Meio Ambiente E Seus Tratados Internacionais

Cooperação Jurídica Internacional Elyene Adorno* 1. A COOPERAÇÃO JURÍDICA INTERNACIONAL 2.1 Conceito de cooperação jurídica Internacional A cooperação jurídica internacional pode ser entendida como o conjunto de atos que tem como objetivo regulamentar as relações entre dois ou mais Estados, como também a realação entre Estados e Tribunais Internacionais. Assim, dentro do quadro da crescente globalização, o efeito notório tem sido uma maior circulação tanto de bens quanto de…

o princípio da soberania nacional CLÁUDIO CAIRO GONÇALVES (1) Sumário: 1. Introdução; 2. O Ambiente Econômico Internacional - propicialidade; 3. Uma Sociedade Internacional Institucionalizada; 4. A Ordem Econômica Internacional; 5. A (in)dispensável integração econômica; 6. A Soberania Nacional como Princípio da Ordem Econômica Constitucional; 7. Conclusão. Resumo O atual processo…

*e-mail:jandir@uncnet.br Entrada: 17-9-04 Aceite: 28-10-04 Resumo: O presente artigo tem como objetivo estudar a política de proteção ambiental dos países que integram o Mercado Comum do Sul – MERCOSUL. Nesse sentido, anotam-se aspectos previstos no Tratado de Assunção e a problemática de possíveis impactos ambientais causados nos países do MERCOSUL, além dos trabalhos realizados pelos subgrupos de trabalhos. Analisa também as medidas constitucionais dos Estados-membros com relação à…

1 INTRODUÇÃO Na conquista dos direitos humanos presumindo a integridade e dignidade humana alguns protocolos assumem formalidades a fim de equilibrar acordos internacionais. Para tanto os processos culturais e éticos de cada sociedade em alguns casos podem entrar em conflitos gerando assim discussões polêmicas em torno do que é certo ou errado, adequado ou inadequado. Quando interferir nas decisões de uma nação? Julga-se por vários eixos as melhores alternativas, porém quem deve…

reforma agrária. Art. 170 da CF/88. Propriedade privada dos meios de produção e consumo. O lucro não é antagônico da função social da propriedade, desde que ele ocorra, simultaneamente, com os princípios dos incisos desse artigo. Como exemplo, manter a livre concorrência, que é fator que interessa ao consumidor. Logo, trata-se de interesse público. Pode-se ter lucro, simultaneamente, entretanto, proporcionar a defesa do meio ambiente (inciso VI). Em suma, existe o direito à propriedade privada,

OI: As OI resultaram do aumento das relações internacionais e da necessidade de cooperação entre os Estados. As primeiras OI surgiram no século XIX, entretanto, ganharam força somente no século XX, após a 1ª Guerra Mundial com a criação da Liga das Nações Unidas. A OI pode ser conceituada como a associação de estados que se estabelece por meio de tratado e possui constituição e órgãos comuns apresentando personalidade distinta da dos Estados-membos. Em função de possuir personalidade…

registros da utilização do termo “Educação Ambiental” datem de 1948, num encontro da União Internacional para a Conservação da Natureza (UICN) em Paris, os rumos da Educação Ambiental começam a ser realmente definidos a partir da Conferência de Estocolmo, em 1972, onde se atribui a inserção da temática da Educação Ambiental na agenda internacional. Em 1975, lança-se em Belgrado (na então Iugoslávia) o Programa Internacional de Educação Ambiental, no qual são definidos os princípios e…

a dominar o fogo, iniciou-se a degradação do ambiente natural para adaptá-lo às necessidades e aos interesses humanos. Ao contrário do restante dos seres vivos, o homem é o único que, ao invés de se adaptar ao meio, modifica-o em seu benefício, em detrimento das demais espécies. Com o início da era industrial, o ritmo imposto a essas alterações antrópicas aumentou tremendamente, acarretando efeitos danosos muitas vezes irreversíveis ao ambiente natural. As diferentes formas de…

base do mercado mundial: Necessidade de movimentos internacionais de capitais (determinado pela necessidade de reconstrução da Europa e do Japão depois da Segunda Guerra Mundial); Produção capitalista internacional (a partir dos monopólios de pesquisa e, consequentemente, da tecnologia, que, somados ao fluxo de capitais internacionais, abriram as economias nacionais, internacionalizando-as); Existência de ações de governos em nível internacional (decorreu dos dois anteriores, somados…

sistema normativo relacionado com a realidade dos povos tradicionais amazônicos, para assim poder efetivar a proteção ao conhecimento tradicional gerado nesta região transnacional. O presente artigo traz experiências colhidas em recente Congresso Internacional de Estudantes Universitários da Região Amazônica, realizado na fronteira do Peru, Colômbia e Brasil (set/2006), e é aprofundamento do estudo apresentado no préConpedi, Recife (jun/2006). ∗ A autora é graduanda em Direito…