Melhorias Dos Serviços Publicos

Teórico ..............................................................................................4 3.1 Os Gurus da Qualidade .................................................................................. 4 3.2 A Qualidade na Prestação de Serviços .......................................................... 6 3.3 Como Prestar um Atendimento de Qualidade ............................................... 6 3.4 Porque Estabelecer Padrões de Qualidade…

formas de se destacar as diferenças. Nada obstante, uma proposta válida seria classificar os tributos pelo critério constitucional prescrito no artigo 145 da Carta Magna, que divide os tributos em três espécies: impostos, taxas e a contribuição de melhoria. E ainda, da competência auferida ao ente criador do imposto, nos termos dos artigos 153/156, distinguindo portanto os impostos em: Federais, Estaduais, Municipais e Distritais. Dessa forma, são espécies do gênero imposto, que é…

nenhuma, ou seja, tributos sobre fatos e atividades de particulares descritas nas hipóteses; taxas, tributos vinculados diretamente a ações estatais, sendo uma contraprestação ao próprio serviço prestado, e que podem ser dividas e individualizadas aos contribuintes que recebem o tal serviço; e contribuições de melhoria, onde o tributo é vinculado a um ato estatal, porém não diretamente, já que decorreria da valorização que o imóvel sofreria pela obra pública efetuada e, graças a isso, o…

arrecadação; e o terceiro, a exigência constitucional de previsão legal de restituição do montante arrecadado ao contribuinte, ao cabo de determinado período. Desse modo, podemos dividir os tributos em cinco espécies, impostos, taxas, contribuições de melhoria, contribuições e empréstimos compulsórios. De acordo com o art. 4º do CTN a destinação do produto de arrecadação é irrelevante, para a classificação jurídica dos tributos, no entanto, verificamos que a Constituição Federal/88, em…

Contribuições de Melhoria – 5) Empréstimos Compulsórios. Essa é a mesma classificação da adotada por Márcio Severo Marques, no que toca aos Tributos identificados segundo os critérios de classificação. Merece destaque ainda, as espécies tributárias identificadas segundo o Supremo Tribunal Federal, que são 4 (quatro): a) Impostos – b) Taxas – c) Contribuições – d) Empréstimos Compulsórios. A identificação da corte suprema é excelente, contudo no que que toca as Contribuições de Melhoria…

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MARKETING NO SETOR PÚBLICO A L C N E W U J D T T M EXERCÍCIO: IMPLANTAÇÃO DE MARKETING NO SERVIÇO PÚBLICO SÃO LUÍS 2012 A L C N E W U J D T T M EXERCÍCIO: IMPLANTAÇÃO DE MARKETING NO SERVIÇO PÚBLICO Exercício apresentado como avaliação da disciplina “Marketing no setor Público” do Curso de Especialização em…

toda vez que a hipótese de incidência pressupor a existência de atividade estatal direta e especificamente voltadas ao contribuinte, devendo a base de cálculo corresponder de acordo com o nível da participação estatal; e, por fim, a contribuição de melhoria, tributo indiretamente vinculado, que pressupõe a valorização de imóvel em decorrência de obra pública. Aos empréstimos compulsórios, a partir da aplicação do binômio hipótese de incidência/base de cálculo poderá ser…

Estado sobre os indivíduos, sempre buscando a satisfação do bem público, isso porque o Estado tutela interesses da coletividade em face do direito individual. Existem alguns institutos pelos quais o Estado interfere na propriedade, sendo um deles a Desapropriação. Trata-se de uma medida drástica, pois para o particular implica em perda da propriedade. É a transferência compulsória de um bem do domínio particular para o domínio público. Dentre as complexidades que cercam o instituto,…

PLANO DE MELHORIAS- Aplicação do modelo de gestão e ações propostas: 8 1.1-Pontos Fortes e Fracos da gestão do serviço público prestado, apontados pelos servidores e usuários da saúde: 8 1.2- Planejamento estratégico tendo como foco a gestão hospitalar: 9 CONCLUSÃO 11 ANEXOS: QUESTIONARIOS COM USUÁRIOS. 12 ANEXOS: QUESTIONARIOS COM SERVIDORES 13 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 14 INTRODUÇÃO O autor afirma que um dos pontos críticos da gestão de serviços…

CONTRIBUIÇAO DE MELHORIA 1. CONSIDERAÇÕES INICIAIS Apesar de não ter definido conceitualmente o que é a contribuição de melhoria, o Código Tributário Nacional em seu artigo 81 apresenta os elementos necessários a essa definição. Tal instituto tem caracterização especial, sendo espécie do gênero tributo como o são o imposto e a taxa, porém diferindo dos mesmos. Os impostos não se confundem com as taxas, nem com a contribuição de melhoria, porque o seu fato gerador não está atrelado a…