Meios De Tutela Juridica

UNIVERSIDADE ANHANGUERA Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes A APLICABILIDADE DAS TUTELAS DE URGÊNCIA NO PROCESSO CIVIL À LUZ DO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO Marcelo Bassi das Neves Pós Graduação Lato Sensu – Direito Processual Civil - Turma 19/22. Polo Jaboticabal/SP - 2014 Monografia apresentada ao Curso de Pós-Graduação Televirtual em Direito Processual Civil, como requisito à obtenção do grau de especialista. Universidade Anhanguera -…

Meios de Defesa: Ação Cautelar Inominada, Antecipação da tutela jurisdicional e Monitória Trabalho apresentado à Faculdade de Direito de Franca para obtenção da nota bimestral na disciplina de Direito Tributário. Prof. Dr. Euclides Celso Berardo FRANCA 2012 ÍNDICE REMISSIVO 1. Meio De Defesa: Ação Cautelar Inominada.......

II - interesses ou direitos coletivos, assim entendidos, para efeitos deste código, os transindividuais, de natureza indivisível de que seja titular grupo, categoria ou classe de pessoas ligadas entre si ou com a parte contrária por uma relação jurídica base; III - interesses ou direitos individuais homogêneos, assim entendidos os decorrentes de origem comum. Art 82. Para os fins do art. 100, Parágrafo único, são legitimados concorrentemente: Art. 82. Para os fins do

Processo 23 4.1 Conceito 23 4.2 Processo e Procedimento 23 4.3 Autonomia do Processo 25 4.4 Espécie de Processo 25 4.5 Funções do Processo 26 4.6 Independência dos Processos 26 4.7 Tutela Ordinária e Tutelas Diferenciadas 27 4.8Tutela Ordinária e Tutela de Urgência 28 4.9 Tutela Sancionatória e Tutela Inibitória 29 5. Referências 31

TUTELA ANTECIPADA Resumo: 1. INTRODUÇÃO Os anseios por um processo célere e eficaz, que possa realizar o direito material em tempo de ser ele útil a seu titular, fazem da tutela antecipada assunto de central importância no processo civil moderno pois como regra geral esse instituto é aplicável a todos os procedimentos. Os processos

Relação Juridica, elementos e definição Doutrinadores tem mostrado preocupaçoes com aforma de relaçoes sociais se transformarem em relaçoes juridicas, no entanto muitas relaçoes sociais estao deslocadas do campo juridico sendo elas controladas pela Moral, Religiao, Costumes e etc. Em uma relaçao juridica sempre ah duas ou mais pessoas, se tratando de direito privado, de um lado o sujeito ativo (aquele que é o titular do direito subjetivo) e do outro lado o sujeito passivo que supostamente

A atuação do Ministério Público para coibir saques de contas bancárias das pessoas jurídicas políticas Marcelo de Jesus Monteiro Araujo Promotor de Justiça/PI JUSTIFICATIVA: Alguns prefeitos, para disfarçarem o desvio de recursos públicos perpetrado via saques de contas bancárias do município, informam, em balancetes que enviam aos Tribunais de Contas, que as quantias sacadas se encontram guardadas no “cofre” da Prefeitura. Esse “cofre”,…

repetitivos. Aula 19.03 - SEMINÁRIO DE AULA 1) Direitos individuais homogêneos são direitos subjetivos individuais? Para Teori Zavascki, são individuais (a tutela que é coletiva). 2) Margem de heterogeneidade x zona de homogeneidade. 3) qual é o conteúdo da zona de homogeneidade? 4) Qual é o conteúdo da margem de heterogeneidade? 5) Quantas fases tem a tutela dos direitos individuais homogêneos? No curso, fala que é trifásico (além da segunda fase, se ninguém se habilitar no cumprimento…

DA TUTELA CAUTELAR À TUTELA ANTECIPATÓRIA1 LUIZ GUILHERME MARINONI Professor Titular de Direito Processual Civil da Universidade Federal do Paraná - Brasil Pós-Doutorado na Università degli Studi di Milano. Visiting Scholar na Columbia University. SUMÁRIO: 1. A evolução da tutela sumária satisfativa no direito brasileiro; 2. A consagração da tutela sumária satisfativa na reforma do Código de Processo Civil; 3. Tutela sumária satisfativa e tutela cautelar (diferença básica); 4. A tutela

UNIVERSIDADE PAULISTA INSTITUTO DE CIENCIAS JURÍDICAS JULIANA MOREIRA FERNANDES DE SOUZA A LEGITIMIDADE DA DEFENSORIA PÚBLICA PARA O AJUIZAMENTO DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA SÃO PAULO – SP 2013 JULIANA MOREIRA FERNANDES DE SOUZA A LEGITIMIDADE DA DEFENSORIA PÚBLICA PARA O AJUIZAMENTO DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA Monografia apresentada como requisito parcial para a aprovação no curso de Direito, sob a…