Melhorias Dos Serviços Publicos

programa Nacional, vinculado ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, que tem a finalidade de contribuir para a melhoria da qualidade dos serviços públicos prestados aos cidadãos e para o aumento da competitividade do País. Secretaria de Gestão - SEGES MISSÃO •“Promover a gestão pública de excelência, visando contribuir para a qualidade dos serviços públicos prestados ao cidadão e para o aumento da competitividade do País.” VISÃO •“Até 2015, a excelência em…

utilidade ao Serviço Público, maior é a tendência à melhoria da gestão pública com alcance dos resultados desejados pelos servidores, dirigentes, altas lideranças e esperados pela sociedade. Iniciamos, exemplificando com a auto-avaliação. Esta é uma moderna ferramenta, de cujo diagnóstico permite-se identificar as principais práticas de gestão utilizadas pelas organizações em foco, sempre seguindo as dimensões da excelência. Com a aplicação da ferramenta são identificadas…

Públi blica Gestã Gestão do Atendimento Carta de Serviços ao Cidadão Programa Nacional da Gestão Pública e Desburocratização -GESPÚBLICA- Secretaria de Gestão Ministério do Planejamento Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva Vice-Presidente da República José Alencar Gomes da Silva Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão Paulo Bernardo Silva Secretário de Gestão Marcelo Viana Estevão de Moraes CARTA DE SERVIÇOS AO CIDADÃO Ministério do Planejamento, Orçamento

destinação específica do produto de arrecadação ao custeio de despesas determinadas do Estado; não há exigência de previsão legal de restituição ao contribuinte do montante arrecadado, ao término de determinado período; 3) Contribuições de melhoria: há exigência de previsão legal de vinculação da materialidade da norma de tributação a uma atividade estatal referida ao contribuinte; não há previsão legal de destinação específica do produto de arrecadação ao custeio de…

São Paulo 2014 Tipos de tributos *Impostos *Taxas *Contribuições de melhoria *Contribuições Especiais *Empréstimo compulsório Existem duas teorias em relação à quantidade de tributos no Brasil: a teoria tripartida e a teoria pentapartida3 A teoria tripartida é pautada no Código Tributário Nacional (CTN) que diz, em seu artigo 5º, que os tributos são impostos, taxas e contribuições de melhoria. Essa teoria atualmente é falha, pois o CTN é anterior a Constituição da…

de Farias Mendes. CURSO: Pós-graduação em Gestão Pública. DISCIPLINA: Gestão de Serviços e Materiais na Administração Pública. ATIVIDADE: A1. APLICAÇÃO DA REENGENHARIA DE PROCESSOS NA GESTÃO DE SERVIÇOS. A gerência administrativa vem sendo um dos grandes problemas a ser enfrentado pelo serviço público no Brasil. Com o intuito de combater essa deficiência e em busca de uma gestão de excelência, o setor público vem buscando, no setor privado, práticas gerenciais modernas que possam…

espécies tributárias por ela previstas, qual seja: a relação entre a hipótese de incidência e a base de cálculo do tributo. É esse binômio que, segundo a CR/88, irá definir se estamos diante de um imposto, de uma taxa ou de uma contribuição de melhoria. Sendo assim, devemos ser cautelosos na interpretação de dispositivos como o art. 4º do CTN, que dispõe que “a natureza jurídica específica do tributo é determinada pelo fato gerador da respectiva obrigação”. Um leitor mais…

destino dos valores arrecadados a título de tributo dentro da máquina do Estado b) regula o comportamento dos agentes públicos na condução orçamentária da Administração Pública Direta e Indireta c) regula o comportamento dos agentes públicos na condução orçamentária apenas da Administração Pública Direta d) regula o comportamento das pessoas de levar dinheiro aos cofres públicos e) compõem a Lei Orçamentária, a Lei Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias. 02. ( FCC-…

classificações: A primeira é a tripatite, esta é a classificação adotada pelo Art. 5 do CTN onde os tributos são divididos em três espécies. A) Impostos, art. 145, I, CF e 16 do CTN. B) Taxas, art. 145, II, CF; 77 e 78 CTN. C) Contribuições de melhoria, art. 145, III, CF e 81 CTN. Conforme o art. 4 CTN: Art. 4º A natureza jurídica específica do tributo é determinada pelo fato gerador da respectiva obrigação, sendo irrelevantes para qualificá-la: I - a denominação…

ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada. a) Prestação pecuniária – deve ser pago em dinheiro, não admitindo o pagamento em serviços ou em bens diversos do dinheiro. b) Compulsória – o dever de pagar tributo nasce diretamente da lei, sem que se interponha qualquer ato de vontade daquele que assume a obrigação. A vontade do contribuinte é irrelevante e por isso até…