Memorial Criminal

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE _________ Processo-crime nº _________ Alegações finais sob forma de memoriais, Cf. art. 403, §3º do CPP _________, brasileiro, convivente, pedreiro, residente e domiciliado nesta cidade de _________, pelo Defensor infra-assinado, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, nos autos do processo em epígrafe, oferecer, no prazo legal, as presente alegações finais, aduzindo o que entende

com a Lei 11.719 de 2008, antes era ouvido no inicio da audiência, ficou melhor para acusado defender-se, diminuindo erros e garantindo a ampla defesa. - Fase art. 402, CPP – diligências - Memoriais orais (20 min. + 10 min.) art. 403, CPP - Causas complexas – pluralidade de réus – memoriais escritos 5 dias. - SENTENÇA – réu preso máximo 10 dias e se em liberdade sem tempo determinado. 2.2) Sumário – Art. 531 a 538 – CPP - Cabimento: crimes cuja pena máxima…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE XXXXXXXXXXXX Autos nº XXXXXXXXXX Autor: Ministério Público do Estado de Minas Gerais Acusado: XXXXXXXXXX RÉU PRESO MEMORIAIS DE DEFESA MM. Juiz, O acusado foi denunciado e está sendo processado como incurso nas penas do art. 33, caput da Lei 11.343/06, porque, segundo a inicial acusatória, “no dia 07 de junho de 2013, por volta das 21h05min, na Rua xxxxxxxxxxxxxxx, o ora…

funcionamento de qualquer equipamento ou atividade considerada poluidora ou potencialmente poluidora, no território dos estados brasileiros. •Estabelece as sanções criminais aplicáveis às atividades lesivas ao meio ambiente; •Introduz conceitos da Responsabilidade Criminal para condutas lesivas ao meio ambiente e da Responsabilização Criminal da Pessoa Jurídica; •Prevê a desconsideração da pessoa jurídica para impedir, por exemplo, que quando a empresa decrete falência os danos…

DANIEL HUANG - RA 9201050014 MARIANA MARQUES – RA 9309612193 JUBERTO SOUZA - RA CAMPO GRANDE – MS 2013 Quando a lei fixa um determinado procedimento para a instrução criminal, torna-se imprescindível que o magistrado o respeite, como regra, ainda que haja concordância das partes para sua inversão ou para sua supressão. Contudo, deve ser sempre analisado o princípio da economia processual. Por vezes, a…

EXELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUÍZ DE DIREITO DA XX VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VITÓRIA ESTADO DO ESPIRITO SANTO. Felipe, já qualificado nos autos do processo nº..., que lhe move a Justiça Pública, por seu advogado que esta subscreve, vem respeitosamente, perante Vossa Excelência dentro do prazo legal, apresentar MEMORIAIS, com fundamento no artigo 403, § 3º, do Código de Processo Penal, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas: I- Dos Fatos Felipe foi denunciado…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ... VARA DE BRASÍLIA DO DISTRI FEDERAL Mariano Pereira, já qualificados nos autos do processo nº ..., por seu advogado que esta subscreve, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência apresentar MEMORIAIS, com fulcro no Artigo 403, §3, do Código de Processo Penal, pelos fundamentos dos fatos e de direito a seguir expostos. Dos Fatos O acusado foi denunciado por supostamente ter cometido a infração penal previsto no artigo 157,…

DOUTORA JUÍZA DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA CRIMINAL E DE EXECUÇÃO PENAL DA COMARCA DE BARBACENA MINAS GERAIS Referente aos autos: 0056.08.182121-9 JORGE LUIZ GUIMARÃES, já devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe vem, perante este douto Juízo, através da DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, por intermédio de seu defensor abaixo assinado e no uso de suas atribuições legais, apresentar suas ALEGAÇÕES FINAIS, na forma de memoriais, o que passa a expor com os…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ... VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ...MEMORIAIS Processo nº.... PEDRO, já devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, vem, por meio de seu advogado (procuração anexada), apresentar MEMORIAIS ESCRITOS, com base no Art. 403, §3º do CPP e demais legislação aplicável à espécie, nos autos do processo que lhe move a Justiça Pública, pelos fatos e fundamentos a seguir aduzidos: I- DOS FATOS O acusado está sendo processado…

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL – ............ PROCESSO Nº. ------------------------------, já qualificado nos autos do processo criminal acima epigrafado, que tramita nesta Vara Criminal, assistido pela DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA PARAÍBA, através da Represente legal, ao final subscrita, vem, com acatamento e respeito, a Ilustre presença de Vossa Excelência, apresentar ALEGAÇÕES FINAIS, para tanto