Medidas Cautelares Tipos

observando parâmetros de melhoria entre as tutelas estabelecidas pelo código de 1973, surgindo até um novo tipo de tutela, tratando da tutela antecipada antecedente e tutela de evidência que não eram tratadas no código anterior. O novo CPC baseou no jurista Piero Calamandrei com relação à provisoriedade, levando a estabelecer uma diferenciação entre provisoriedade e temporalidade, aplicando-se as cautelares, sendo detalhada esta diferenciação para que seja confundida a tutela…

julgado. Antes deste marco, somos presumivelmente inocentes, cabendo a acusação o ônus probatório desta demonstração, além do encarceramento cautelar da liberdade só pode ocorrer em situações excepcionais e de estrita necessidade”. (Curso de Direito Processual Penal, 4 ed. 2010, Ed Juspodim, p 50). Dando ainda mais ênfase na excepcionalidade de uma prisão cautelar, a própria Constituição determina que LXVI - ninguém será levado à prisão ou nela mantido, quando a lei admitir a…

AELSON LOMNACO PEREIRA AS MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS E SUA CONTRIBUIO PARA A EFETIVIDADE DO PROCESSO PENAL RIO DE JANEIRO 2013 AELSON LOMNACO PEREIRA- AS MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS E SUA CONTRIBUIO PARA A EFETIVIDADE DO PROCESSO PENAL Trabalho de Concluso de Curso apresentado Escola de Cincias Jurdicas da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO) como requisito parcial obteno do grau de Bacharel em Direito. Profa. Orientadora Simone Schreiber Rio de…

3. A EXIBIÇÃO E O CPC A exibição comparece no CPC em dois momentos: a) 844/845 – PROCESSO CAUTELAR b) 355 A 363 E 361 A 382 – FASE PROBATÓRIA FASE PROBATÓRIA A parte quer produzir uma prova documental, mas o documento está com a outra parte ou terceiro. PROCESSO CAUTELAR O artigo 796 do CPC diz que as ações cautelares podem ser preparatórias ou incidentais. A modalidade de CAUTELAR DE EXIBIÇÃO SÓ ADMITE O MODO DE AÇÃO PREPARATÓRIA. Se o processo principal já está em andamento

Vistoria Cautelar, por que fazer? Geraldo Luiz Monteiro Geraldoluiz55a@gmail.com Pós-graduação em Avaliação e Perícia de Engenharia Resumo A Perícia Cautelar é uma ferramenta nova que vem sendo utilizada, de forma ainda tímida, pelas construtoras. Este modelo de perícia, como o próprio nome já nos revela, tem o objetivo de se acautelar de possíveis danos já ocorridos nas construções no entorno de uma obra nova. O engenheiro ou arquiteto, contratado terá que vistoriar as residências…

Etapa 1 - Aula-tema: Teoria Geral do Processo Cautelar e Antecipação de Tutela. Esta atividade é importante para que você analise as semelhanças e as diferenças entre duas tutelas de urgência: a cautelar e a antecipação de tutela. Passo 1 (Equipe) 1. Ler o Capítulo – “Tutela de Urgência”, do PLT. 2. Escrever um relatório, que deverá conter no mínimo duas laudas, mencionando as semelhanças e as diferenças entre as tutelas cautelar e antecipatória. Ao elaborar o relatório,…

FREITAS CÂMARA , processo cautelar “é o processo que tem por fim assegurar a efetividade de um provimento jurisdicional a ser produzido em outro processo”. Para MÁRCIO LOUZADA CARPENA , é o processo “de caráter instrumental e provisório, destinado a, com base em cognição sumária, afastar um dano capaz de comprometer a utilidade da prestação jurisdicional num processo de conhecimento ou de execução, já ou a ser instaurado”. Humberto Theodoro Jr. aduz que a medida cautelar é a…

Princípios das medidas cautelares penais. 3.1. Proporcionalidade. 3.2. Instrumentalidade. 3.3. Subsidiariedade da Prisão. 3.4. Cumulatividade. 3.5. Fungibilidade. 3.6. Contraditório. 4. Prisão cautelar. 4.1. Prisão em flagrante. 4.2. Prisão preventiva. 4.2.1. Pressupostos. 4.2.2. Fundamentos. 4.2.3. Hipóteses. 4.3. Prisão preventiva domiciliar. 4.4. Concessão de liberdade. 4.5. Limites à liberdade provisória. 4.6. Vista ao Ministério Público e aplicação de ofício das medidas cautelares…

constituído (fl. xx), com fulcro nos artigos 5º, LV, LVII, LXV e LXVI, da Constituição Federal, 321 do Código de Processo Penal, acrescentado pela Lei 12.403/11, entre outros dispositivos legais pertinentes, requerer LIBERDADE PROVISÓRIA c/c MEDIDA CAUTELAR pelas razões de fato e de direito a seguir expostas. I – ESCORÇO FÁTICO De acordo com o caderno indiciário, em xx.xx.xx o Peticionário foi preso em flagrante, por ter, em tese, adentrado na casa de sua ex-companheira, Sra.…

com a implantação das medidas cautelares alternativas à prisão, foram benéficas ou maléficas para a Sociedade. O objetivo do estudo é analisar as mudanças provenientes com o advento da Lei 12.403/11 que cria as medidas cautelares no Processo Penal, analisando as medidas cautelares que serão usadas em detrimento à prisão preventiva, uma por uma, se estão de acordo com os princípios norteadores do Direito e se elas serão benéficas e/ou maléficas à sociedade. Medida Cautelar é uma forma…