Força normativa da memória constitucional

NORMATIVA DA MEMÓRIA CONSTITUCIONAL: UMA ANÁLISE DA TRIVIALIZAÇÃO DAS REFORMAS NA CONSTITUIÇÃO DE 1988 A PARTIR DA OBRA "REVOLUÇÃO DOS BICHOS" DE GEORGE ORWELL THE NORMATIVE FORCE CONSTITUTIONAL MEMORY: AN ANALYSIS OF TRIVIALIZATION OF CHANGES IN BRAZILIAN CONSTITUTION FROM THE PERSPECTIVE OF GEORGE ORWELL´S ANIMALS FARM Ernane Salles da Costa Junior RESUMO Esse artigo procura investigar o papel que a memória constitucional desempenha na fundamentação dos limites do poder de reforma na Constituição de 1988. A memória constitucional é entendida aqui como um elo que liga a construção jurídica no tempo presente a uma lembrança viva da força normativa e da dimensão simbólica de uma Constituição elaborada no passado. O passado das tradições jurídicas e dos direitos fundamentais consagrados constitucionalmente passa a ter uma função precípua que é de possibilitar que a atividade jurídica legislativa não rompa com a história institucional de uma sociedade orientada por princípios. O que se pode extrair da análise de autores como Ronald Dworkin e François Ost é que o Direito tem uma estrutura temporal e narrativa que pode muito bem servir de crítica a banalização de reformas legislativas na Constituição Brasileira. Partindo da obra Revolução dos Bichos e das discussões que permeiam a relação entre direito e literatura, pretende-se demonstrar que não levar a sério o aspecto narrativo do Direito, que o liga ao seu passado instituinte, significa desligar a memória…

“implantação de falsas memórias”, tem-se a conduta do genitor ou do terceiro alienante, para a prática da desmoralização e desconstituição da imagem do genitor alienado e a implantação de realidadesinverídicas, na cabeça do menor, com a finalidade de retirar o direito à convivência familiar entre o genitor e a criança alienada. A Constituição Brasileira garante, em seu Art. 227, que “é dever da Família, da Sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente com absoluta…

demanda judicial, senão em detrimento da já combalida situação econômico-financeira do grupo familiar a que pertence. De modo que, atento à Lei 1.060/50 e dispositivo constitucional hiante em seu Art. 5º inciso LXXIV, declarando sob os comandos legais seu estado de hipossuficiência econômica, como condição de acesso à postulação da Jurisdição Estadual apropriada, requer o beneplácito da JUSTIÇA GRATUITA. 2. DOS FATOS: O Autor é titular de benefício previdenciário, conforme a…

Sumário 1. PREPARAÇÃO 1 2. DIREITO CONSTITUCIONAL 3 2.1. Constituição 3 2.2. Poder Constituinte. 6 2.3. Supremacia da 6 2.4. Princípios Fundamentais da Constituição Brasileira. 7 2.5. Organização dos Poderes do Estado. 7 2.6. Direitos e Garantias Fundamentais: 7 2.7. Da Ordem Econômica e Financeira: Princípios Gerais da Atividade Econômica. 7 2.8. Da Ordem Social. Seguridade Social: Conceito, Objetivos e Financiamento. 7 2.9. Administração Pública:…

organizar todo o conteúdo das disciplinas de forma estruturada, partindo do gênero para as espécies, dos títulos para os subtítulos. Dessa forma, você obtém a visão global da matéria, partindo da visão geral para os detalhes. Os mapas proporcionam, ainda, uma comparação entre as características das espécies de mesmo gênero, algo muito cobrado em provas de concursos, e possibilitam o encadeamento e a associação de ideias. Essa forma de esquematização permite realçar os principais…

DIREITO À EDUCAÇÃO: ABANDONO INTELECTUAL DIREITO SUCESSÓRIO PESSOAL – INFLUÊNCIA DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE NAS SUCESSÕES. Sucessão vem do latim, sucedere, que significa uns depois dos outros. A sucessão trata do instituto da transmissão, mais especificamente da transmissão causa mortis. O direito à sucessão é garantia constitucional. O ato de suceder é direito da personalidade. A qualidade de sucessor é inegociável. Inobstante, pode ser negociado o direito de receber,…

NAPOLEÃO BONAPARTE E PORTUGAL. Patriotismo e memórias da resistência ANA CRISTINA ARAÚJO Universidade de Coimbra araujo.anacris@sapo.pt Resumo Portugal teve o seu “momento Napoleão”. Antes da ocupação francesa, o príncipe regente D. João e destacadas figuras da Corte receberam o alto grau da Legião de Honra e, em 1808, na ausência da família real, um grupo de cidadãos suplicou ao Imperador a outorga de uma Constituição e a adopção do Código de Direito Civil (1804). Os…

doutrinas envolvendo o tema, assim como sua positivação constitucional. 1.2 Disciplinas Sociologia, Direito Constitucional, Direito Administrativo,Direito Ambiental, Direito Cultural, Direito à memória 1.3 Áreas de Concentração. Direito Público. 1.4 Linha de Pesquisa. a) A tutela jurídica do patrimônio histórico; b) Direito à Memória; c) A eficácia da aplicação do direito para a preservação do patrimônio cultural; d) Direitos…

Direito Memória e História: a constitucionalização dos direitos sociais no Brasil Marilza Ferreira do Nascimento1 Resumo: Objetiva apresentar uma síntese histórica da constitucionalização dos direitos sociais no Brasil. Toma como base as constituições brasileiras, desde o império até a Constituição de 1988. Destaca alguns dos fatores que concorreram para o marcante descompasso existente no País entre formalização e concretização desses direitos. Palavras-chave: História. Constituições…

Organização do Poder Político Caracterização da Forma de Governo - Conceito e formas de Governo - Caracterização da forma de Governo Português 2 Novembro 2010 Formas de Governo, Sistema de Governo e Regime Político  A palavra GOVERNO é plurisignificativa: - É o complexo organizatório do estado (conj. de órgãos) ao qual é reconhecida competência de direcção política (ex.: Forma de Governo). - Conjunto de todos os órgãos que desempenham tarefas e funções não…