Meio Ambiente Como Bem Comum

Ambiental, assim como o meio ambiente, não possui um conceito preciso e absoluto acerca de sua definição. Contudo, é possível afirmar que o Direito Ambiental trabalha as normas jurídicas dos diversos ramos do direito, bem como se relaciona com outras áreas do saber humano tais como a biologia, a física, a engenharia, o serviço social, entre outras. Para parte da doutrina o Direito Ambiental é uma matéria multidisciplinar que busca adequar o comportamento humano com o meio ambiente…

EXPLORAÇÃO DO MEIO AMBIENTE 14 6. REFLEXÃO SOBRE O MEIO AMBIENTE 15 7. PESADELO CHAMADO HOMEM 16 8. RELORESTAMENTO – A SOLUÇÃO 15 CONCLUSÃO 16 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 17 INTRODUÇÃO Trabalho realizado com o objetivo de se realizar um Relatório Acadêmico sobre a temática das Ciências Sociais. Serão apresentados a seguir, registros argumentativos, críticos e reflexivos. Este trabalho se faz relevante e apresenta o entendimento dos pontos de estudo das Ciências…

elaboração do decreto que instituiu em 1973 a Secretaria Especial do Meio Ambiente. Esta iniciou as suas atividades em 14 de janeiro de 1974. Nos anos que se seguiram, a teoria do Brasil país sitiado foi aos poucos perdendo a sua força e importância. A Conferência Rio92 praticamente a sepultou. Hoje, com a globalização da economia, surgem boas perspectivas, mas também novos perigos e desafios. A luta pela defesa do meio ambiente não terá fim enquanto existir este planeta. Os Estados…

PRINCÍPIO DO DIREITO AMBIENTAL: EDUCAÇÃO AMBIENTAL 1. ORIGEM HISTÓRICA A Educação Ambiental surge em 1972, na Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente Humano, realizado pela ONU, em Estocolmo. A conferência gerou a “Declaração sobre o Meio Ambiente Humano” e teve como objetivo chamar a atenção dos governos para a adoção de novas políticas ambientais, entre elas um Programa de Educação Ambiental, visando a educar o cidadão para a compreensão

Bens ambientais protegidos e a competência ambiental para a tutela dos mencionados objetos Gledson Henrique Caires Marques[1] RESUMO: o presente artigo tem como precípuo objetivo a explanação a cerca dos bens ambientais, protegidos pelos diversos textos normativos pátrios, e pela Carta Constitucional da República, que rege em seu âmago a proteção do meio ambiente, bem de uso comum do povo e essencial à qualidade de vida coletiva; e a competência para a tutela dos…

de competere: estar em gozo ou no uso de) possui, em Direito, duas acepções distintas. Mais raramente, é utilizado para significar a capacidade, no sentido de "aptidão", pela qual uma pessoa pode exercitar ou fruir de um direito. No seu sentido mais comum, é a esfera legítima de exercício de um determinado poder dado a uma autoridade pública pela lei. ESTRUTURA DAS NORMAS A estrutura político-legal brasileira é definida por uma hierarquia das leis divididas em Constituição,…

Meio Ambiente Conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem física, química e biológica, que permite, abriga e rege a vida em todas suas formas. (Conceito extraído da Lei 6.938/81 da Política Nacional do Meio Ambiente). * O conceito legal não abrange amplamente todos os bens jurídicos tutelados, se restringindo ao meio ambiente natural, como se verá. Bem Ambiental Definido constitucionalmente como sendo de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de…

cláusula: "...o meio ambiente ecologicamente equilibrado é bem de uso especial e exigir que o Poder Público e a comunidade cumpram o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações..." O juiz deverá julgar o pedido de ineficácia procedente, pois o meio ambiente ecologicamente equilibrado é considerado pela Constituição Federal bem de uso comum do povo. improcedente, pois o meio ambiente ecologicamente equilibrado é mesmo considerado pela Constituição…

Rural de Pernambuco. Orientador: Fernando Joaquim Ferreira Maia. RESUMO A preocupação com o meio ambiente iniciou-se séculos atrás, com o crescimento desenfreado de países ricos e pobres principalmente após a Segunda Guerra Mundial. O uso de recursos essenciais para produção de bens de consumo acarretou o despejo de materiais e energia dispensáveis para o meio. Viu-se então a necessidade de protegermos o meio em vivemos, de maneira a não esgotarmos os seus recursos, passando a usá-los…

SUMÁRIO 1. Introdução 2 1.1 O meio Ambiente e o bem ambiental 3 2.0 A responsabilidade por dano ambiental 4 2.0.1 Breves considerações a Responsabilidade Penal Ambiental 5 2.0.2 Prévias considerações a Responsabilidade do Estado ao dano ambiental 5 3.0 A responsabilidade Civil por Dano Ambiental 7 3.0.1 Responsabilidade Objetiva 7 3.0.2 Responsabilidade Solidaria 8 3.0.3 Teoria do Risco Integral 8 4.0 Meios de Reparações do dano ambiental 10 4.1 Espécies de ações para reparação