Meios Alternativos Solução De Conflitos

Dariane Marques Martinelli(*) Introdução. Arbitragem Como Meio De Solução De Conflitos. 1.1 A Lei 9.307/1996 E Sua Constitucionalidade. 1.2 A Natureza Jurídica Da Arbitragem. 2 O Objeto Da Arbitragem E O Direito Do Trabalho. 2.1 A Flexibilização Das Normas De Direito Do Trabalho. 2.2 Direitos Suscetíveis De Arbitragem. 2.3 A Aplicação Da Arbitragem No Direito Do Trabalho. 2.4 A Negociação Coletiva E O Dissídio Coletivo. 3 A Arbitragem Nos Conflitos Coletivos. 3.1 A Arbitragem Frente À…

participantes do litígio para dar solução à causa, é menos confiável do que a figura de um juiz desconhecido pelas partes? Será que uma solução mais rápida e mais direta é temerosa, a ponto de se preferir anos e anos por uma sentença judicial? Será que gastar menos, representa uma solução menos confiável? Esses são alguns dos questionamentos que surgem ao depararmo-nos com o instituto da arbitragem, definido por Irineu Strenger(1996, p. 33) como “sistema de solução de pendências, desde…

(UNIVERSO) e prof.ª Ms. Paola (UNIVERSO) Partindo-se da premissa de que a busca de um fim justo pressupõe a construção de um meio justo, examina-se a qualidade da prestação jurisdicional brasileira sob o enfoque do modelo constitucional de processo nas esferas administrativa e judicial, privilegiando-se o debate das contradições entre direitos individuais e direitos coletivos, o conflito de poderes envolvendo a efetivação de direitos fundamentais no campo das reformas processuais civis.…

história, vem passando por constantes transformações que ensejam novos e complexos arranjos, dentre eles, alguns conflitos se apresentam. Os conflitos familiares são, em sua maioria, transformados em litígios processuais, os quais ficam ao encargo da decisão do Estado-juiz, já assoberbado de infindáveis processos. Nesse contexto, ganham espaço os meios alternativos de solução de conflitos. Destacando-se, no campo específico das questões de família, o procedimento da mediação familiar.…

partes com concordância mútua e voluntária e que ajuda as partes na solução dos problemas em conjunto, seguindo o melhor caminho para que ambas tenham soluções equilibradas. Não compete ao mediador julgar os casos, apenas conduz as partes para o melhor acordo entre elas. Mediação  palavra derivada do latim (mediatione) – significa intercessão, intermédio, intervenção Latino mediare = acordo, mediar, intervir, colocar-se no meio evitando o esfacelamento dos vínculos Histórico Em 23…

partes chegam a um acordo sozinhas. MEDIAÇÃO é um meio alternativo e voluntário de resolução de conflitos no qual o terceiro imparcial orienta as partes para a solução de controvérsia, sem sugestionar. Na Mediação, as partes se mantém autoras de suas próprias soluções. Com a psicologia vai tentar solucionar o conflito. Pensar também em resolver hoje e não ter problemas amanhã. CONCILIAÇÃO é uma alternativa de solução extrajudicial de conflitos. Na conciliação, um terceiro imparcial…

Introdução A arbitragem compõe os mecanismos alternativos de solução de conflitos, representando significativos ganhos sociais como mais um mecanismo à disposição dos indivíduos que terão motivos para escolhê-la. Para análise dos motivos, adota-se a perspectiva da “análise econômica do direito”, pela qual são considerados os custos e benefícios de cada opção disponível, pois a ciência econômica vê o direito como mecanismo indutor da conduta humana na qual inere por meio de incentivos…

de solução extrajudicial de conflitos. Na conciliação, um terceiro imparcial interveniente buscará, em conjunto com as partes, chegar voluntariamente a um acordo, interagindo, sugestionando junto às mesmas. A mediação é um meio alternativo e voluntário de resolução de conflitos no qual o mediador, neutro e imparcial, apenas auxilia as partes a solucionar o conflito sem sugerir ou impor a solução ou, mesmo, interferir nos termos do acordo. Já a arbitragem é uma forma de solução de…

Assessoria jurídica gratuita como forma de acesso à justiça e inclusão social Lília Maia de Morais Sales Professora titular da Universidade de Fortaleza, Doutora/UFPE 1 CONSIDERAÇÕES INICIAIS A questão do acesso à justiça é tema recorrente no meio jurídico. Compõe também, a pauta de assuntos do ambiente universitário, especialmente nos curso e faculdades de Direito, pela consciência do poder transformador do Direito e por serem estes os ambientes de formação dos futuros juízes,…

objeto da atividade jurisdicional é a solução de conflitos de interesse (lide) no âmbito do sistema jurídico. As formas de solução da lide podem ser divididas em: · Autotutela: a primeira forma de solução de litígio ocorre por meio da autotutela, isto é, por meio da hipótese em que as partes solucionam suas controvérsias de maneira direta, sem a intervenção de um terceiro estranho à própria lide. Qualquer meio poderia ser utilizado para a solução do conflito, inclusive a força bruta,…