Medidas De Segurança Luiz Flavio Gomes

trazem a estes dispositivos, uma imensurável capacidade, mesmo que involuntária, de gerar situações de risco à paz social e insegurança jurídica. Palavras-chave: Normas penais em branco. Controle de constitucionalidade. Princípios. Legalidade. Segurança jurídica. ABSTRACT Accepted as a complementary mechanism for devices that deal with criminal law, the rules blank, especially heterogeneous, play a fundamental task to define the primary shortcoming of the precept,…

CULPABILIDADE 5.1 DA IMPUTABILIDADE 5.2 DA INIMPUTABILIDADE 5.2.1 Doença Mental 5.2.2 Desenvolvimento Mental Retardado 5.2.3 Desenvolvimento Mental Incompleto 5.3 IMPUTABILIDADE DIMINUÍDA OU RESTRITA: O SEMI-IMPUTÁVEL. 6 DAS MEDIDAS DE SEGURANÇA 6.1 CONCEITO 6.2 PRESSUPOSTOS 6.3 MODALIDADES 6.4 APLICAÇÃO 6.5 PRAZO 7 DO LAUDO DE CESSAÇÃO DA PERICULOSIDADE 8 CASOS CONCRETOS 8.1 FRANCISCO DA COSTA ROCHA, O “CHICO PICADINHO” 8.2…

APLICÁVEIS: Ao réu condenado por crime doloso contra a vida, considerado inimputável por insanidade, aplica-se medida de segurança: a) ao réu inimputável, considerado de alta periculosidade, a lei impõe ao Magistrado a aplicação de medida de segurança, pelo tempo da pena aplicada. b) ao réu inimputável, absolvido por legitima defesa, a lei impõe ao Magistrado a aplicação de medida de segurança em estabelecimento ambulatorial próprio, até comprovada sua recuperação. c)…

Universidade Anhanguera-Uniderp Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes DIREITO NOTARIAL E REGISTRAL/TURMA 1 REALIZE ALGUMAS SUGESTÕES DE LEGE FERENDA PARA O APERFEIÇOAMENTO DA SUCESSÃO TESTAMENTÁRIA NO DIREITO BRASILEIRO. SIMONE MONNERAT MARTINS DA COSTA REIS NOVA FRIBURGO/RIO DE JANEIRO 2011 1. INTRODUÇÃO Sucessão Testamentária é a disposição de vontade do autor da herança quanto ao destino do seu…

naturalista, nada mais é do que essa concepção de que existiam leis naturais, intrínsecas ao homem, advindas da natureza e da lei divina. Em outras palavras, sempre houve, de alguma forma, regras que regeram o modo de se organizarem as sociedades. À medida que o homem foi evoluindo na sua forma de pensar, foi também evoluindo, consequentemente, a sua forma de se organizar em grupos. No entanto, ao passo que as relações vão se estreitando, é comum que haja também os atritos, em…

TEMAS: ORIGEM DAS PENAS; MODERAÇÃO DAS PENAS; PRISÃO; MEDIDA DE SEGURANÇA. DELIMITAÇÃO DO TEMA: MEDIDA DE SEGURANÇA E SUA INDETERMINAÇÃO TEMPORAL. Artigo Cientifico apresentado à disciplina

Magalhães Gomes 2º Secretário: Helena Regina Lobo da Costa 1º Tesoureiro: Cristiano Avila Maronna 2º Tesoureiro: Paulo Sérgio de Oliveira CONSELHO CONSULTIVO: Alberto Silva Franco, Marco Antonio Rodrigues Nahum, Maria Thereza Rocha de Assis Moura, Sérgio Mazina Martins e Sérgio Salomão Shecaira Publicação do Departamento de Internet do IBCCRIM DEPARTAMENTO DE INTERNET Coordenador-chefe: João Paulo Orsini Martinelli Coordenadores-adjuntos: Camila Garcia da Silva Luiz…

O Estatuto do Desarmamento é uma lei federal sancionada pelo ex presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, no âmbito de seu mandato. Trata-se da Lei 10826 de 22 de dezembro de 2003 regulamentada pelo decreto 5123 de 1º de julho de 2004. A pesquisa realizada visa examinar sistematicamente a aplicação prática e sua eficácia, a partir de suas principais medidas. 1.1 PRINCIPAIS MEDIDAS DETERMINADAS PELA LEI: * Sete requisitos mínimos para a compra de arma,…

UNIVERSIDADE ANHANGUERA-UNIDERP REDE DE ENSINO LUIZ FLÁVIO GOMES O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA E O ARTIGO 475-J DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ARY MOREIRA LISBOA NETO TEIXEIRA DE FREITAS/BAHIA 2013 ARY MOREIRA LISBOA NETO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA E O ARTIGO 475-J DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL Trabalho apresentado ao Curso de Pós-graduação lato sensu TeleVirtual…

ASSÉDIO SEXUAL 5.1.1 Assédio Cometido Pelo Próprio Empregador 5.1.2 Assédio Cometido por Empregado da Empresa 95 96 96 97 99 99 99 100 102 102 103 104 105 106 106 6 5.1.3 Assédio Cometido por Cliente ou Terceiros 2.6. CONSIDERAÇÕES FINAIS 3. MEDIDAS PREVENTIVAS 3.1. POLÍTICA ANTI-ASSÉDIO 3.2. AÇÃO REGRESSIVA 3.3. DENUNCIAÇÃO DA LIDE 107 108 109 109 110 111 VI. 113 1. VII. CONCLUSÃO SÍNTESE E DESFECHO BIBLIOGRAFIA 1. OBRAS CITADAS 2. JORNAIS CONSULTADOS 2.1. MATÉRIAS CITADAS 3. INTERNET