Memorial Ao Juiz Do Tribunal Do Júri

Sumário:Introdução. Uma visão constitucional do processo. Direito penal mínimo. Direitos individuais e cláusulas pétreas. Princípios constitucionais do processo penal. Princípio da humanidade. Princípio da legalidade. Princípio da igualdade judicial. Princípio do juiz e do promotor naturais. Princípio do devido processo legal. Princípio da publicidade. Princípio do estado de inocência. Garantia contra a auto-incriminação. Princípio do contraditório. Princípio da ampla defesa. Princípio…

2 Razões e contrarrazões de qualquer recurso 5,00 3 Elaboração de memoriais 5,00 4 Sustentação oral 5,00 5 No caso de sustentação oral perante Tribunal sediado em outro Estado 6,00 6 Simples acompanhamento de recurso 1,00 7 Ação de competência originária 10,00 8 Ação Rescisória 10,00 9 Ações de interesse ColeƟvo 10,00 Nota Na hipótese de interposição, acompanhamento e sustentação oral perante Tribunal localizado fora do domicílio do advogado, deverá ser cobrado o…

Aparecida Avelar. Em especial, pelo incentivo e apoio a iniciativa, ao diretor do Foro, juiz federal Carlos Alberto Loverra. Ação & Sentença - guia prático para jornalistas - JFSP  JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO PAULO DIRETORIA DO FORO Carlos Alberto Loverra Juiz Federal Diretor do Foro José Henrique Prescendo Juiz Federal Vice-Diretor do Foro - Capital Roberto da Silva Oliveira Juiz Federal Vice-Diretor do Foro - Interior SECRETARIA…

peças […].  (STF. AI 265.064 – AgR-ED-ED/MT. 2ª. T. Rel. Carlos Velloso. Julg. 11 jun. 2002.) Devido processo legal  Art. 198, CPP: o silêncio do acusado não importará confissão, mas poderá constituir elemento para a formação do convencimento do juiz  Pergunta-se: há vulneração do devido processo legal? Se sim, sob que aspecto ela ocorre? Isonomia  Art.5º., I, CF; art. 24, CADH; art. 6º., 1, CEDH  “igualdade perante a lei” igualdade deve ser real, e não formal – consequência da…

partes (autor e réu)” (CHIOVENDA, 1942, p. 99). O processo destinado ao controle de constitucionalidade das normas, por sua vez, próprio do Direito Processual Constitucional, revela-se, na lição de Gilmar Ferreira Mendes, aurida nos próprios Tribunais Constitucionais alemães como um processo objetivo (ob­ jektives Verfahren), destinado, para, simplesmente, a defesa da Constituição (Verfassungsrechtsbewahrungsverfahren) (MENDES, 1990, p. 250), o que significa dizer um processo…

Estou profundamente grato a F. Leé Bailey, Melvin Belli, Paul Caruso, William Hundley, Luke McKissack, Louis Nizer, Jerome Shestack e a Peter Taft por terem partilhado comigo as suas vidas e experiências nas salas de tribunal. Na Califórnia, o Ilustre Wm. Matthew Byrne, do Tribunal Distrital dos Estados Unidos, foi-me extremamente útil. Em Nova lorque, devo um agradecimento muito especial a Phil Leshin, antigo Comissário Adjunto das Relações Públicas do Departamento Correccional da…

de reprovabilidade do comportamento 4 - a inexpressividade da lesão provocada. Em 1964 este princípio foi introduzido no sistema penal pelo jurista alemão Claus Roxin e já foi expressamente adotado por nosso Supremo Tribunal Federal. VEJA AS DECISÕES DO SUPREMO - Com relação à aplicação desse princípio, nos crimes contra a administração pública, pode ser aplicado ou não? Exemplo: crime de Peculato. Caso do…

acaba por ser absolvido. É justamente o contrário do direito civil, que por sua vez vige o princípio da verdade ficta. Noutras palavras é dizer que, no direito civil não importa a verdade de fato, mas sim se o requerido não responder a ação civil, o juiz pode entender serem verdadeiros os fatos narrados na inicial. - Princípio da Iniciativa das Partes: as partes estão obrigadas a cumprir com suas obrigações processuais. Ex. o Promotor de Justiça tem o dever, se assim entender ser o…

por ser absolvido. É justamente o contrário do direito civil, que por sua vez vige o princípio da verdade ficta. Noutras palavras é dizer que, no direito civil não importa a verdade de fato, mas sim se o requerido não responder a ação civil, o juiz pode entender serem verdadeiros os fatos narrados na inicial. - Princípio da Iniciativa das Partes: as partes estão obrigadas a cumprir com suas obrigações processuais. Ex. o Promotor de Justiça tem o dever, se assim entender ser o…

Inquisitivo / Inquisitório 15.4.Sistema Misto 15.5.Sistema Adotado no Brasil 16. CLASSIFICAÇAO DOS ATOS PROCESSUAIS EM DIREITO PENAL 16.1.Atos das Partes (Postulatórios / Probatórios / Dispositivos) 16.2.Atos do Juiz (Decisórios / Probatórios / De Documentação) 16.3.Atos dos Auxiliares do Juiz (De Manutenção / De Execução / De Documentação) 16.4.Atos de Terceiros 16.5.Espécies de Atos e Classificação 16.6.Termos 17. PRIMEIRA FASE DO PROCESSO PENAL 18. CITAÇAO 18.1.Conceito de…