Medidas Cautelares Outras Medidas Provisionais

Histórico do poder geral cautelar 05 1.1 A tutela preventiva de direitos ameaçados............................06 1.2 A tutela jurisdicional e a paz social........................................08 Cap. 2 Do poder geral de cautela e o alcance dos objetivos processuais..... 09 2.1 Do processo como instrumento de jurisdição...........................10 2.2 Instrumentos ágeis de atuação jurisdicional..........................11 CAP. 3 Dos instrumentos cautelares…

policial, servindo a presente REPRESENTAÇÃO CRIMINAL no que for necessário, com fulcro no art. 18 e seguintes da Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), requerer a aplicação de MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA, contra ], aduzindo para tanto, as seguintes razões de fato e de direito: DOS FATOS A Suplicante como muitas outras mulheres conheceu o 1º suplicado através da internet, na época pela rede social Orkut, no início do ano de 2009 e iniciaram conversas e uns quinze dias após…

a misso de fazer o Poder Judicirio ser enxergado como instrumento de justia, posto que de agora em diante, parece legitimo dizer que ficou mais fcil sonhar com a prontido das decises de justia que, em ltima instncia sinnimo, mais do que qualquer outra coisa, de efetividade do processo e de credibilidade do Judicirio sem o que no se construir uma democracia no Brasil. A TUTELA ANTECIPADA E SUA EVOLUO A primeira vista, pode parecer que o instituto da antecipao da tutela, que fora…

ou por citação nulamente feita”. Constitutiva: criar, modificar ou extinguir uma relação jurídica. Condenatória: impõe uma obrigação. Executiva latu sensu: Mandamental: Processo de execução (título executivo – efeito condenatório) Processo cautelar Aula dia 05/03/14 Diferença da sentença condenatória para mandamental e executiva latu sensu: Condenatória: obrigação de pagar, fazer, não fazer e entregar ou dar. Se houver a necessidade de rito executivo, é condenatória. No…

– xxxxxxxxx, CEP:xxxxxxx, na cidade de xxxxx, no estado de xxxxxxx, por intermédio de sua advogada infra-assinada (DOC-I), vem respeitosamente perante Vossa Excelência, com respeito devido propor o presente AÇÃO CAUTELAR INCIDENTAL DE SEPARAÇÃO DE CORPOS COM PEDIDO DE MEDIDA CAUTELAR DE GUARDA DE MENOR E ALIMENTOS PROVISÓRIOS em face de xxxxxxxxxxx, brasileiro, Funcionário Público Federal, portador da Cédula de Identidade/RG sob o nº xxzxxxxxx, inscrito no CPF/MF sob o…

nos procedimentos de natureza diversa, tal como ocorre nas inúmeras medidas protetivas de urgência, algumas cíveis, outras criminais. O que a lei está indicando é que a competência jurisdicional para quaisquer daquelas matérias será dos Juizados, independentemente de sua natureza, a autuação, portanto, há de ser em separado, até porque, após a adoção de medidas cautelares, o curso de eventual ação penal nada terá que ver com a outra, de natureza cível. Do ponto de vista do processo e da…

..., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.DOS FATOSA representante dos requerentes conheceu o requerido, na cidade de ................, onde começaram a namorar; resultando em uma união, sob o mesmo teto, com matrimônio válido; em outras palavras: casamento.Durante o início desta convivência familiar, o requerido assumiu com responsabilidade o seu papel de pai de família, sempre zelando pela harmonia no lar.Na constância deste casamento, resultou em uma gravidez no ano de .......

PROFESSOR: JOSÉ HORÁCIO SAMPAIO 1. PROCESSO CAUTELAR 1.1 Noções Elementares O Código de Processo Civil brasileiro, seguindo a orientação doutrinária dominante, concebeu a função jurisdicional como busca de três resultados distintos: a) o conhecimento; b) a execução; e c) a conservação. Daí a divisão do Código, que cuida do processo de conhecimento, de execução e cautelar, nos Livros I, II e III, respectivamente. A cautelar ganhou autonomia como forma de…

Direito Processual Civil – Processo Cautelar e Procedimentos Especiais No âmbito processual civil há três processos: o de conhecimento (sumário – artigo 276 do Código de Processo Civil; ordinário), o de execução (título executivo – atos que produzem efeitos imediatos) e o cautelar (garantir a eficácia de um processo principal). O processo cautelar, que serve para resguardar um direito, deixará de existir no novo Código. Na verdade, unificar-se-á com a tutela antecipada, sendo chamadas…

Teoria Geral do Processo Cautelar 1. INTRODUÇÃO O presente estudo apresenta aspectos do processo cautelar, visando um esboço de seus parâmetros dentro da nossa sistemática jurídica, no sentido de melhor adentrar no campo de atuação do processo cautelar. Neste contexto se demonstra a imprescindível importância do estudo do processo cautelar, ou seja, que tem por objetivo prevenir a ocorrência de danos