Meios Alternativos para solução dos conflitos

GRADUAÇÃO EM DIREITO PROCESSUAL CIVIL MODÚLO: MEDIAÇÃO, CONCILIAÇÃO E ARBITRAGEM ALUNA: AMANDA DE SOUZA DANTAS DISSERTAÇÃO SOBRE MEIOS ALTERNATIVOS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E ACESSO A JUSTIÇA O atraso dos processos na Justiça Brasileira abriu espaço para os meios alternativos de Solução de Conflitos. Segundo Silva (2008), a adoção de meios alternativos de solução de litígios está associada a informalização e desjudicialização da Justiça, a simplicidade e a celeridade na solução dos litígios. Os meios alternativos não é feito pelo Poder Judiciário, não tendo o Estado competência para a decisão dos conflitos. Apenas terceiros ou as próprias partes é quem solucionará extrajudicialmente esses litígios. Podemos destacar três formas alternativas de solução de conflitos, que são a arbitragem, negociação, conciliação e mediação. A arbitragem somente pode ter como objeto do litígio direitos patrimoniais disponíveis; as pessoas devem ser capazes para usufruir do instituto da arbitragem; o conflito deve ser submetido a Convenção de Arbitragem. A Convenção de Arbitragem deve decorrer pela vontade das partes. Podendo acontecer antes do litigio, que é a cláusula compromissória, onde as partes se comprometem de submete à arbitragem os conflitos que venha a surgir por determinado contrato; ou pode acontecer o compromisso arbitral, em que após o conflito as partes se submetem a arbitragem. A arbitragem também tem um processo, devendo respeitar os princípios do…

Meios alternativos de solução de conflitos São mecanismos que buscam facilitar o acesso da população e das empresas à justiça e ter seus direitos garantidos, sejam eles civis ou comerciais. Amplamente reconhecidos no meio jurídico e judiciário, são formas adequadas de driblar a burocracia e o longo tempo de espero na “Justiça Comum”. Mediação é uma forma de resolução de conflitos pela qual as partes, auxiliadas por um mediador, chegam, elas próprias, ao acordo. O mediador participa…

Assunto: Meios Alternativos de solução de conflito ENTENDIMENTO SOBRE ASSUNTO ABORDADO NA PALESTRA De acordo com a Constituição Federal em seu Art. 1º , onde estabelece que a cidadania é um dos fundamentos do Estado Brasileiro, o governo tem o dever de estabelecer meios e mecanismos para que todo cidadão reclame seus direitos perante a justiça. Dentre os princípios fundamentais, destaca-se o da dignidade da pessoa humana como a principal garantia…

FUNDAÇÃO DE ENSINO “EURÍPIDES SOARES DA ROCHA” CENTRO UNIVERSITÁRIO EURÍPIDES DE MARÍLIA – UNIVEM CURSO DE DIREITO PAULA GEORGETI SILVA A CONCILIAÇÃO COMO INSTRUMENTO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS MARÍLIA 2012 PAULA GEORGETI SILVA A CONCILIAÇÃO COMO INSTRUMENTO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS Trabalho de Curso apresentado ao Curso de Direito da Fundação de Ensino “Eurípides Soares da Rocha”, mantenedora do Centro Universitário Eurípides de Marília – UNIVEM, como requisito…

Meios Alternativos de Solução de Conflitos - MASCs ou ADRs São nítidas as diferenças entre as culturas ocidentais e orientais. Por possuírem costumes, visões e posições diferentes em relação a maneira de viver, de enxergar o mundo, de administrar seus problemas, assim como de solucionar os mesmos. A partir do momento em que estes “dois mundos” entram em conflito de interesses, necessário se faz a procura por meios que possam resolver estas questões, sem que uma das partes saia…

A arbitragem como meio alternativo na solução de conflitos societários O estudo da arbitragem, enquanto instituto jurídico e principal meio alternativo à jurisdição estatal inserem-se num dos principais temas hodiernos: o acesso à justiça. O sistema processual da atualidade volta-se à conquista da efetividade e visa a alcançar, de forma célere e econômica, a melhor e mais justa composição do litígio. A arbitragem não é um instituto novo no Brasil. Desde a Constituição Imperial…

do judiciário e os meios alternativos de solução de conflitos. É notória a crise pela qual passa o Poder Judiciário no que diz respeito à promoção da ordem jurídica justa. Eis que o presente trabalho apresenta e discute a importância dos meios alternativos e consensuais de solução dos conflitos no ordenamento Jurídico Brasileiro, avaliando, criticamente, como os mesmos correspondem às demanda sociais, e ainda levando em consideração a importância e incentivo dada os mesmos pelo…

A ARBITRAGEM COMO MEIO ALTERNATIVO NA SOLUÇÃO DE CONFLITOS SOCIETÁRIOS. A arbitragem não é um instituto novo no Brasil. Arbitragem é uma modalidade de estipulação contratual entre as partes. No mesmo valor das negociações dos contratantes quanto ao objeto do contrato, as condições de pagamento, as garantias pelo eventual descumprimento das obrigações contratadas, também se discute a eleição de pessoa ou instituição, bem como sobre normas e procedimentos para serem seguidos em caso de…

Justiça Através dos Meios Alternativos de Solução De Conflitos em São José Dos Campos Resumo: Em São José dos Campos, os meios alternativos de acesso à justiça – dentre os quais figuram a conciliação, a arbitragem e a mediação – encontram-se relativamente acessíveis através do judiciário e de outras instituições, privadas e públicas. Reconhecidos por desburocratizar a solução de litígios e reduzir custos processuais de ações, estes meios alternativos se apresentam na cidade em…

DOS MEIOS ALTERNATIVOS DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS NA JUSTIÇA BRASILEIRA RIO DE JANEIRO 2014 1. INTRODUÇÃO O Estado tem o dever de tutelar os interesses dos cidadãos, dirimindo os conflitos existentes, mas não possui estrutura suficiente para administrar todas as demandas, verificando-se uma crise que tende a sobrecarregar ainda mais o judiciário e fazer com que busquem alternativas que possam atender a esses interesses. Necessário se faz frisar que o acesso…