Melhorias Com A Lrf

5 DEDICATÓRIA Dedico este trabalho, a minha família pelo apoio, carinho e incentivo. 6 RESUMO O presente estudo monográfico por meio da pesquisa qualitativa bibliográfica destaca a importância da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) que é uma Lei Complementar que, regulamentando o artigo 163 da Constituição Federal de 1988, estabelece as normas orientadoras das finanças públicas no País. O estudo descritivo permeia a discussão sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal que tem

PAGEREF _Toc499716235 h 4 2. PRINCIPAIS CONCEITOS CONTIDOS NA LRF PAGEREF _Toc499716236 h 5 3. CONTROLES INTERNOS PAGEREF _Toc499716237 h 9 3.1 Sistema de Controle Interno e a Lei de Responsabilidade Fiscal PAGEREF _Toc499716238 h 10 3.2 O Responsvel pelo Controle Interno PAGEREF _Toc499716239 h 12 4. PLANEJAMENTO PAGEREF _Toc499716240 h 13 4.1 Lei de Diretrizes Oramentrias PAGEREF _Toc499716241 h 13 4.1.1 Novo contedo da LDO exigido pela LRF PAGEREF _Toc499716242 h 13 4.1.2 Novos…

Lei de Responsabilidade Fiscal e as Finanças Públicas ......................................... 19 2.2 A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) ...................................................................... 20 2.3 Enfoques Relevantes sobre a LRF ................................................................................. 21 CAPÍTULO 3 ............................................................................................................................ 25 IMPACTOS DA…

Diretrizes Orçamentárias – LDO: foi uma inovação introduzida pela Constituição Federal de 1988. O Projeto da LDO e elaborado pelo Executivo e deve ser apresentado ao Legislativo e votado já no primeiro semestre de cada ano. Programa de “Melhoria no Atendimento de Saúde”, com uma ação de construção de postos de saúde e com uma meta de três unidades; Programa de “Moradia Popular”, com uma ação para construção de casas populares e com uma meta de cem unidades; Programa de…

diagnosticar como andam as vendas, como se encontra o caixa, qual é a carga tributária, quais os custos fixos e variáveis, quais os gastos que podem ser reduzidos ou até eliminados, e a partir destes dados tomar as decisões necessárias para a contínua melhoria dos processos. Neste momento a informação contábil aparece como a mais confiável das fontes de informação organizacional. O sistema contábil abrange o processo de registro dos eventos econômicos com a principal finalidade de…

operações de crédito. Seu referencial teórico apóia-se em literaturas como a de Cruz (2001) e Figueiredo (2001), e se ampara com o pensamento de Fonseca Neto (1999) e Nascimento e Debus (2002). Procura-se também apresentar os parâmetros que norteiam a LRF, gestão do orçamento público, controle e sua execução. Por fim, faz-se uma análise da execução financeira do Estado do Ceará em paralelo ao que preceitua a Lei de Responsabilidade Fiscal. Palavras - chave: Lei de Responsabilidade…

Transparência Fiscal THEMÍSTOCLES MARTINS JÚNIOR End: SQN 211 – BLOCO “J” – APTO 102 Fone: 61 2722750 CEP: 70.863-100 – BRASÍLIA/DF email: themistoclesjr@ig.com.br SUMÁRIO 1. RESUMO 6 2. INTRODUÇÃO 7 3. LRF: COMENTÁRIOS, OBJETIVOS E METAS FISCAIS 9 3.1.COMENTÁRIOS INICIAIS ACERCA DA LRF 9 3.2.OBJETIVOS DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL 14 3.3.METAS FISCAIS 16 3.3.1.Equilíbrio da Contas Públicas 16 3.3.2.Receita Corrente Líquida - RCL 17 3.3.3.Planejamento 18…

Tributário, bem como, com outros ramos do Direito. Como já dito antes o Direito Financeiro regula toda a Atividade Financeira do Estado, enquanto o Direito Tributário regula tão somente as receitas oriundas dos tributos (impostos, taxas, contribuições de melhoria, contribuições especiais e empréstimos compulsórios). Como não poderia deixar de ser o Direito Financeiro se relaciona com diversos outros ramos do Direito. Direito Constitucional haja vista que a Constituição Federal…

processo de gestão dos recursos públicos, esta área da ciência ganhou destaque e visibilidade com a vigência da Lei de Responsabilidade Fiscal, haja vista implicações de natureza políticas e administrativas pelo descumprimento dos prazos e limitações da LRF. Numa ordem crescente pode-se concluir que o primeiro objeto da contabilidade pública é o patrimônio, constituído este por bens, direitos e obrigações vinculados a uma entidade. No entanto, nesse conceito de patrimônio a ser…

METODOLOGIA E DESCRIÇÃO DOS DADOS 8 3 OBJETIVO 11 4 DESPESA COM PESSOAL 12 5 DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA 18 6 CONCLUSÃO 23 REFERÊNCIAS 26 ANEXOS 27 SINOPSE O objetivo deste trabalho é avaliar o impacto da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) sobre as finanças públicas municipais. A lei estabeleceu limites de gastos e endividamento por meio das relações gastos com pessoal dividido pela receita corrente líquida e dívida consolidada líquida dividida pela receita corrente…