Meio Ambiente E Seus Tratados Internacionais

ESTE TRABALHO APRESENTA MARCOS HISTÓRICO E CONCEITUAL DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E DA EDUCAÇÃO AMBIENTAL. E BUSCA CONTRIBUIR COM CONHECIMENTOS E A PRÁTICA FUNDAMENTADA EM AÇÕES HUMANAS. COMO REFERÊNCIA DE LIMITE A ESTE ESTUDO, CONSIDEROU-SE O TRATADO DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL PARA SOCIEDADES SUSTENTÁVEIS E RESPONSABILIDADE GLOBAL, QUE ESTABELECE PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DA EDUCAÇÃO PARA AS SOCIEDADES SUSTENTÁVEIS, ENFATIZANDO A NECESSIDADE DE UM SENSO CRÍTICO, DE UMA PRATICA COLETIVO E…

fundamental de desenvolvimento sustentável, que combina o progresso econômico e material com a necessidade de consciência ecológica. Respostas: a. A necessidade urgente de controlar o aquecimento global. b. Ampliar o número de países participantes do tratado de Kyoto. c. O conceito fundamental de desenvolvimento sustentável, que combina o progresso econômico e material com a necessidade de consciência ecológica. d. Estabelecer diretrizes para a gestão ambiental nos países…

Individual Título: Meio ambiente e comércio exterior – problema ou solução Aluno: Alexandre Faria Lobão Disciplina: Gestão Ambiental e Desenvolvimento Sustentável MGM Turma: 89 Introdução Nos últimos anos ocorreu um crescimento nas exportações mundiais, principalmente nos países desenvolvidos. No entanto, nesse mesmo período, a preocupação ambiental ganhou espaço, onde os padrões de consumo e produção tiveram que ser reavaliados. Essa reavaliação se fez presente em forma de…

1 UNIVERSIDADE DA REGIÃO DE JOINVILLE – UNIVILLE DEPARTAMENTO DE DIREITO EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO – PERSPECTIVAS PARA O SÉCULO XXI ANDRÉIA PEREIRA BRUNETA WEBER BRUNA ALVES DA SILVA BRUNA PRIM DA SILVA DANIELE GATTIS EMANOELE DUARTE GISLAINE ALBACH VIEIRA FRANCIELI GIACHINI PROFESSORA CATIANE CRISTINA SELL Direito Internacional Público Joinville – SC 2013 2 SUMÁRIO INTRODUÇÃO.......................................................................................

DIREITO INTERNACIONAL 1. Plano de Aula: Direito Internacional Público CASO CONCRETO 1 O DIP e interdependência e cooperação entre Estados “Os Estados Unidos desistiram de apelar da decisão da Organização Mundial do Comércio (OMC) que deu vitória ao Brasil no processo contra as medidas antidumping aplicadas pelo governo americano na exportação de suco de laranja brasileiro. Com isso, as sobretaxas ao produto nos últimos quatro anos terão de ser retiradas em um prazo máximo de nove…

Checa) celebraram em 1977 um tratado internacional para construção e funcionamento do sistema de esclusas Gabcikovo- Nagymaros que estava destinado a ampla utilização dos recursos do ramo Bratislava- Budapeste do Rio Danúbio, para exploração de recursos hídricos, energia, transporte, agricultura e outros setores da economia nacional das partes contratantes. No tratado, as partes comprometeram-se a garantir a preservação da qualidade da água do Rio Danúbio e do meio ambiente vinculado a…

interno de cada país, mas também por princípios, regras e tratados internacionais. Os princípios internacionais de Direito Ambiental foram determinados pela primeira vez na declaração da conferência das nações unidas, escrita em Estocolmo em 1972, e os principais são os seguintes: - Princípio da precaução: determina que não se produzam intervenções no meio ambiente antes que haja a certeza de que estas não serão perigosas para o meio ambiente. - Princípio do desenvolvimento…

Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP) C745p Condé, Bruna Batista. Possibilidade de cumulação dos adicionais de insalubridade e periculosidade. / Bruna Batista Condé. – Brasília: UniCEUB, 2013. 74 f. Orientador: Antônio Umberto de Souza Júnior. Monografia(Graduação) – Centro Universitário Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais, 2013. de Brasília, 1.Adicionais de Insalubridade e Periculosidade. 2.Cumulação. 3.Constituição da Republica Federativa do Brasil.…

Direito Internacional Ambiental A discussão a respeito da situação ecológica do planeta e a sua proteção legal foram desencadeadas a partir do processo da globalização e, portanto, passaram a ocorrer em um momento bastante recente. O ambientalismo, bem como a questão dos Direitos Humanos, por se tratarem de temas extremamente relevantes, é debatido de uma forma reiterada no cenário internacional. Primeiramente, é importante que seja feita a diferenciação terminológica dos…

Direito Ambiental Internacional no MERCOSUL 1. Responsabilidade Ambiental dos Países Com o labor dos anos, firmou-se no Direito Internacional que os Estados são responsáveis por atos poluidores de particulares que ultrapassam a fronteira do país. Assim, quando a atividade econômica exercida em um país gerar danos ambientais em país diverso, o Estado onde tal atividade econômica é exercida deve ser responsabilizado por tais danos. Esse princípio, conforme já visto alhures, ganhou…