Meio ambiente e tratados internacionais

A PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE E A QUESTÃO DA EFICÁCIA DOS TRATADOS NO PLANO DO DIREITO INTERNACIONAL ECONÔMICO, TENDO COMO FOCO O CASO DA FÁBRICA DE CELULOSE FINLANDÊSA METSÄ-BOTNIA THE PRESERVATION OF THE ENVIRONMENT AND THE ISSUE OF THE EFFECTIVENESS OF THE DEALS IN THE PLAN OF THE INTERNATIONAL ECONOMIC LAW, FOCUSING ON THE CASE OF THE FINNISH PLANT CELLULOSE FACTORY METSÄ-BOTNIA. Thúlio de Sousa Colares[1] Roberta Lia Sampaio de Araújo Marques[2] RESUMO O trabalho tem como objetivo demonstrar a maneira com a qual os tratados internacionais visam a proteger o meio ambiente e até que ponto são eficazes, quando são inseridas questões econômicas. Além de trazer um caso real a fim de demonstrar e exemplificar tal questão, o caso da fábrica de celulose Metsä-Botnia, que gerou uma problemática internacional envolvendo Finlândia, Uruguai e Argentina. Traz uma explanação acerca da elaboração dos tratados e como funcionaram m as Conferências que discutem e acabam por resultar em documentos de proteção do meio ambiente, além de citar como se buscam soluções pacíficas para problemas envolvendo duas ou mais nações. Palavras-chave: Tratados Internacionais. Meio Ambiente. Direito Internacional Econômico. ABSTRACT The article has the objective to show how international deals try to protect the environment and if they really work or not when involving economic issues. A real case example is the case of the Finnish factory Metsä-Botnia which created an…

3ª série EM - Tratados Internacionais sobre Meio Ambiente A consciência ecológica, tão falada atualmente, fez com que surgissem inúmeros grupos buscando a preservação da natureza, principalmente ONGs. Essas, muitas vezes pressionam os governos para que sejam criadas leis e tratados internacionais em defesa do meio ambiente e também dos aspectos sociais e culturais de cada região. Muitas convenções e tratados já foram realizados, em que podemos destacar alguns como: a Rio-92 e o…

ESCOLA Os Tratados Internacionais sobre o Meio Ambiente DATA Os Tratados Internacionais sobre o Meio Ambiente Indaiatuba/2013 Índice Tratados internacionais sobre o Meio ambiente/Introdução................Página 4 Tratado de Kyoto.......................................................................................Página 5 a 8 Eco…

Protocolo de Montreal e o relatório da Comissão de Desenvolvimento e Meio Ambiente das Nações Unidas que introduziram o conceito de desenvolvimento sustentável, que possibilitou o desenho do Sistema de Gestão Ambiental (SGA). O SGA, criado em 1991, tem por base a norma BS-7750 que estabelece um conjunto de procedimentos para as empresas, de forma a minimizar os efeitos de sua produção no meio ambiente. A ISO foi criada na década de 80 com o objetivo de aprimorar as normas de…

O reconhecimento por parte da opinião pública mundial e dos governos quanto à necessidade de regulação e proteção do meio ambiente emergiu recentemente. Foi somente a partir da década de 70 que surgiram normas ambientais de alcance globais, cujos efeitos conduziram a uma adequação das normas internas às novas exigências e padrões internacionais. Vários foram os motivos que conduziram à internacionalização do Direito Ambiental, dentre eles, a constatação de que a solução dos…

Ambiental ADEMIR DALMARCO TRATADO EM MATÉRIA AMBIENTAL E SUA APLICABILIDADE NO DIREITO INTERNO Ademir Dalmarco BRASÍLIA – DF 2014 ADEMIR DALMARCO Tratado em matéria ambiental e sua aplicabilidade no direito interno Artigo apresentado ao Instituto A Vez do Mestre como requisito parcial para obtenção do título de especialista em direito ambiental sob a orientação do Professor: Marco Antonio BRASÍLIA - DF 2014 …

DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO SEMANA 15 – DIREITO INTERNACIONAL DO MEIO AMBIENTE A proteção do meio ambiente, através de normas jurídicas, seja nos ordenamentos internos, seja no Direito Internacional, é um assunto recentíssimo. O meio ambiente entendido como um complexo dinâmico, composto de elementos vivo se não vivos, os quais sofrem substanciais modificações pela ação do homem, passou a interessar ao Direito, somente na medida em que foi necessário disciplinar a ação humana e…

em âmbito internacional de que forma os Estados são responsabilizados internacionalmente pelos danos ambientais decorrentes do dano ambiental e do uso indevido dos recursos natureza. Nos dias atuais, a evolução dos meios científicos e tecnológicos e a expansão das indústrias comerciais, contribuíram para uma degradação crescente no meio ambiente. Em 1972 foi realizada em Estocolmo ,na Suécia a Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente o tema se…

Direito Internacional As relações internacionais têm enfrentado rápidas e intensas mudanças e os tradicionais institutos de direito internacional que regulam essas relações não acompanham, necessariamente, o ritmo das crescentes transformações verificadas no âmbito internacional. A expansão e a diversificação do direito internacional tem se aprofundado nas últimas décadas, com o número crescente de tratados internacionais celebrados e de organizações…

Os tratados são considerados as principais fontes do direito internacional, uma vez que são múltiplos, além das matérias mais significantes serem reguladas por eles sendo condizentes com o ideário democrático sob o qual a sociedade mundial vive, na medida em que há a participação direta dos Estados na sua elaboração. Os tratados de proteção ambiental no Direito Brasileiro foram influenciados diretamente pelas respostas que a comunidade internacional deu aos problemas ambientais ao longo…