Meio Ambiente E Seus Tratados Internacionais

ORGANIZAÇÃO DO TRATADO DE COOPERAÇÃO AMAZÔNICA JÔNATAS DE LIMA NUNES ESTELLA ROBERTA DA CUNHA MARQUES ALICE GOMES PAULINO SÔNIA APARECIDA DALIESSE DE MORAES RAYRANNA CARDOSO ENGENHEIRO COELHO - SP 2014 JÔNATAS DE LIMA NUNES ESTELLA ROBERTA DA CUNHA MARQUES ALICE GOMES PAULINO SÔNIA APARECIDA DALIESSE DE MORAES RAYRANNA CARDOSO ORGANIZAÇÃO DO TRATADO DE COOPERAÇÃO AMAZÔNICA Paper apresentado para aprovação na disciplina de Direito Internacional…

DIREITO INTERNACIONAL DO MEIO AMBIENTE Profa. Elisabete AULA 1 – sexta-feira, 9 de março de 2012 Tema essencial: regulamentação das atividades de risco e perigosas Outro tema faltante: questão do patrimônio cultural (origem e mecanismos do conceito). Direito Internacional do Meio Ambiente: é uma disciplina nova; tem um histórico curto, de cerca de 70 anos. Efetivamente, os conhecimentos científicos que levaram ao despertar da necessidade de relações harmoniosas com a…

O DIP E O MEIO AMBIENTE 1 – Conferência sobre o meio ambiente, em Estocolmo, em 1972. É CONSIDERADA O PONTO DE PARTIDA DO ATUAL SISTEMA INTERNACIONAL DE PROTEÇÃO AMBIENTAL. Visa estabelecer princípios comuns que possam orientar a humanidade no esforço de preservação e de melhoria do meio ambiente onde ela vive. 2 – Conferência do Rio de Janeiro, de 1992 – A ECO 92 serviu de base para o Protocolo de Kyoto 3.Conferência de Johanesburgo de 2002 – Também conhecida como Fórum Mundial

para que você penetre nas questões e nos assuntos relativos ao meio ambiente e ao direito ambiental. Dá-se ênfase às relações do homem com a natureza, à percepção da gravidade da problemática ambiental inclusive tendo em vista os desequilíbrios que afetam este planeta. OBJETIVOS DA UNIDADE: • Compreender com base na evolução histórica do Direito Ambiental, elementos para uma visão concreta de como as questões relativas ao meio ambiente resultaram em legislação de proteção. •…

TUTELA INTERNACIONAL DO MEIO AMBIENTE O Direito Ambiental Internacional surgiu ao longo do século XX em consequência de um agravamento dos problemas ambientais e do estabelecimento de uma consciência ecológica na opinião pública internacional, que passou a reclamar por uma tutela internacional do meio ambiente. Esta não é uma disciplina autônoma do Direito, mas antes um ramo do Direito Internacional focado na implementação de regras ambientais internacionais com fins de conservação e uso

direitos humanos, se verão integrados, expressa ou implicitamente, no quadro valorativo da Constituição e de vários tratados de direitos humanos, de sorte que a Constituição e os tratados passam a desempenhar uma forte função de limite e fundamento para o Direito Penal. Por sua vez, sem adentrar na discussão doutrinária acerca de qual seja o status normativo dos tratados internacionais de direitos humanos (status supranacional, status constitucional, status supralegal ou status de lei…

Direito e Política do ambiente Objectivos Tomar conhecimento dos objectivos e princípios fundamentais da Política do Ambiente. Identificar os principais documentos legislativos em matéria de ambiente. Descriminar a aplicação dos diversos programas de fundos comunitários. Introdução A política do ambiente constitui hoje em dia um dos desafios mais importantes da sociedade para os poderes públicos e os actores económicos. Trata-se igualmente de uma questão à qual o público é muito

REGIMES INTERNACIONAIS E SOFT LAW: UMA ANÁLISE A PARTIR DA ORGANIZAÇÃO DO TRATADO DE COOPERAÇÃO AMAZÔNICA Nome do Aluno1 RESUMO O conceito de regime internacional e a forma pela qual ele é observado pelas escolas de pensamento das relações internacionais e de que maneira ele afeta a Organização do Tratado de Cooperação Amazônica- OTCA e quais os motivos que levam a mudanças dentro do mesmo constituem-se o objetivo deste artigo. Utilizou-se como ponto de partida a cooperação entre os…

1- Diferencie Sociedade Internacional de Comunidade Internacional. Opine sobre o assunto. A comunidade fundamenta-se em vínculos espontâneos e de caráter subjetivo, envolvendo identidade e laços culturais, emocionais, históricos, sociais, religiosos e familiares comuns. É caracterizada pela ausência de dominação, pela cumplicidade e pela identificação entre seus membros, cuja convivência é naturalmente harmônica. Já a sociedade apoia-se na vontade de seus integrantes, que decidiram…

planet. KEYWORDS: Natural Resources, National Policy of Solid Waste Polluter Pays Principle, Environmental Health, Human Planet. SUMARIO: 1. INTRODUÇÃO; 2. CONCEITO DE TRATADOS INTERNACIONAIS 2.1. DA CONSTRUÇÃO A PROTEÇÂO AMBIENTAL; 2.2. CONFERÊNCIA DE ESTOCOLMO (SUÉCIA 1.972); 2.3. A CONFERÊNCIA DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE O MEIO AMBIENTE E O SUSTENTABILIDADE – RIO/92, ECO/92 OU CÚPULA DA TERRA; 3. O PRINCÍPIO DO POLUIDOR PAGADOR; 4. DOS RESÍDUOS SÓLIDOS; 4.1. CONCEITO DE RESÍDUOS…