Memoriais Mp

da Ação ou pressupostos processuais III. Faltar justa causa. Art. 396 – se o juiz receber a queixa... (art. 351 - Citação) Art. 396-A *Preliminar de Mérito ≠ Procedimentos Incidentes Art. 92 e 93 Art. 95 – 154 AIJ: Art. 400, 403 – Memoriais. Sentença – Art. 381. 18.08.14 Natureza CRIME / PENA Legislação Especial Agente Do processo e seus procedimentos 1) Conceito 2) Espécies – Art. 394: ORDINÁRIO Procedimento Ordinário é o mais completo e longo…

terá uma visão de intimidade sobre o assunto, não podendo ser qualquer amizade, mas sim sendo aquela amizade com convivência, tendo como tratamento a familiaridade com prestações de favores, entre outros. 6- O fato de um advogado “despachar os memoriais de um recurso” diretamente com um desembargador na véspera do julgamento de grande importância compromete os princípios constitucionais da imparcialidade e do contraditório? (Considere-se que o outro advogado não tem ciência das razões colocadas

cinco dias: art. 185; os prazos legais podem sofrer alteração: art. 191; art. 188 (se houver mais de um autor ou mais de um réu com procuradores diferentes, contam-se os prazos em dobro); para o MP e para a Fazenda; prazos dilatórios: art. 181; ex: prazo para emendar a inicial; para apresentar memoriais (art. 454, §3º); prazos peremptórios: art. 182 prazos para o juiz = impróprios; prazos para as partes = próprios – perda da oportunidade de realizar o ato processual quando…

número de acusados, conceder às partes o prazo de cinco dias sucessivamente para a apresentação de memoriais. d) Na instrução, poderão ser inquiridas até oito testemunhas arroladas pela acusação e oito, pela defesa, compreendidas nesse número aquelas que não prestem compromisso. e) A parte poderá desistir da inquirição de qualquer das testemunhas arroladas, inclusive as testemunhas do juízo. 7) (MP adaptada) Assinale a alternativa correta. a) O procedimento comum sumário deve ser…

Área: Direito Penal Discursiva - Direito Penal - Peça Quesito avaliado Faixa de Valores Atendimento ao Quesito 1 Apresentação, estrutura textual e correção gramatical 0,00 a 0,40 2 Fundamentação e consistência 2.1 Alegações finais / memoriais, conforme art. 403, § 3.º, do CPP (0,20), endereçados ao juiz de direito da 9.ª Vara Criminal de Planaltina – DF (0,20) 0,00 a 0,40 2.10 Regime aberto para cumprimento da pena: art. 33, § 2.º, “c”, do CP (0,20) / Substituição…

nulidade sem prejuízo (concreto ou presumido para as partes. Art. 563 CPP. Principio do Interesse Só pode arguir a nulidade a parte que tenha interesse e não tenha lhe dado causa. Somente a parte prejudicada poderá alegar a nulidade. (exceção: MP) Art. 565 CPP. Principio da Convalidação Sendo possível, o ato defeituoso será consertado. Além disso, não se reconhece a nulidade de ato processual irrelevante para a causa; Nulidade absoluta não se convalida Art. 566 CPP.…

suas teses de defesaou acusação, conforme consta do art. 534 do CPP. Há ainda no §3º do art. 403 do CPP a previsão legal de apresentação das alegações finais de forma escrita, interpostas por meio de instrumento redigido, também conhecidos como memoriais escritos, oportunidade em que as partes terão o prazo de 05 (cinco) dias para os apresentarem, cabendo ao juiz proferir sentença nos 10 dias subsequentes ao fim do prazo para apresentação das alegações. DA OBRIGATORIEDADE…

pronúncia). Uma questão polêmica surge aqui. O procedimento do Júri não prevê a possibilidade de substituição dos debates orais por memoriais escritos, não havendo previsão legal alguma neste sentido. Contudo, parece de uma sutil incongruência que justamente no Júri, onde são julgados os delitos teoricamente mais graves e mais complexos, não seja possível se valer dos memoriais escritos. Por esta razão, na prática, vem sendo aplicada analogicamente a disposição do artigo 403, §3º e 404.…

ou contribuíram. Liminar; é possível. Fumus boni iuris, periculum in mora. Do pedido: Requer a suspensão mediante liminar para que, Sejam os réus citados para, querendo, contestar a ação no prazo de 20 dias, sob pena de revelia. Intimação do MP A procedência do Pedido para condenar a ré a pagar... A condenação do réu no ônus da sucumbência. A juntada de documentos Pretende-se provar o alegado por todos meios de prova em direitos admitidos. Valor da causa. Ação Popular…

das áreas protegidas no Brasil PNAP enfoca: Terras indígenas Fonte: http://pib.socioambiental.org Evolução das áreas protegidas no Brasil PNAP enfoca: Terras de quilombos Fonte: sociologiacienciaevida.uol.com.br/ESSO/Edicoes Parque Memorial Quilombo dos Palmares Evolução das áreas protegidas no Brasil TODA UNIDADE DE CONSERVAÇÃO É UMA ÁREA PROTEGIDA. MAS, NEM TODA ÁREA PROTEGIDA É UMA UNIDADE DE CONSERVAÇÃO. Áreas protegidas no Brasil Tipologias atribuídas…