Meio Ambiente E Seus Tratados Internacionais

Governos dos Estados Unidos, da Gr-Bretanha e da Unio Sovitica. Promulgado pelo Decreto n 64.362, de 17 de abril de 1969. Publicado no DOU de 22 de abril de 1969. Tratado sobre Princpios Reguladores das Atividades dos Estados na Explorao e Uso do Espao Csmico, Inclusive a Lua e Demais Corpos Celestes Os Estados-Partes do presente Tratado inspirando-se nas vastas perspectivas que a descoberta do espao csmico pelo homem oferece humanidade reconhecendo o interesse que apresenta para toda…

auto-determinação dos povos e dignidade humana em contraposição face a valores ligados particularmente às tradições religiosas e ao poder político. É neste marco que vem se configurando paulatinamente, fruto dos acordos, protocolos, convênios e tratados, a normatização de um novo Direito, de caráter universal, cujo objeto são os Direitos Humanos. Eis que, com essa abordagem, abre-se uma oportunidade para enxergar o assunto sob o prisma da preocupação com a garantia da efetividade…

enfrentados pelo Estado de Santa Catarina para efetivação das relações internacionais. A partir deste entendimento, busca-se as relações internacionais como um ponto de referência para o desenvolvimento do Estado de Santa Catarina, contribuindo para que gestores tenham uma compreensão do contexto em que estão inseridos. Justifica-se a pesquisa deste tema partindo do principio e tendo como horizonte o cenário das relações internacionais, sinalizando a necessidade de se garantir o…

foram criadas outras organizações internacionais relacionadas a temas específicos: A União Internacional de Telecomunicações (UIT) 1865; em 1874, surgiu a União Postal Universal (UPU). Hoje, ambas são agências especializadas da ONU. Em 1899, na Holanda – cidade de Haia - aconteceu a Conferência Internacional da Paz, com o objetivo de elaborar instrumentos que pudessem resolver crises internacionais pacificamente, evitar guerras e desenvolver regras internacionais de convivência entre os…

problemas de ambiente e desenvolvimento já são conhecidos há algum tempo. Malthus, em seu ensaio sobre populações, de 1798, escrito quando a população mundial apenas beirava o primeiro bilhão, Documentos importantes apareceram, especialmente, nas últimas tres décadas: — O 1° relatório do Clube de Roma, em 71, sobre os limites do crescimento. — A conferência de Estocolmo e o ecodesenvolvimento, em 72. — O 3º relatório do Clube de Roma, em 76, para uma nova ordem internacional. …

CONVENÇÕES INTERNACIONAIS sobre o meio ambiente João Bosco Costa Dias boscodias@ pop.com.br CONVENÇÕES INTERNACIONAIS Direito Internacional Público (DIP) Fundamento : CONSENTIMENTO – cada unidade soberana não deve sofrer intervenção Soberania dos Estados Não- intervenção Igualdade dos Estados “É soberano, igual e consente em assumir alguma regra do DIP sem intervenção” João Bosco Costa Dias boscodias@ pop.com.br CONVENÇÕES INTERNACIONAIS  DIP - nasce…

SOUZA COSTA RA: B80JBF-7 ROBERTO BARBOSA DE SOUZA RA: B7591B-6 LUCAS RA: B737GF-5 SOBERANIA TERRITORIAL E O MEIO AMBIENTE, BIOPIRATARIA Goiânia/maio de 2013 WERMES BARTOLOMEU DA SILVA RA: B746DA-1 THAYNARA DE S.O. CARNEIRO RA: B84367-5 JOSÉ HENRIQUE SOUZA COSTA RA: B80JBF-7 ROBERTO BARBOSA DE SOUZA RA: B7591B-6 LUCAS RA: B737GF-5 SOBERANIA TERRITORIAL E O MEIO AMBIENTE, BIOPIRATARIA Trabalho de APS, apresentado ao curso de Direito, a Universidade Paulista, sob a…

III-A COMUNIDADE INTERNACIONAL-Origem e evolução da União Europeia Instituições e órgãos comunitários O Parlamento Europeu Instituição Parlamento Europeu É o PE que elege o Provedor de Justiça Europeu Direito – 12º Ano Constituição Competências 732 deputados eleitos por sufrágio universal e directo nos 27 EstadosMembros.(desde 1979) •Exerce o poder legislativo que partilha com o Conselho.. O PE passou a ter um maior poder de intervenção legislativa –…

Introdução Fundada em 30 de abril de 1948, na cidade de Washington (capital dos Estados Unidos), a OEA (Organização dos Estados Americanos) é uma organização internacional formada por 35 países do continente americano. História Embora alguns estudiosos remontem os antecedentes do Sistema Interamericano ao Congresso do Panamá, convocado por Simón Bolívar em 1826, o fato é que somente em 1889 os Estados americanos decidiram se reunir periodicamente e criar um sistema compartilhado de normas e

configuração de recursos dentro de um ambiente desafiador, para atender às necessidades dos mercados e para atender às expectativas das partes interessadas” Johnson e Scholes: “Exploring Corporate Strategy” SUMÁRIO CONTEÚDO 1. INTRODUÇÃO 4 2. BALANÇO CONTÁBIL DAS NAÇÕES 6 3. ASPECTOS SOCIOAMBIENTAIS E SUA ESTRUTURA CONCEITUAL 7 3.1. Princípios e diretrizes internacionais e/ou tratados internacionais 7 3.2. Princípios e…