Memoria Constitucional

doenças sexualmente transmissíveis e violência doméstica. Os principais desafios da Educação em Direitos Humanos são: (a) a construção do sujeito de direitos; (b) promoção do processo de empoderamento; (c) memória: “educar para o nunca mais” e (d) socialização dos valores e princípios constitucionais. A concepção de sujeito de direitos tem suas origens no positivismo e traduz a capacidade inerente a toda pessoa humana de ser titular da “vantagem” assegurada pela norma jurídica. Ao…

Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. Assistência jurídica integral e gratuita: aspectos processuais. Lei nº 1.060/50. Emenda Constitucional 45/2004. Lei Complementar nº 80/94. Lei Federal 8842/94. Lei Complementar 06/77. Emenda Constitucional 69/2012. Emenda Constitucional 74/2013. NOÇÕES DE INFORMÁTICA 1. Componentes de um computador: processadores, memória e periféricos mais comuns; dispositivos de armazenagem de dados; propriedades e características. 2. Arquivos…

principalmente de Atos Institucionais que não geraram uma ampla violência extrajudicial. Loveman é contrário a alegações de Pereira sobre os contrastes que faz entre os casos no Brasil e no Chile. Para Loveman, o AI nº 5 foi uma perspectiva constitucional e de liberdades civis, uma iniciativa jurídica mais revolucionaria que os decretos impostos pelo regime militar chileno após golpe de 73. Na perspectiva do autor sobre a abordagem do direito, uma integração militar-jurídica modera a…

Resumo: O artigo trata acerca da necessidade de publicação de biografias não autorizadas a necessidade de autorização e eventual responsabilização do biógrafo. É feita uma análise dos artigos 20 e 21 do Código Civil sob o ótica constitucional. Está aquecida a discussão acerca da necessidade de autorização prévia do biografado para que seja publicada sua biografia, sendo certo que os entendimentos sobre o tema se dividem entre os que defendem a necessidade de autorização pelo…

especialmente a “consulta revisão teto”, ou porque o benefício objeto do presente processo já foi revisado por força do acordo homologado na Ação Civil Pública nº 0004911-28.2011.4.03.6183”. Contudo, equivocado o entendimento firmado, pois resta claro na memória de cálculo da carta de concessão, juntada com a inicial, que houve efetiva limitação (pelo teto da época) no saláriode- benefício do benefício da parte autora. Ademais, equivocado o entendimento lançado na sentença, de que…

competências, tão de perto, conceitos caros ao legislador constitucional, como a legalidade, a segurança jurídica, a higidez do princípio federativo e o direito de propriedade, deve ser motivo de vigilância, a adequação dos enunciados construídos a partir dos comandos infraconstitucionais, aos princípios e limites objetivos traçados no texto constitucional. Assim, porque imperioso o atendimento dos valores constantes de tais enunciados, nos vem à memória frase de GERALDO ATALIBA, para…

tem-se sã percepção do que está acontecendo, devido à intensa atividade psíquica e mental. É uma ligação entre os dois mundos, que pode ser caracterizada, em algumas pessoas como uma passagem de sofrimento, visto que muitas vezes está marcada com memórias – não necessariamente visuais – negativas, como o medo. A carga emotiva que existe nesse estado de consciência é o que possibilita a cura de diversas enfermidades, além de poder proporcionar uma anestesia. O uso da hipnose como cura…

disposições finais e transitórias. NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL - Os poderes do Estado e as respectivas funções. Teoria geral da Constituição: conceito, origens, conteúdo, estrutura e classificação. Supremacia da Constituição. Tipos de Constituição. Poder constituinte. Princípios constitucionais. Interpretação da Constituição e Controle de Constitucionalidade. Normas constitucionais e inconstitucionais. Emenda, reforma e revisão constitucional. Análise do princípio…

para quem se encontra na faixa de isenção; 7,5% (sete e meio por cento); 15% (quinze por cento); 22,5% (vinte e dois e meio por cento) e 27,5% (vinte e sete e meio por cento). Referências bibliográficas CARRAZZA, Roque Antonio. Curso de Direito Constitucional Tributário. 10ª ed. São Paulo: Malheiros, 1997. COÊLHO, Sacha Calmon Navarro. Curso de Direito Tributário Brasileiro. 11ª ed., rev e atual. Rio de Janeiro: Forense, 2010. COSTA, Regina Helena. Imposto de Renda e Capacidade…

conceito de patrimônio cultural. De acordo com o art. 216 da CF/88, o patrimônio cultural é composto pelo conjunto dos bens de natureza material e imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, portadores de referência à identidade, à ação, à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira. Entre os bens que compõem o patrimônio cultural brasileiro, destacam-se: a) as formas de expressão; b) os modos de criar, fazer e viver; c) as criações científicas, artísticas e…