Medidas De Segurança Luiz Flavio Gomes

A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E OS DIREITOS FUNDAMENTAIS: PRINCÍPIO OU DIREITO ABSOLUTO? AUTOR: LUIZ LOPES DE SOUZA JÚNIOR Advogado, pós-graduando em Direito Público, Pós graduando em Direito do Estado. 1) CONCEITOS INICIAIS É preciso enfatizar, que a dignidade da pessoa humana – alçada a princípio fundamental pela Constituição Brasileira (CF/88, art. 1º, III) é vetor para a identificação material dos direitos fundamentais – apenas estará assegurada quando for possível ao homem…

DE ADMINISTRAÇÃO MARKETING E COMUNICAÇÃO DE SOROCABA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Antonio Emilio Gomes Emerson Carlos de Oliveira Fernanda Herrera Garcia Gustavo Gonçalves de Almeida Isabele Pereira dos Santos Jonnathan Felipe Lima Jose Francisco de Souza Michele de Oliveira Rosa Teivis Chain S. Junior Yang Victor Rocha SOROCABA Agosto/2015 ESAMC SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Antonio Emilio Gomes Emerson Carlos de Oliveira Fernanda Herrera Garcia Gustavo Gonçalves de Almeida Isabele…

pelo contrário, espalha-se por todo o país. Gomes 52 , ao discorrer sobre o assunto, informa que, conforme os dados oficiais do Ministério da Saúde, acontecem em média 35 mil por ano, o que pode ser comparado aos 37 mil óbitos anuais registrados na Guerra do Iraque. Devido a essa constatação, Gomes ressalta que o Brasil é um dos campeões mundiais em acidentes e mortes no trânsito. 51 Prefeitura Municipal de Itajaí, Secretaria de Segurança Comunitária e Trânsito. Estatística…

autópsias de delinquentes e seus mil análises de delinquentes vivos, e o atavismo, que caracteriza o tipo criminoso, que contou com o estudo de vinte e cinco mil presos da Europa. Cesare Lombroso também foi pioneiro ao defender a implantação de medidas preventivas do crime, como a educação, iluminação pública, policiamento ostensivo, além de outras ideias referente à aplicação da pena. Porém, na atualidade, frisa-se que tais conceitos colocados por Lombroso não devem, nem podem ser implantados

Godoy, em dois interessantes artigos denominados a) Globalização e direito no Brasil; e b) Direito Civil e globalização resgata as várias nuances da globalização em relação ao mundo jurídico. Dois importantes juristas brasileiros, Luiz Flávio Gomes e Alice Bianchini (2002), destacam que o direito penal plasma a internacionalização dos delitos e percebe uma progressiva deterioração marcada pelas várias características, as quais em muito influenciarão nas relações cidadão-Estado.

da Presidenta Dilma Roussef, é inadmissível que o Governo Federal venha a apoiar a internação forçada. Entendemos que a aplicação dessa medida no Brasil atual representa a volta da política de higienização e segregação de classe e etnia. Mesmo em suas versões mais brandas, o

inviolabilidade do direito à vida, ou seja, a integralidade existencial, consequentemente, a vida é um bem jurídico tutelado como direito fundamental básico desde a concepção, momento específico, comprovado cientificamente, da formação da pessoa. Luiz Regis Prado (2011, p. 118) entende que: O direito à vida, constitucionalmente assegurado (art.5º, caput, CF), é inviolável, e todos, sem distinção, são titulares. Logo é evidente que o conceito de vida, para que possa ser…

ideológica ou política. Com relação ao caso concreto, como o caso que será exposto neste artigo que é o aborto anencéfalo que foi julgado pelo STF por meio de ativismo, o mesmo poderá ser inovador ou revelador. Como estabelece o professor Luiz Flavio Gomes que: É preciso distinguir duas espécies de ativismo judicial: há o ativismo judicial inovador (criação, ex novo, pelo juiz de uma norma, de um direito) e há o ativismo judicial revelador (criação pelo juiz de uma norma, de uma…

fundamentação decorre do direito ao contraditório e a ampla defesa, tendo em vista que a motivação é elemento indispensável para que o acusado possa realizar o seu contra-ataque, alegando a ausência dos requisitos ou até mesmo a desnecessidade da medida. Ademais, é dever do Estado reprimir condutas criminosas, porém que o faça, mas que seja observado direito de outrem, observando assim a questão da necessidade de fundamentação da decisão judicial que autoriza a interceptação…

Coimbra Brasília, _____ de _________ de 2011 Banca Examinadora _________________________________________ Valdinei Cordeiro Coimbra Titulação Instituição a qual é filiado __________________________________________ Fernanda Maria Alves Gomes Titulação Instituição a qual é filiado ___________________________________________ Eneida Orbage de Britto Taquary Titulação Instituição a qual é filiado Nota: ______ WWW.CONTEUDOJURIDICO.COM.BR Dedico à minha mãe, Sonely,…