Melhorias Dos Serviços Publicos

temos diversos serviços públicos, sendo municipais, estaduais ou federais, onde tais tem como objetivo atender a demanda da população nacional, um desses serviços é o transporte público, onde veremos desde como é feito, passando pelas entradas e saídas de inputs e outputs, passando pelos objetivos de desempenho e descrevendo todos os processos produtivos de como é feito hoje e propondo melhorias para prestação do serviço que satisfaça a população. Objeto de estudo: Transporte Público…

tributos e consequente definição das espécies tributárias? Considerar, na análise da pergunta, o art. 167, inciso IV, da CF/88, e o art. 4º do CTN. (Vide anexo I). Os tributos de acordo com o artigo 5º do CTN são os impostos, taxas e contribuições de melhoria. Dessa forma, adotarei como critério para propor a classificação jurídica dos tributos o artigo 4º do CTN, que diz: Art. 4º - A natureza jurídica específica do tributo é determinada pelo fato gerador da respectiva obrigação,…

nas empresas principalmente aquelas ligadas ao governo, ou seja, o serviço público. O neoliberalismo é um pensamento político-econômico que propõe ao governo algumas estratégicas para melhorar a economia e a qualidade do mesmo. As estratégias foram: a privatização dos setores públicos, melhoria das diretrizes para se chegar à eficiência e eficácia dos processos, trazendo assim a cultura da Qualidade Total para o serviço público. A Qualidade Total surgiu a partir das idéias de Edward…

gestão pública: a trajetória e a estratégia do GESPÚBLICA. Rio de Janeiro: Qualitymark, 2007. Toda organização pública deve orientar sua gestão para o cidadão, seja como prestadora de serviços, seja como operadora da ação do Estado. Qualquer prática que busque a participação do cidadão na gestão dos serviços públicos é, em princípio, válida. A excelência dirigida ao cidadão pressupõe induzi-lo e os diversos grupos sociais em que se organizam ao exercício permanente do controle social…

cálculo . O imposto é uma das espécies do gênero tributo . Diferentemente de outros tributos, como taxas e contribuição de melhoria , é um tributo não vinculado: é devido pelo contribuinte independentemente de qualquer contraprestação por parte do Estado . Destina-se a atender as despesas gerais da Administração , pelo que só pode ser exigido pela pessoa jurídica de direito público interno que tiver competência constitucional para tal. Em teoria, os recursos arrecadados pelos…

legal de destinação específica do produto de arrecadação ao custeio de despesas determinadas do Estado; não há exigência de previsão legal de restituição ao contribuinte do montante arrecadado, ao término de determinado período. - Contribuições de melhoria: a exigência de previsão legal de vinculação da materialidade da norma de tributação a uma atividade estatal referida ao contribuinte; não há previsão legal de destinação específica do produto de arrecadação ao custeio de despesas…

destinação específica do produto de arrecadação ao custeio de despesas determinadas do Estado; não há exigência de previsão legal de restituição ao contribuinte do montante arrecadado, ao término de determinado período. a.3- Contribuições de melhorias: existe a exigência de previsão legal de vinculação da materialidade da norma de tributação a uma atividade estatal referida ao contribuinte; não há previsão legal de destinação específica do produto de arrecadação ao custeio de despesas…

Aracaju 2015 SUMÁRIO 1 TAXAS 04 2 TARIFAS 05 3 CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIAS 06 1. TAXAS É um tributo contraprestação de serviços públicos ou de benefícios feitos, postos à disposição ou custeados pelo Estado, em favor de quem paga, ou seja, o contribuinte. É cobrada pela prestação de serviços públicos e da polícia. O valor da taxa é calculado com base no custo do serviço prestado pelo Estado em favor do contribuinte. De acordo com o Código Tributário Nacional

inciso II do art. 145 – As taxas só podem ser cobradas sobre o exercício do poder de polícia ou serviço público específico e visível. A taxa tem um caráter retributivo. Paga-se a taxa de passaporte, por exemplo. A taxa incide sobre fatos praticados pelo poder público. A CF não faz uma distribuição taxativa das taxas para União, Estados e Municípios. Os artigos 77 e 78 do CTN regulamentam os serviços públicos específicos e divisíveis e o exercício do poder de polícia da administração…

constitucional. Os tributos vinculados são exigíveis em razão da ocorrência de uma atividade Estatal relacionada ao contribuinte, direta ou indiretamente, ou seja, são vinculados a uma atuação do poder público em prol do contribuinte. Aqui poderiam ser enquadradas as espécies taxas e contribuições de melhoria. Noutro norte, os tributos não vinculados dizem respeito àquela modalidade de exação que, apesar de devida, não se relaciona com a ocorrência de qualquer atividade estatal,…