Memorial Defesa Estupro

Divino Francisco Cordeiro DIVINO FRANCISCO CORDEIRO, já qualificado nos autos supra, por seu advogado, vem com o devido respeito e acatamento à presença de Vossa Excelência para apresentar suas ALEGAÇÕES FINAIS em forma de MEMORIAL de acordo com os fatos e fundamentos a seguir narrados: Conforme se extrai da RESPOSTA apresentada, há contradições nos depoimentos, tanto da suposta vítima, quanto da sua mãe e namorado. Ainda, o laudo pericial realizado…

judicium sine accusatione -> princípio acusatório ou da separação entre juiz e acusação; i) Nullum accusatio sine probatione -> princípio do ônus da prova ou da verificação; j) Nulla probation sine defensione -> princípio do contraditório ou da defesa, ou da falseabilidade. Fischer (2012), por sua vez, apresenta três concepções para a teoria garantista. Na primeira acepção, o garantismo seria um modelo normativo de direito. Politicamente, seria uma técnica de tutela capaz…

denominados comuns so trs, nos termos do art. 394, 1 a) ordinrio, para apurar os crimes que tenham pena mxima em abstrato igualou superior a 4 anos, e para os quais no haja previso de rito especial. Exs.crimes de furto, roubo, extorso, estelionato, estupro, tortura, falsificao dedocumento pblico, corrupo etc. b) sumrio, para os delitos que tenham pena mxima superior a 2 anos e inferiora 4, e para os quais no haja previso de procedimento especial. Exs. crimesde homicdio culposo,…

avulsos são compostos por mais 125. Romances Ressurreição (1872) A Mão e a Luva (1874) Helena (1876) Iaiá Garcia (1878) Memórias Póstumas de Brás Cubas (1881) Casa Velha (1885) Quincas Borba (1891) Dom Casmurro (1899) Esaú e Jacó (1904) Memorial de Aires (1908) Poesias Crisálidas (1864) Falenas (1870) Americanas (1875) Gazeta de Holanda (1886-88) Ocidentais (1901) O Almada (1908) Dispersas (1854-1939) Crônica Comentários da semana (1861-1863) Crônicas do Dr. Semana…

PROCESSADO, CABE RESPOSTA À ACUSAÇÃO. REGRA: Fundamentado no ART. 396 E 396-A EXCEÇÃO: Se for no rito do Tribunal do Júri o fundamento será o artigo 406 do CPP. ATENÇÃO: A RESPOSTA A ACUSAÇÃO SÓ É CABÍVEL QUANDO A AÇÃO PENAL ESTIVER SENDO INICIADA. DEFESA PRELIMINAR ≠ RESPOSTA À ACUSAÇÃO. Parte 03 A ação penal se inicia com o RECEBIMENTO da peça acusatória (Denúncia ou Queixa). Nem toda ação oferecida é recebida – LER Art. 396 CPP Art. 395. A denúncia ou queixa será rejeitada quando: …

Interrupção voluntária da gestação (IVG): são os casos de abortos ocorridos em nome da autonomia reprodutiva da gestante ou do casal, ou seja, onde a gestação é interrompida porque a mulher ou o casal não deseja a gravidez, seja por ser ela fruto de um estupro ou de uma relação consensual. Geralmente, a legislação que admite esta modalidade de aborto impõe limite cronológico à prática. 11 Com exceção do aborto eugenésico, todas as outras formas de aborto, por princípio, levam em…

agentes políticos, professores, jornalistas, etc. Quais eram as formas de tortura. Depoimento dos torturados e se possível de torturadores. Imagens dos aparelhos de tortura. A participação de civis (empresários) nas salas de tortura. Fotos do memorial da resistência. A importância da luta e resistência dos torturados. Conclusão A violência estatal e a resistência -> De todas as ações tomadas pelos militares no período em que estiveram no poder, nenhuma foi tão marcante como o…

MEMORIAIS - ALEGAÇÕES FINAIS - TENTATIVA DE FURTO QUALIFICADO - PRELIMINAR - ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA DE DIREITO DA __ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE _____ (UF). processo-crime n.º _____ Alegações finais sob forma de memoriais, Cf. art. 403, §3º do CPP _____, brasileiro, solteiro, motorista, residente e domiciliado na Rua _____, nº ___, Bairro _____, nesta cidade de _____, pelo seu Advogado infra-assinado, vem, respeitosamente, à…

esgotamento da primeira República? Pesquise sobre Luiz Carlos Prestes. A Coluna Prestes foi um movimento político-militar brasileiro existente entre 1925 e 1927 e ligado ao tenentismo de insatisfação com a República Velha, exigência do voto secreto, defesa do ensino público e a obrigatoriedade do ensino primário para toda a população. O movimento contou com lideranças das mais diversas correntes políticas, mas a maior parte do movimento era composta por capitães e tenentes da classe…

de Identidade RG n.º xxxxxxxxxxxx, residente e domiciliado (endereço completo), por seu advogado abaixo assinado, já devidamente qualificado nos autos, vem à presença de Vossa Excelência, mui respeitosamente, apresentar ALEGAÇÕES FINAIS POR MEMORIAIS Com fulcro no artigo Art. 403 § 3o. Parágrafo único do CPPB, para provar sua inocência. I – DOS FATOS O nobre representante do Ministério Publico Estadual, no dia 12/12/2012, ofereceu denúncia contra o réu por, supostamente, ter…