meio biotico

ÁREAS NATURAIS
PROTEGIDAS
Prof. Marcelo Xisto [e-mail] Conceito de áreas protegidas
... superfície de terra e/ou mar especialmente consagrada à proteção e à manutenção da diversidade biológica, assim

como dos recursos naturais e recursos culturais associados, e manejada através de meios jurídicos ou outros meios específicos
(IUCN, 1993)

Evolução das áreas protegidas no Brasil
CÓDIGO FLORESTAL DE 1934
... proteção dos principais ecossistemas florestais e demais formas de vegetação naturais do país...

...introduzir a idéia de categorias de manejo em função dos objetivos e finalidades da área criada”.

Evolução das áreas protegidas no Brasil
CONSTITUIÇÃO DE 16 DE JULHO DE 1934
“...proteger belezas naturais e monumentos de valor histórico e artístico”.

Evolução das áreas protegidas no Brasil

CÓDIGO FLORESTAL DE 1965
...proteção da natureza é tarefa executada

solidariamente entre o estado e a sociedade, cabendo assim ao conjunto da sociedade, a responsabilidade de proteger as áreas de vegetação nativa de domínio privado.

Evolução das áreas protegidas no Brasil
Sistema Nacional de Unidades de Conservação
SNUC

Lei n° 9985 de 18 de julho de 2000 (Art. 2º)
“espaço territorial e seus recursos ambientais...
...legalmente instituído pelo Poder Público, com objetivos de conservação...
...regime especial de administração, ao qual se aplicam garantias adequadas de proteção”.

Evolução das áreas protegidas no Brasil
Plano nacional de áreas protegidas
(PNAP)

Decreto no. 5.758 de 13.04.2006
 princípios, diretrizes, objetivos e estratégias para o estabelecimento de um sistema abrangente de áreas protegidas.

Evolução das áreas protegidas no Brasil
PNAP enfoca:
 Unidades de Conservação (SNUC);
Parque Nacional da Serra dos Órgãos

Fonte: www.portalbaiadeguanabara.org.br

Fonte: www.ibama.gov.br

Evolução das áreas protegidas no Brasil
PNAP enfoca: Terras indígenas

Fonte: