Melhorias Dos Serviços Publicos

administrativa plenamente vinculada TRIBUTO Espécies – – – – – imposto taxa contribuição de melhoria empréstimo compulsório contribuições especiais TRIBUTO Classificação – quanto à competência impositiva • • • • federal estadual distrital municipal TRIBUTO Classificação – quanto à contraprestação estatal • vinculado – taxas, contribuições de melhoria e contribuições sociais • não-vinculado – impostos, empréstimos compulsórios e…

Contribuição de Melhoria 1. Conceito O Código Tributário Nacional, que é repleto de definições, não definiu a contribuição de melhoria. Em seu artigo 81, todavia, encontram-se os elementos necessários a essa definição, como se encontravam no artigo 191 da Emenda n. 18, de 1965, e se encontram no artigo 18, inciso II, da Constituição Federal de 1967, com redação que lhe deu a Emenda número 1, de 1969. A destinação do produto da arrecadação ao custeio da obra pública não é elemento essencial à

presta serviços médicos ou de poder de policia. Sendo que a vinculação pode ser ainda direta ou indireta. Sendo direta haverá incidência de taxas, sendo indireta haverá incidências de contribuições de melhoria. Os não vinculados, são por exemplo os impostos, que pode-se considerar fato alheio que independente de qualquer atuação do poder público (art. 16 CTN). Além disso, o art. 4º do CTN e a CF 88 em seu art. 145 classifica os tributos como: Impostos, taxas e contribuições de…

A infraestrutura de serviços públicos – tais como estradas, pontes, túneis, prisões, hospitais, aeroportos, redes de distribuição de água, redes de distribuição de energia e de telecomunicações – historicamente foi construída, operada e mantida pelo setor público e financiada por meio de dotações orçamentárias. 2. Ao longo do tempo os governos introduziram contratos de prestação de serviços para atrair a participação do setor privado no desenvolvimento, financiamento,…

certos serviços fundamentais, ou pelo exercício do poder de polícia, imposta pelo governo ou alguma organização política ou governamental. É uma das formas de tributo. 2) Qual é o fato gerador da Taxa? As taxas são tributos incidentes sobre um fato gerador e que são aplicados em contrapartida a esse fato gerador, ou seja, a taxa é a contrapartida que o contribuinte paga em razão de um serviço público que lhe é prestado ou posto à sua disposição. Além da contrapartida de um serviço…

deste processo de insere novos desafios e paradigmas para o Estado e municípios onde toda a população tem o acesso a informações dos serviços públicos de sua cidade. Este artigo demonstra uma proposta para a integração e convergência de duas importantes iniciativas do governo federal: o guia de serviços, um importante portal que disponibiliza informações sobre serviços e o decreto do cidadão um marco legal para a desburocratização e simplificação do atendimento a população mais ágil e…

teorias em relação a quantidade de tributos no Brasil: a teoria tripartida e a teoria pentapartida3 A teoria tripartida é pautada no Código Tributário Nacional (CTN) que diz, em seu artigo 5º, que os tributos são impostos, taxas e contribuições de melhoria. Essa teoria atualmente é falha, pois o CTN é anterior a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (CRFB/88), sendo assim não é a teoria mais aceita atualmente.4 A teoria pentapartida, teoria majoritariamente aceita pelos…

deslizes ao criar tributos, nomeando de forma incorreta uma contribuição por uma taxa e vice e versa. Nesta linha, analisando os artigos 145, 148, 149 e 195, vemos que a Contribuição Federal não institui apenas os Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria, listados no art. 145, mas também os Empréstimos Compulsórios do art. 148 e as Contribuições Gerais e Especiais, do art. 149. Nesta ótica, entendo que temos 5 tipos tributários diferentes na Constituição, na mesma linha do Ministro…

Setembro 2011 HERMENEGILDO MAURÍCIO DOS REIS Trabalho: Direito Tributário Trabalho apresentado aos acadêmicos do curso de direto ,da faculdade Pitágoras, em Ipatinga, MG, na Disciplina Direito Tributário, na matéria de contribuição de melhoria Professor: Dr.Tiago Elias Faculdade Pitagoras Setembro 2011 AGRADECIMENTOS Agradeço ao Senhor Jesus Cristo, o doador da vida,e ao inlustre professor, Dr. Tiago Elias, que assim, cotribuio para realização deste brilhante…

quanto à classificação dos tributos em espécie, tendo inclusive o STF adotado a teoria da pentapartição: impostos, taxas, contribuições de melhoria, empréstimos compulsórios e contribuições especiais, propõe-se, aqui, que seja adotada a teoria tripartite (ou tricotômica), pela qual os tributos em espécie podem ser divididos em impostos, taxas e contribuições de melhoria, enquadrando-se os empréstimos compulsórios e as contribuições especiais como taxas ou impostos, a depender de como a…