Memoriais Juri

EXCELENTÍSSIMA JUÍZA DE DIREITO DO II TRIBUNAL DO JURI DA COMARCA DE BELO HORIZONTE/MINAS GERAIS. Processo nº (nome), devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, à ilustrada presença de Vossa Excelência com as habituais homenagens de seu respeito e de seu acatamento por sua advogada infra-assinada, vem respeitosamente, dentro do prazo legal, apresentar MEMORIAIS, pelas razoes de fato e de direito a seguir expostas. I – DOS FATOS…

vítima pode escolher onde ajuizar a queixa (lugar da consumação ou domicilio do réu). 22/10/2013 Provas do processo penal Sistemas de avaliação da prova: a) Intima convicção: juiz decide sem motivar (não é adotado no Brasil,salvo no plenário do júri para os jurados) b) Prova legal ou tarifada: Ônus da prova (art. 156, CPP) Acusação Defesa Autoria Materialidade Emento subjetivo alegado Álibi Elemento subjetivo alegado ATENÇÃO: O ônus da prova incide a quem alega Poderes instru..…

Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da Vara do Júri, Execuções Criminais e da Infância e Juventude desta Comarca de xxxx/SP Processo nº xxxx xxxxxxxxxxxxx, devidamente qualificados nos autos da AÇÃO DE DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR C/C ADOÇÃO contra xxxxxxxxx, processo em epígrafe, vem respeitosamente ante V. Exa., através de seu advogado infra-assinado, apresentar suas alegações finais na forma de memoriais conforme segue: A ação ora proposta deve ser…

Art. 564, III, f, CPP: Nulidade em razão de decisão de pronúncia. (Obs: juiz inclui qualificadoras que não foram narradas na denúncia ou quando ele antecipa juízo de culpa) Art. 564, III, g, CPP: Ausência de intimação do Réu para sessão plenária do júri Art. 564, III, h, CPP: Ausência de intimação das testemunhas arroladas para comparecer na sessão plenária. -Se a testemunha não foi intimada = nulidade relativa. -Testemunha arrolada em caráter imprescindível, intimada e não…

preventiva para o réu. ETAPA 04 - AULA-TEMA: PROCEDIMENTOS: DO PROCESSO DOS CRIMES DE COMPETÊNCIA DO JÚRI. Segue os três acórdãos da pesquisa sobre casos que não foram submetidos ao conselho de sentença, em razão da impronuncia do réu, diante da ausência de requisitos de autoria e materialidade delitiva. DA IMPRONÚNCIA NO TRIBUNAL DO JÚRI Encerrada a primeira fase do rito escalonado do Tribunal do Júri (também chamado dejudicium accusationis), é dado ao magistrado decidir de quatro…

VEREDICTOS. PORÉM CASO A DECISÃO DOS JURADOS NO SEGUNDO JULGAMENTO SEJA IDÊNTICA A DO PRIMEIRO, O JUÍZ PRESIDENTE NÃO PODERÁ AGRAVAR A PENA DO ACUSADO, EM VIRTUDE DO PRINCÍPIO DA PROIBIÇÃO DA REFORMATIO IN PEJUS INDIRETA. 3. Organização do Júri: 3.1. COMPOSIÇÃO DO JÚRI 1- juiz presidente 25- jurados –> 7 irão compor o conselho de sentença art. 447 CPP 3.2 REQUISITOS PARA SER JURADO CIDADÃO BRASILEIRO (NATO OU NATURALIZADO) COM + DE 18 ANOS NO GOZO DOS DIREITOS POLÍTICOS;…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ...VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE...(SÃO PAULO/SP) Autos n... FÁTIMA, já qualificada nos autos em epígrafe, por intermédio de seu advogado que esta subscreve (procuração na fl..), vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, apresentar MEMORIAIS, com fulcro nos artigos 403, p. 3o, e 394, p. 5o, ambos do Código de Processo Penal, pelas razões de fato e de direito a seguir deduzidas. I.…

JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DO JÚRI DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DE xxxx/DF Processo nº: 00000 xxxxxxxxxxxxx, já qualificados nos autos em referência, vem à presença de Vossa Excelência, por intermédio de seus advogados da infra-assinados, com endereço à rua xxxx nº xxx cidade xxx, com fulcro no artigo 403, § 3º c/c art. 411, § 4º do Código de Processo Penal apresentar, ALEGAÇÕES FINAIS POR MEMORIAIS pelos fatos e fundamentos a seguir aduzidos.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __VARA DO JÚRI DA COMARCA DE __ Processo nº______________ Caim, devidamente qualificado nos autos da Ação Penal que o Ministério Público move em desfavor, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por intermédio de seu advogado, apresentar com fulcro nos artigos 411 c.c 403 §3ª c.c 394, §5ª do CPP evite abreviações, MEMORIAIS, narrando, para tanto, o que se segue: I – DOS FATOS O Acusado foi denunciado pela pelo crime de…

FINAIS - JÚRI - Nesse procedimento, devemos nos atentar às decisões que o juiz pode tomar no final da primeira fase do Júri (judicium accusationis): Pronúncia = artigo 413 do CPP (cabe RESE). Impronúncia = artigo 414 do CPP (cabe apelação). Absolvição sumária = artigo 415 do CPP (cabe apelação). Desclassificação = artigo 419 do CPP (cabe RESE). OBS! Não devemos pedir o reconhecimento de privilégios ao réu nos memoriais. Os privilégios ficam a cargo do Tribunal do…