Direito romano

Propriedade: Conceito: A propriedade (dominium, proprietas) é um poder jurídico absoluto e exclusivo sobre uma coisa corpórea. Neste conceito, que é da jurisprudencia classica, a propriedade é considerada como uma relaçao direta e imediata entre a pessoa, titular do direito, e a coisa. Limitaçoes da propriedade: O poder juridico do proprietario sobre a coisa é, em princípio, ilimitado, mas limitável. O poder completo pode ser limitado voluntariamente pelo proprio proprietario ou pela lei. Historia da pripriedade romana: Propriedade quiritária: Pressupõe, naturalmente, que seu titular seja cidadão romano. Outro pressuposto, é que a coisa, sobre que recaía a propriedade quiritária, possa ser objeto dela. Então nesta condição todas as coisas corpóreas in commercio, exceto os terrenos provinciais. Terceiro pressuposto é que a coisa tenha sido adquirida, pelo seu titular, por meio reconhecido pelo ius civile. Tais meios eram: 1> os modos de aquisição originários; 2> o usucapião; e 3> para as res mancipi, a mancipatio e a in iure cessio, e para a res nec mancipi, a simples traditio. Cumpre ainda adiantar que o usucapião - modo de aquisição da propriedade pelo simples fato de alguem ter a coisa em seu poder por certo tempo e sob certas condições - gerava propriedade quiritária, tanto no caso das res mancipi como no caso das res nec mancipi. Propriedade pretoriana: Ex: o caso da transferencia da propriedade de res mancipi pela simples tradiçao ao inves…

REQUISITOS LEGAIS ARTIGO 1.242 , DO NOVO CÓDIGO CIVIL . NÃO PREENCHIDOS. AUSÊNCIA COMPROVAÇÃO, ADEMAIS, REQUISITOS ART. 1.238 , PARÁGRAFO ÚNICO , DO CÓDIGO CIVIL . IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. O contrato particular de compra e venda firmado entre a parte autora e o legítimo proprietário somente caracteriza-se como justo título hábil para o embasamento de ação de usucapião ordinário quando preencher as formalidades exigidas por lei e ter sido…

imposto em tela, quando houver transmissão voluntária do bem (tal como definido no Código Civil), o que ocorre tão-somente na aquisição derivada da propriedade, por exemplo, na compra e venda. A aquisição da propriedade, por meio da arrematação judicial de imóvel, por não ter natureza negocial, é considerada, para alguns, forma originária de aquisição da propriedade. Portanto, não havendo a transmissão da titularidade do bem, não há qualquer fundamento jurídico que autorize a exigência…

PROPRIEDADE DOS NAVIOS A aquisição da propriedade de navios efetiva-se por intermédio de meios atinentes ao direito comum ou por meios específicos do direito marítimo. Na doutrina, destacam-se algumas classificações atinentes aos modos de aquisição da propriedade naval, preponderando a classificação em modos derivados e originários. Os modos originários de aquisição de propriedade de navios são os modos que transferem a propriedade independentemente do direito de outrem. A…

formas de usucapião..........................................................................................06 2.3 - Requisitos para a aquisição da propriedade............................................................07 3 - CONCLUSÃO..........................................................................................................10 4- REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFIAS.......................................................................11 1. INTRODUÇÃO…

A PROPRIEDADE A difinição de propriedade não foi feita pelos Romanos , a mesma vem da Idade Média, de textos que não se referiam propriamente sobre propriedade e foram escritos pelos jurisconsultos, dentre estes textos podemos citar que lá estava espresso a prévia noção do direito de propriedade, onde se verificou que a mesma estaria relacionada a gestão de negócios (“regente e árbitro de sua coisa);posse de boa-fé (direito de usar e de abusar de sua coisa); e liberdade (faculdade…

AQUISIÇAO DE PROPRIEDADE È possível se adquirir um bem imóvel de varias formas. O REGISTRO e a forma mais comum de aquisição de imóveis, se trata da inscrição do contrato. Primeiramente se lavra a escritura no cartório de notas, para depois poder fazer o registro no cartório de registro de imóveis, onde todos os imóveis da cidade possuem um numero de matricula único. O registro confirma o contrato e da publicidade ao negocio e segurança na circulação dos imóveis. A aquisição da…

Direito Agrário – 13/08/2014 emenda: Magnitude do direito agrário – incidência penal nas relações agrárias – imóvel rural – aquisição de imóvel rural por estrangeiro – política fundiária – colonização e reforma agrária – usucapião rural – estatuto da terra – política agrícola – crédito rural – cooperativismo rural – o meio ambiente e a exploração agropecuária – legislação de defesa ambiental – tributação rural. a) Origem do direito agrário no Brasil. - legislação das sesmarias – 1375.…

DIREITO CIVIL 07 A Propriedade 07.1 – Introdução Noções gerais Conceito: A propriedade, palavra de origem latina (proprietas), que significa “o que pertence à alguém”, constitui-se juridicamente em um direito real em que há uma relação jurídica sobre um certo bem corpóreo ou incorpóreo. Compreende o direito de usar, gozar e dispor da coisa, bem como de reivindicá-la de quem quer que injustamente a possua ou detenha. CÓDIGO CIVIL Art. 1.228 - O proprietário tem a…

DIREITO CIVIL 07 A Propriedade 07.1 – Introdução Noções gerais Conceito: A propriedade, palavra de origem latina (proprietas), que significa “o que pertence à alguém”, constitui-se juridicamente em um direito real em que há uma relação jurídica sobre um certo bem corpóreo ou incorpóreo. Compreende o direito de usar, gozar e dispor da coisa, bem como de reivindicá-la de quem quer que injustamente a possua ou detenha. CÓDIGO CIVIL Art. 1.228 - O proprietário tem a…