matematica financeira

IMPOSTO
Imposto é uma quantia em dinheiro, paga obrigatoriamente por pessoas ouorganizações a um governo , a partir da ocorrência de um fato gerador , calculada mediante a aplicação de uma alíquota a uma base de cálculo .
O imposto é uma das espécies do gênero tributo . Diferentemente de outros tributos, como taxas e contribuição de melhoria , é um tributo não vinculado: é devido pelo contribuinte independentemente de qualquer contraprestação por parte do Estado . Destina-se a atender as despesas gerais da Administração , pelo que só pode ser exigido pela pessoa jurídica de direito público interno que tiver competência constitucional para tal.
Em teoria, os recursos arrecadados pelos governos são revertidos para o bem comum , para investimentos (tais como infraestrutura : estradas, portos, aeroportos, etc.) ecusteio de bens e serviços públicos, como saúde , segurança e educação . Mas não há vinculação entre receitas de impostos e determinada finalidade - ao contrário do que ocorre com as taxas e a contribuição de melhoria, cujas receitas são vinculadas à prestação de determinado serviço ou realização de determinada obra. Embora a lei obrigue os governos a destinarem parcelas mínimas da arrecadação a certos seviços públicos - em especial de educação e saúde -, o pagamento de impostos não confere ao contribuinte qualquer garantia de contrapartida.
CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA
1. FATO GERADOR E SUJEITO PASSIVO
O fato gerador do dever de pagar a contribuição de melhoria é a obtenção da melhoria imobiliária decorrente da obra realizada pelo poder público. Fique atentos nas provas, pois o fato que gera o direito de tributar por parte do ente federativo não é apenas fazer a obra pública. É fundamental que da obra decorra a valorização imobiliária. O tributo não é uma contribuição “de obra” e sim uma contribuição “de melhoria”.O sujeito passivo é o proprietário do imóvel valorizado.
2. BASE DE CÁLCULO
A base de cálculo que se utiliza para se cobrar a