Meio Ambiente Como Bem Comum

como metodologia de pesquisa um ensaio teórico, pelo fato desta pesquisa basear-se apenas em livros, artigos, sites e materiais já publicados. Como principais resultados de pesquisa destaca-se que se identificou “seis leis ambientais” principais, bem como se apresentou a “descrição” de cada uma delas. Palavras-chave: Gestão Ambiental; Legislação Ambiental; Direito Ambiental. 1. Introdução Para este artigo a Gestão Ambiental é uma temática amplamente discutida. Sua evolução…

variáveis, cujos valores são escolhidos por outros, sem levar em conta o bem-estar do afetado e, além disso, os causadores dos efeitos não pagam nem recebem nada pela sua atividade". Nesta visão de custo ambiental tratado como uma "externalidade", pode-se considerar dois aspectos distintos: o custo ambiental sob o aspecto da utilização do "bem comum" e o custo ambiental sob o aspecto do custo social. Em ambos os casos há um ponto comum: tais custos não entram nos cálculos do custo do…

9 2.3 Adequação aos Princípios Relativos aos Direitos e Garantias Individuais da Pessoa Humana 9 2.4 Adequação ao Piso Vital Mínimo 10 2.5 Obediência e Adequação ao Direito Ambiental Constitucional 11 3. ASPECTOS GERAIS DA TUTELA PENAL DO MEIO AMBIENTE 12 4. CONCLUSÃO 14 5. BIBLIOGRAFIA 16 1. INTRODUÇÃO A base de interpretação do Sistema Penal Tradicional faz uso do subsistema penal da era Vargas, momento político da edição do Código Penal Brasileiro, nesse, nota-se a…

PROFESSOR: ALEX BARBUDA SÍNTESE DAS AULAS 1. DIREITO AMBIENTAL E OS DIREITOS COLETIVOS • BREVE HISTÓRICO. ANTECEDENTES PRÓXIMOS Mais recentemente os povos de todo o mundo tiveram seus olhos voltados ao meio ambiente. Tanto é verdade que existem várias organizações não governamentais defendendo o meio em que vivemos contra atos lesivos praticados por quem quer que seja. Elas tem representantes praticamente em todos os países do globo e pretendem alertar o Poder Público, em especial, e a…

Ambiental, Política, Meio Ambiente INTRODUÇÃO A questão ambiental apresenta a discutição sobre os recursos naturais e sua exploração relacionadas com o desenvolvimento, este debate levanta reflexões sobre fenômenos globais. Vale à pena salientar que apenas recentemente foram incluídos os princípios ambientais na Constituição de 1988, considerando o Direito Ambiental como sendo um bem coletivo. As políticas ambientais não estão somente relacionadas com a preservação do meio ambiente,…

gases advindos de outros países. Movimento Hippie: nova mentalidade cultural do ‘’flower power’’influenciou a população, o que deu origem a movimentos como Greenpeace e WWF. Microbem: meio ambiente enquanto direito de propriedade. Ex: regras civilistas de proteção da propriedade privada. Macrobem: meio ambiente enquanto direito difuso. A preocupação é com a qualidade, e não quantidade. Características dos Direitos difusos: Indeterminação dos sujeitos: não é possível dizer quem é o…

artigo busca elencar os novos aspectos legais referentes aos Recursos Hídricos definindo a água como bem de uso comum do povo, sendo essencial para a existência dos seres vivos. Traz o entendimento do que seja um bem difuso e a noção de transindividualidade do Recurso Hídrico, conforme preceitua a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Aborda o recurso natural água que além de ser um bem difuso não integra o patrimônio do Poder Público, haja vista que ele é apenas seu…

1.5. Ordenação Brasileira do Direito Ambiental. 2. Definição de Meio Ambiente. 3. Natureza Jurídica do Direito Ambiental. 4. Princípios de Direito Ambiental na Constituição Federal de 1988. 5. Fontes de Direito Ambiental. 6. O Desenvolvimento Sustentável. 7. Bens Ambientais. 7.1. Classificação: Bens Públicos, Privados e Difusos. 7.2. A Natureza do Bem Ambiental. 8. Sistema Nacional do Meio Ambiente – Política Nacional do Meio Ambiente. 9. Responsabilidade Civil em Direito Ambiental. 9.1.…

DE DIREITO AMBIENTAL E COMPETÊNCIAS AMBIENTAIS NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO RESUMO DO CURSO DE DIREITO AMBIENTAL BRASILEIRO DE CELSO ANTONIO PACHECO FIORILLO (2009) PARTE I – DO DIREITO MATERIAL (2009:1) CAPÍTLULO II – POLÍTICA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE (2009:26) B) PRINCÍPIOS DO DIREITO AMBIENTAL NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 (2009:26) SUMÁRIO: 1. Noções preliminares sobre princípios. 2. Princípio do desenvolvimento sustentável. 3. Princípio do poluidor-pagador e a interpretação…

Jurídicas – FADIMA Núcleo de Gerenciamento Acadêmico – NGA João Jr. Onuki Alves Sandra do Carmo Menezes A NORMA TRIBUTÁRIA COMO INSTRUMENTO DE INTERVENÇÃO SOBRE O MEIO AMBIENTE Maceió/AL 2008 João Jr. Onuki Alves Sandra do Carmo Menezes A NORMA TRIBUTÁRIA COMO INSTRUMENTO DE INTERVENÇÃO SOBRE O MEIO AMBIENTE Monografia apresentada à Banca Examinadora como exigência parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito pelo Centro de Estudos Superiores de…