Medidas Cautelares Processo Penal

AZEVEDO DISCIPLINA: DIREITO PROCESSUAL PENAL DISCENTE: WILLIAN WENDER BENIZ MEDEIROS, nº89, 3ºCFOPM“e” Resenha da Lei 12.403 de 04 de maio de 2011 As mudanças, freqüentemente, causam certo desconforto aos indivíduos que a presenciam. Não seria diferente no que diz respeito às mudanças no ordenamento jurídico vigente num país. No dia 4 de maio de 2011 mais uma mudança foi feita no ordenamento jurídico brasileiro, desta vez foi o Código de Processo Penal que foi alterado…

presídio ..., com fundamento no art. 5º, LXVIII, da Constituição Federal, combinado com os arts. 647 e 648, I, do Código de Processo Penal, apontando como autoridade coatora o MM. Juiz da 1ª Vara Criminal de Vila Velha-ES, pelos motivos a seguir delineados: DOS FATOS Os pacientes foram presos em flagrante, como incursos nas penas do art. 157, §2º, incisos I e II, do Código Penal, após supostamente haverem praticado um assalto contra um ferro velho, mediante o uso de arma de fogo, no dia…

FINAC - FACULDADES INTEGRADAS NACIONAL AS REFORMAS PROCESSUAIS PENAIS ARIANE CRISTINA RAMOS DE LIMA VITÓRIA/ES 2011 ARIANE CRISTINA RAMOS DE LIMA AS REFORMAS PROCESSUAIS PENAIS Projeto de Pesquisa apresentado ao programa de graduação em Direito da FINAC - Faculdades Integradas Nacional, como requisito para aprovação na disciplina Monografia I, 9º…

processuais penais e especiais. As legislações especiais penais, bem como, as processuais penais brasileiras ao longo dos últimos anos têm sofrido constantes alterações, com o objetivo de caminhar lado a lado com a Constituição Federal e ao mesmo tempo adaptar-se a realidade cultural, social e estrutural em que vive o País. Uma das ultimas alterações na legislação Processual Penal, foi a edição da Lei nº 12.403/11. Esta lei incluiu e alterou alguns artigos do Diploma Processual Penal,…

Alto da Boa Vista - Santo Amaro – CEP. 04373-030, na Cidade de São Paulo, SP, vêm respeitosamente à presença de Vossa Excelência com amparo no artigo 50 inciso LXVIII, da Constituição Federal e observância do artigo 647 e seguintes do Código de Processo Penal, impetrar a presente ordem de HABEAS CORPUS COM PEDIDO DE LIMINAR substitutivo de recurso ordinário constitucional em favor de DORON MUKAMAL, israelense, empresário, portador da cédula de identidade RNE V451637-C, inscrito…

.........................................................................13 SUMÁRIO PROVISÓRIO DA MONOGRAFIA...............................................................14 1 INTRODUÇÃO Este é um dos temas mais polêmicos do direito penal e processual penal, por estar intimamente ligado com a liberdade do indivíduo, posto que a liberdade é um bem sagrado do ser humano, tutelado por normas internacionais e internas, a começar pela Constituição Federal. Para uma harmoniosa…

OUTRAS MEDIDAS CAUTELARES CALDAS NOVAS/ MAIO DE 2012. UNICALDAS – FACULDADE DE CALDAS NOVAS João Paulo Silva DAS OUTRAS MEDIDAS CAUTELARES CALDAS NOVAS/ MAIO DE 2012. SUMÁRIO I. INTRODUÇÃO II. DAS OUTRAS MEDIDAS CAUTELARES III. CONCLUSÃO IV. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS INTRODUÇÃO Nos termos do art. 282, incisos I e II, do CPP devem ser necessárias à aplicação da lei…

do Sul Porto Alegre, 14 de novembro de 2013. Trabalho de Processo Penal Luana Pontes Hübner Conteúdo: 10. Prisões Cautelares e Liberdade Provisória 10.1 Da prisão em flagrante: Requisitos e Espécies. 10.2 Das Prisões Cautelares: Prisão preventiva e prisão temporária. 10.3 Da prisão especial 10.4 Liberdade Provisória com e sem fiança. 12. Das medidas assecuratórias. 12.1 Sequestro de bens imóveis e móveis. 12.2 Distinções…

Este Plano de Curso poderá sofrer alterações a critério do professor e/ou da Coordenação. PLANO DE CURSO 2012/2 DISCIPLINA: DIREITO PROCESSUAL PENAL II PROFESSOR: GUSTAVO SENNA MIRANDA TURMA: 6º CN UNIDADE DE TRABALHO OBJETIVO(S) DE ENSINO (POR UNIDADE) DETALHAMENTO DOS CONTEÚDOS DE ENSINO ATIVIDADES TOTAL DE ESTRATÉGIAS DE PRÁTICAS / AULAS ENSINO INTERDISCIPLINARES / OUTRAS Plano de curso. Conhecer o professor; Proporcionar aos alunos uma visão geral dos…

não é ofendido quando se decreta uma prisão preventiva, posto que em determinadas circunstâncias o interesse público a justifica e o Estado não pode prescindir de mecanismos que possibilitem uma maior efetividade na aplicação do Direito Processual Penal. Todavia, com o crescimento das demandas judiciais essa prática vem se banalizando e os magistrados decretam prisões preventivas desnecessariamente. Então, é preciso estabelecer parâmetros objetivos que minimizem, tanto quanto possível,…