmente ou de ser assistido por um defensor de sua escolha e de comunicar-se, livremente e em particular, com seu defensor; e) direito irrenunciável de ser assistido por um defensor proporcionado pelo Estado, remunerado ou não, segundo a legislação interna, se o acusado não se defender ele próprio, nem nomear defensor dentro do prazo estabelecido pela lei; f) direito da defesa de inquirir as…

faltou uma condição da ação, qual seja a representação do ofendido Fundamentar, por exemplo, no crime de estupro, o art. 225, caput, CP b) o exame de corpo de delito nos crimes que deixam vestígios, ressalvado o art. 167; Fundamentar pelo art. 158, CPP Em algumas teses, a falta de exame de corpo de delito pode gerar uma tese de mérito, por sem o exame não haverá prova da existência do fato (de memoriais em diante) Primeiro alega a nulidade e, de forma sucessiva, a tese de mérito Nulidade…

(Art. 5º XXXVIII, CF/88, Súmula 721 STF) Crime doloso contra a vida (será julgado pelo tribunal do júri) : homicídio, aborto, infanticídio e instigação ao suicídio. Art 121 do CP. Vão a júri popular. Não é a morte que leva ao júri. Posso ter um estupro e um homicídio – aí vão os dois pro júri. Vai pro júri porque está na CF. Só que a prerrogativa de função também está prevista na CF. Prevalece a prerrogativa. Súmula STF: 721. “Se o agente comete crime doloso contra a vida e tem…

22/10/2013 Provas do processo penal Sistemas de avaliação da prova: a) Intima convicção: juiz decide sem motivar (não é adotado no Brasil,salvo no plenário do júri para os jurados) b) Prova legal ou tarifada: Ônus da prova (art. 156, CPP) Acusação Defesa Autoria Materialidade Emento subjetivo alegado Álibi Elemento subjetivo alegado ATENÇÃO: O ônus da prova incide a quem alega Poderes instru.. do juiz – art. 156, CPP Possibilidade do juiz produzir prova de ofício a) antes de…

MAURÍCIO 27. RESPOSTA À ACUSAÇÃO - MARIA 28. RESPOSTA À ACUSAÇÃO - A 29. RESPOSTA À ACUSAÇÃO - TÍCIO 30. RESPOSTA À ACUSAÇÃO - MARIA 31. RESPOSTA À ACUSAÇÃO - CAIO 32. RESPOSTA À ACUSAÇÃO - TERCELINO 33. MEMORIAL DE DEFESA - MARIA 34. MEMORIAL DE DEFESA - FELIPE (PROVA DA OAB 2014) 35. MEMORIAL DE DEFESA – JOÃO ALVES DOS SANTOS PROCURAÇÃO JOÃO DE DEUS, brasileiro, casado, comerciante, inscrito no CPF nº..., e RG nº ..., residente e domiciliado na Rua A, nº 2, Centro, nesta cidade de…

Rifle Club, entre outros. A Ku Klux Klan foi desfeita. Panteras Negras Partido negro revolucionário estadunidense, fundado em 1966 em Oakland - Califórnia, por Huey Newton e Bobby Seale, originalmente chamado Partido Pantera Negra para Auto-defesa (no original, "Black Panther Party for Self-Defense", depois, mais conhecido como "Black Panther Party" (Panteras Negras)). A finalidade original do partido era patrulhar guetos negros para proteger os residentes dos atos de…

Após brutal espancamento, foi jogado na linha do trem com corpo quase partido em dois, ainda não morreu ali, agonizou mais algumas horas. Louise Little, mãe de Malcolm, aos 34 anos assumiu o sustento dos seus oito filhos. Por ter sido concebida do estupro de uma mulher negra por um homem branco, ela possuía pele clara e arrumava empregos domésticos. Os empregos duravam até descobrirem que ela era de origem negra. Louise também passou a receber dois cheques, um pensão de viúva, outro da…

do refém, o abandono do incapaz com morte, o estupro com morte, essas condutas qualificadas pelo resultado morte, não são da competência do Júri por conta de que houve um óbito, porque são crimes cujo direito protegido, a objetividade, se refere a outro bem jurídico que não a vida. A vida é alcançada reflexamente. Então, os crimes dolosos contra a vida é que são da competência do Júri. Mais diz a Constituição Federal: é assegurada a plenitude de defesa. Todos os doutrinadores, de um…

VII Concurso Público Estadual Estagiário de Direito DIREITO CONSTITUCIONAL 1. Segundo previsto na Constituição Federal, são gratuitos exclusivamente aos reconhecidamente pobres: a) Obtenção de certidões em repartições públicas, para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal; b) “Habeas corpus” e “habeas data”; c) Registro civil de nascimento e certidão de óbito; d) Todas as anteriores. 5. A iniciativa popular das leis, conforme prevê a…