Memorial Ao Juiz Do Tribunal Do Júri

2 SUJEITOS PROCESSUAIS. São os que efetivamente estão na relação processual. É o autor, acusado e o juiz. - Sujeitos protagonistas. Quando falo em sujeitos, falo em Autor, acusado e o juiz. - Partes. Quando falo em partes, falo apenas no autor e no acusado. São os que tem interesse no objeto de litígio. O juiz deve ser desinteressado. # partes em sentido material – são partes em relação ao fato criminoso (autor da infração e a vítima da infração). # partes em sentido processual - autor…

dos filhos brasileiros, sempre que não lhes seja mais favorável a lei pessoal do "de cujus"; XXXVI - a lei não prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada; XXXVII - não haverá juízo ou tribunal de exceção; XXXVIII - é reconhecida a instituição do júri, com a organização que lhe der a lei, assegurados: a) a plenitude de defesa; b) o sigilo das votações; c) a soberania dos veredictos; d) a competência para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida; XXXIX…

jurisdicional, mas que não pertence ao poder judiciário. Crimes de responsabilidade são julgados no senado 3) Processos da competência da justiça Militar  pois existe um CPPM 4) Processos da competência do tribunal especial  crimes contra a segurança nacional, crimes políticos  este tribunal especial hoje inexiste  tais crimes são julgados na justiça federal. Crimes políticos hoje são julgados pela justiça federal (109, IV, CF) Como esta exceção inexiste aplica-se aos crimes…

parte do indiciado. O delegado relatou o inquérito e requisitou a decretação da prisão preventiva de Mariano, fundamentando o pedido na garantia da instrução criminal. Foi oferecida denúncia contra o acusado pelo crime de fabricação de moeda falsa. O juiz competente para julgamento do feito decretou a custódia cautelar do réu, a fim de garantir a instrução criminal.Em face dessa situação hipotética e considerando que as cédulas falsificadas eram quase idênticas às cédulas autênticas e,…

Curso de Expressão Verbal Prof. Claudio Henrique de Castro “O Advogado só pode dizer aquilo que pode provar” (GASPAR, A. O Advogado e a sua liberdade de expressão nos tribunais). 1. Como falar corretamente e sem inibições 1. Dicas Mágicas: 1. Pontualidade; 2. Telefone Celular; 3. Apresentação Pessoal; 4. Volume da Voz; 5. Velocidade da fala; 6. Pronúncia das palavras; 7. Preparação; 8. Vocabulário; 9. Expressão Corporal; 10. Olhar para os ouvintes; 11. Administre o Tempo; 12. Enfrente o medo de

apresentada à Universidade Paulista – UNIP de São José dos Campos São Jose dos Campos – SP 2014 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 2. Princípios do Direito Processual Penal 2.1 Verdade Real 2.2 Igualdade Judicial 2.3 Princípio do juiz e do promotor naturais 2.4 Persuasão Racional e Livre Convencimento Motivado. 2.5 Publicidade. 2.6 Contraditório 2.7 Ampla Defesa 2.8 Iniciativa das Partes e da Inércia 2.9 Inadmissibilidade das Provas Obtidas 2.10 Presunção…

COMUNIDADE; III – MEDIDA DE COMPARECIMENTO A PROGRAMA OU CURSO EDUCATIVO, E CASO O AGENTE NÃO CUMPRA AS MEDIDAS QUE LHE FORAM IMPOSTAS, SEJA NA TRANSAÇÃO SEJA POR SENTENÇA, O JUIZ DEVERÁ APLICAR A ADMOESTAÇÃO VERBAL E MULTA (ARTIGOS 28, § 1º E 29 DA LEI 11.343/06). PORÉM, NO CASO DE DESCUMPRIMENTO OU RECUSA INJUSTIFICADA, O JUIZ PRIMEIRO APLICARÁ A ADMOESTAÇÃO VERBAL, E SOMENTE DEPOIS A MULTA, NÃO SE APLICAM AS DUAS CUMULATIVAMENTE. PROCEDIMENTO ADOTADO PARA SE APURAR AS…

“busca-se com a prova inequívoca demonstração de que o fato ilícito ocorreu e demais disso, a certeza de sua autoria[1]”. Fernando da Costa Tourinho Filho apresentou o conceito de prova como “os elementos produzidos pelas partes ou pelo próprio Juiz visando a estabelecer, dentro do processo, a existência de certos fatos [2]”. Em resumo, a prova busca a verdade no processo penal. Mas esta verdade seria formal ou material? Certamente não seria apenas uma verdade formal,…

Publicação: Bibliotecária Cristina G. de Amorim CRB-14/898 Revista da Academia Judicial. Ano I, n. 0 (2010) – São Paulo: Conceito Editorial, 2010; 17 cm Semestral Organizador: Academia Judicial ISSN 2179-3751 338 páginas 1. Jurídica 2. Revista 3. Tribunal Proibida a reprodução total ou parcial, por qualquer meio ou processo. A violação dos direitos autorais é punível como crime, previsto no Código Penal e na Lei de direitos autorais (Lei nº 9.610, de 19.02.1998). © Copyright 2010…

determinar-se de acordo com esse entendimento. Parágrafo único. Quando absolver o agente, reconhecendo, por força pericial, que este apresentava, à época do fato previsto neste artigo, as condições referidas no caput deste artigo, poderá determinar o juiz, na sentença, o seu encaminhamento para tratamento médico adequado. Emoção e Paixão (art. 128, I) A emoção costuma-se definir como uma perturbação afetiva de breve duração, mas de forma intensa, que surge de curto-circuito, como…