Meios Alternativos Solução De Conflitos

Conhecidos como meios extrajudiciais de resolução de conflitos, de livre escolha e vontade dos interessados, a Conciliação, a Mediação, a Negociação e a Arbitragem vêm se firmando cada vez mais no Brasil, em Alagoas através da (CAMEAL) e em nossa sociedade pelas inúmeras vantagens que lhe são inerentes, a começar pela seleção do mediador ou do árbitro, um terceiro, de confiança das partes, responsável pela condução do procedimento. Ambas são formas que privilegiam a auto composição, a boa fé

feita. Segundo a comissão de legisladores envolvida no projeto, a disciplina busca dar aos mecanismos consensuais de resolução de conflitos “todo o destaque que modernamente eles têm tido2”. A localização dos dispositivos é bem variada, a revelar a apropriada percepção de que a mediação tem potencial para lidar com controvérsias não apenas no começo da abordagem do conflito, mas em qualquer momento. Com efeito, desde que haja disposição dos envolvidos o tratamento consensual é sempre…

terapêutica, relativo à ciência médica, define tratamento e reabilitação de uma situação patológica. Assim sendo, a nomenclatura Justiça Terapêutica consagra os mais altos princípios do direito na inter-relação do Estado e do cidadão, na busca da solução não só do conflito com a lei, mas conjugadamente aos problemas sociais de indivíduos e da coletividade, nas doenças relacionadas ao consumo de drogas. Essa nova forma de fazer justiça, nos casos da legislação, é o desenvolvimento da…

Extrajudiciais de Solução de Controvérsias Uma alternativa aos problemas apresentados são os chamados MESCs Métodos Extrajudiciais de Solução de Controvérsias, cujos principais atores são a Mediação, a Conciliação e a Arbitragem. Longe de serem ferramentas contemporâneas, encontramos previsões de suas utilizações no Brasil já no Código Comercial brasileiro de 1850, além do Código Civil de 1817. Mais recentemente o instrumento legal existente que norteia os procedimentos e regras para os…

307/96 constitui-se, na verdade, em uma legislação avançada sobre arbitragem e estribada no que há de mais moderno a respeito dos princípios e garantias dos litigantes. Trouxe sensível benefício à sociedade brasileira, pois, colocou à sua disposição um meio ágil de resolver controvérsias, com árbitros por aqueles próprios escolhidos, imparciais e independentes, especialmente em matéria técnica, tudo com sigilo, brevidade e com informalidade. A sentença arbitral produz, entre as partes e…

DA CONCILIAÇÃO E MEDIAÇÃO NA DESOBSTRUÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO. Belém do São Francisco - PE 2012 JOSÉ BEZERRA DA SILVA NETO CONCILIAÇÃO E MEDIAÇÃO: MEIO NÃO JUDICIAL DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS, UMA FORMA DE DESOBSTRUIR O JUDICIÁRIO. Projeto de Monografia apresentada ao curso de Bacharelado em Direito da Faculdade de Ciências Humanas e Exatas do Sertão do São…

Cristina Grobério Pazó 298 Panóptica, ano 1, n. 8, maio – junho 2007 A MEDIAÇÃO NA PREVENÇÃO E SOLUÇÃO DE CONFLITOS LOCATÍCIOS. Cristina Grobério Pazó Doutora em Direito pela UGF; Mestre em Direito pela UFSC; Graduada em Direito pela UFES; Advogada; Professora Universitária; Mediadora atuante no NPJ-FDV. 1. INTRODUÇÃO. No Brasil contemporâneo, a maioria das locações de imóveis urbanos é realizada através da intermediação de uma administradora de imóveis. Normalmente é o locador quem…

gerido na esfera pública. O documentário propõe uma nova visão no que se refere ao estudo das sociedades faveladas, como a de Pasárgada, onde podemos sair do direito convencional e buscar um direito alternativo, preparado e aberto para novas interpretações, com o intuito de entender e resolver os conflitos sociais presentes nestas comunidades. Tanto Pasárgada como o documentário, deixam claro que existem estruturas de controle dentro destas comunidades e que asseguram, muitas vezes…

será em vão. Com certeza valerá a pena! Além disso, vale destacar que o fato de estar cursando o VIII semestre de direito na União Metropolitana de Educação e Cultura – UNIME colabora com parte deste encorajamento, pois só de saber que tem mais de “meio caminho andado” é um alívio e ao mesmo tempo um desafio. Desafio este colocado de também encontrar na grade de matérias semestral o componente curricular Mediação, conciliação e arbitragem, sob a digna, rica e honrosa orientação do nobre…

específicos Analisar o conceito, o objeto, as fontes, a evolução histórica, a posição e os princípios norteadores do Direito Processual; fazer um estudo sobre a jurisdição, suas características e princípios inerentes, bem como sobre os meios alternativos de solução de conflitos; tratar da estrutura do Poder Judiciário e da competência em termos gerais; abordar o estudo da ação, enfocando seu conceito, características, natureza jurídica, condições, elementos identificadores e espécies;…